concordata branca
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Acordao Nº 150409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - INABILITAÇÃO DE EMPRESA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL - ILEGALIDADE DO ATO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA. 1) Como no processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os participantes, especialmente para a Administração, que deve zelar...
... de Segurana contra suposto ato ilegal atribudo PREFEITA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, narrando, em sntese, que participou da Concorrncia Pblica n ... do domiclio ou sede do licitante) e 7.5.16 (Certido falncia, concordata ou recuperao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa ... -
Acordao Nº 150409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - INABILITAÇÃO DE EMPRESA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL - ILEGALIDADE DO ATO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA. 1) Como no processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os participantes, especialmente para a Administração, que deve zelar...
... de Segurana contra suposto ato ilegal atribudo PREFEITA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, narrando, em sntese, que participou da Concorrncia Pblica n ... do domiclio ou sede do licitante) e 7.5.16 (Certido falncia, concordata ou recuperao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... 34 - 1215361 - ETIQUETA PARA INK-JET/LASER, A4, ... (210X297), BRANCA,1 ETIQUETA - 150 - CAIXA 100,00 FOLHA ... - 48,8000 - 7.320,0000 - ... E CERTIDÃO FALENCIA CONCORDATA 20/04/2022 16:43:42 ... 19/04/2022 16:37:34 ... Pregoeiro - TODOS - NAO ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial" ... Cumpre-nos, ... livremente, sem exigência de formação jurídica; os de vara branca, eram nomeados pelo Rei ... Após o término da guerra mundial de 1939-45 ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de compromisso de compra e venda do imóvel situado na Rua Lagoa Branca, BI 11, apto 104, Bairro Abrantes, objeto da inscrição municipal ... DESPACHO ... Trata-se de Concordata Preventiva intentada por J e A Comércio de Combustíveis Ltda., em face ...
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Procuradoria Geral do Estado
... brança Judicial – Concurso de credores – Falência – Concordata – In- ... ventário ou arrolamento – Liquidação de sociedade – ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
... 23 687 Conservado 9C6RG3810J0010421 QND1406 Yamaha/Ys150 Fazer Sed Branca 2017 R$ 1.500,00 ... 24 687 Conservado 9C2KC08507R068120 HEK7331 Honda/Cg ... b) Não se encontra sob processo de falência ou concordata; ... c) Não está impedida de transacionar com a administração pública ...
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Concordata
... Patrcia de Souza Barreto Arrais - Presidente da Comisso de Licitao. *** *** *** Estado do Cear - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretria de Sade do Municpio de Pedra Branca/ CE torna pblico o Extrato do 1 Aditivo de Acrscimo do Contrato, ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
09/2023-SEDUC/AM - ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E DE COMUNIDADES TRAD (162120)
... ID - 143922 BATATA DOCE , Coloração: ... branca; Tipo: extra; In natura; Produto próprio para o consumo humano e em ... Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação; ... Reunidos sob forma de consórcio; ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de Concordata Preventiva intentada por J e A Comércio de Combustíveis Ltda., em face ... 1.0L MC4, CHASSI 9BWAG45U6MT054545, PLACA, RENAVAM 01239237666, COR BRANCA, ANO 2020/2021, MOVIDO À GASOLINA/ALCOOL. Narra que o Réu ficou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9472 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2017
... público, sob processo de falência ou concordata e impedidas de licitar ... ou contratar com a Administração Pública ou ... 17/051759-4 Posto Pena Branca Limitada, 17/051936-8 Pradela & Arruda Ltda ... - Me, 17/052044-7 Beatriz ...
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Ipirá - Vara cível
... branca, placa ozd-9947, renavam 1004521089, chassi: 9bwaa45u3et208230 ... o item 18.5, “a”, do Edital, “pois a certidão de concordata está em nome do sócio e com CNPJ da empresa, logo, com informações ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... : VOLKSWAGEN/SAVEIRO CD ROBUST G6 1.6 , ano: 2019/2020, cor: BRANCA, placa: QTU7D75, chassi : 9BWJB45U4LP030430 , junto ao Órgão de ... Trata-se de Manifestação em face do Pedido de Concordata Preventiva de Francisco dos Reis Correia (TRANSMACON), tendo como ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... epigrafado e qualificado na inicial, na qual requereu concordata preventiva ... Antesdesedeterminar o regular prosseguimento ao feito, é ... n.º 9C2KD0810GR482135, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor BRANCA, placa PKD0401, renavam 01100427888 , alienado fiduciariamente através do ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... , da constatação dos pressupostos para instauração da concordata, da regularidade e completude da documentação apresentada, com base na ... veículo VOLKSWAGEN, modelo UP MOVE MA, ano/modelo 2014/2015, cor BRANCA, Código de RENAVAM 01002714459, Chassi n.º 9BWAG4126FT507182 placa ...
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Relativização da Coisa Julgada
... transcorrer do processo, por meio do instituto apelidado de “concordata civil”, previsto no art. 783 do CPC ... @@15.1.8. Obrigações ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Participação em licitação. Possibilidade. Certidão de concordata. Previsão na Lei n. 8.666/1993. Interpretação extensiva. Descabimento ... MERCEDES, de placa policial CGS 4240, RENAVAM Nº 00689453280, cor branca. Informa que no dia 26 de julho de 2019, teve seu veículo apreendido sob ...
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Paripiranga - Vara cível
... CONFORT 1.6, ano 2013, Placa OEN5466, Chassi 9BHBG41DAEP173629, cor branca em favor da parte autora.” ... No mais, persistirá a Sentença tal ... de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... MINIMA DE 170 CV, NA COR BRANCA, COM GRAFISMO DE ... PERSONALIZACAO PADRAO ADOTADO PELA SECRETARIA DA ... Falência e Concordata, Divida Ativa da União, Certidão de ... Regularidade de FGTS, Certidão ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ENTRE 5.5 A 8.5) NA COR BRANCA, PARA HIGIENE CORPORAL, ... PESO 90 GRAMAS, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO ... minhar a certidão de falência e concordata ... 25/08/2021 13:49:57 ... Pregoeiro - FOR0321 - Senhor Licitante, enviar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076636-70.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. MULTA ARBITRADA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. EXCLUSÃO PARA OS MÚTUOS CONSIGNADOS. SUFICIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A FONTE PAGADORA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ab initio,...
... Consumidor, a exemplo do que aconteceu com a falência e ... concordata no Direito da Empresa, seja o parcelamento, os ... prazos de graça, a ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ) COM ANO: 2014/2015 CHASSI: 935SLYFYYFB517447 PLACA: OZN5632 COR: BRANCA RENAVAM: 1019383922 , alienado fiduciariamente através do contrato de ... ção ao valor do credito da parte impugnante declarado na Concordata Preventiva ajuizada pela parte ora impugnada datada de 1995. Diante do ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Branca Mansur De Freitas Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:0026315/BA) ... Eletrica de Distribuicao Ltda - Trata-se de demanda ação de concordata ajuizada por TOSTER S/A. É o que nos apresenta, DECIDO: Os arts. 68 e 69 ...