conclusão do transporte
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Acórdão nº AgRg no AREsp 27528 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL - ... 2.- A conclusão do Tribunal de origem, acerca do dano moral sofrido pela Agravada, em ...
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Acórdão nº 2010/0170873-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE COLETIVO - ASSALTO - CASO FORTUITO - SÚMULA 83⁄STJ - DECISÃO AGRAVADA ... O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos ...
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Acórdão nº 2010/0124487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE MARÍTIMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A relação entre a segurada e a transportadora é de consumo. Assim, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora - que se
... - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE MARÍTIMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA ... O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos ... III ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588-74.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o equipamento de ... ção da empresa em lugar de fácil acesso ou servido por transporte público regular, bem como a compatibilidade entre os horários de entrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-73.2011.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que, na decisão do Tribunal Regional, complementada pelo acórdão de embargos de declaração, o TRT emitiu tese explícita quanto às matérias apontadas como carecedoras de apreciação. Por conseguinte, não há nulidade da decisão recorrida, tampouco violação do artigo 93, IX, da CF/88. HORAS IN...
... 1. Pautada a conclusão regional pelo reconhecimento da horas in itinere na incompatibilidade e os horários do transporte público e a jornada de trabalho do autor, premissa fática insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-25.2012.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas
... LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÔNUS DA PROVA ... É insuscetível de revisão, em ... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-53.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE ... O Regional consignou que o documento acostado aos autos demonstrou a ... Conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47237 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... - A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos ... 4.- ...
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Acórdão nº 2007/0169602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE DE MENOR. PROVA DE PARENTESCO. ARTS. 83 E 251 DA LEI Nº 8.069/90. ART ... para verificar a existência de elementos capazes de elidir a conclusão a que chegou o aresto recorrido de que não há no processo documento ...
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Acordão nº 00439-2002-202-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
Recurso da reclamada. Normas coletivas juntadas com a inicial. Aplicabilidade. Confirma-se a aplicabilidade dos RVDC's juntados com a inicial, porquanto não comprovado o arquivamento dos referentes aos anos de 1996 a 1998, sem julgamento do mérito, por decisão trânsita em julgado, e considerando que os dos anos de 1999 e 2000 mantém sua eficácia mesmo estando pendente de julgamento de recurso,...
... Assim, o perito condicionou a conclusão acerca da existência de periculosidade, nos termos do anexo 2 da NR 16 da ... de cada parte, tendo a do reclamante declarado que "faziam transporte de tinta e bebidas, principalmente vinhos, não se recorda dos outros ... -
Acórdão nº 2007/0197020-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE AUTORIZAVAM O PROLONGAMENTO DE ... os fatos e circunstâncias circunscritas à lide, exarando conclusão absolutamente fundamentada no sentido de, resguardado o direito da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... embarcação mercante tôda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam ... no Tribunal, não sendo pertubada a navegação pela demora na conclusão de registro ... Art. 83. O registro da propriedade de navio será ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... , a requerimento do interessado, instruído com certificado de conclusão de treinamento para função constante do Quadro anexo a este Regulamento ... VIII - especificação quanto à categoria de transporte e hospedagem assegurada em caso de prestação de serviços fora do local ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-22.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O Regional consignou que as convenções coletivas anexadas aos autos pelo autor não servem para agasalhar a pretensão de recebimento de diferenças salariais, ante a flagrante preclusão temporal operada (art. 845 da CLT c/c art. 283 do CPC). Registrou, ainda, que o autor é...
... Registrou, ainda, que o autor é empregado de empresa de transporte rodoviário, cujo objeto social é a exploração do transporte ... Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-71.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS DE PERCURSO. TRANSPORTE PÚBLICO. PARTE DO TRAJETO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TRABALHO E O DO TRANSPORTE PÚBLICO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatóri
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS DE PERCURSO. TRANSPORTE PÚBLICO. PARTE DO TRAJETO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TRABALHO ... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o transporte público ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7101-91.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de Mão-de-Obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração aos trabalhadores. Na realidade, o vínculo...
... Por conseguinte, não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para ... 3. TRABALHADOR AVULSO VALE-TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A jurisprudência pacífica desta ... - Apesar dos royalties, ano pode ser animador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559700-16.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - TRANSPORTE DE VALORES - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - DANO MORAL. O ... Para ultrapassar e infirmar a conclusão alcançada pelo Tribunal Regional, no sentido da existência da dispensa ...
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Acórdão nº 2004/0021867-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LEI FEDERAL 6880/80 REGULAMENTADA PELO DECRETO ... ência do STJ assegura ao militar da ativa licenciado por conclusão de tempo de serviço ou de estágio e por conveniência do serviço o ...
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Acórdão nº 2008/0245001-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ICMS - TRANSPORTE DESACOMPANHADO DE NOTA FISCAL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA 7/STJ - DIREITO LOCAL - SÚMULA 280/STF. 1. Formulado juízo de valor sobre a necessidade de transporte de equipamentos acompanhados de documentos fiscais, descabe a esta...
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ICMS - TRANSPORTE DESACOMPANHADO DE NOTA FISCAL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... a esta Corte, com arrimo na Súmula 7/STJ, infirmar esta conclusão ... 2. Descabe apreciar em recurso especial direito local, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-44.2010.5.03.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDOS COLETIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A Corte de origem não se manifestou acerca da existência de acordos coletivos firmados com o sindicato do autor na cidade de prestação de serviços (Uberlândia-MG), sequer foi instada a tanto por meio de embargos de declaração, carecendo do devido prequestionamento. Óbice da Súmula 297/
... dos aspectos fáticos delineados relativos à ausência de transporte público, em local de difícil acesso e existência de transporte ... á em consonância com a Súmula 90, I, desta Corte, qualquer conclusão diversa demandaria nova incursão no acervo fático probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107200-07.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA. A interpretação da Lei nº 7.418/85, regulamentada o Decreto nº 95.247/87, permite a conclusão de que é ônus do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7241-31.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Por conseguinte, não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para ... 2. TRABALHADOR AVULSO. VALE TRANSPORTE. Conforme determina o artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal, aos ...
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA