concurso credores
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Acórdão nº 2011/0141726-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMIÇÃO. ART. 788 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. 1. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja,
... INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CONDOMÍNIO. PEDIDO DE RESERVA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CRÉDITO CONDOMINIAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que, no concurso de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados...
... jurisprudência desta Corte orienta que, no concurso de credores, o crédito ... -
Acórdão nº 2014/0248349-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCURSO DE ... CREDORES. ... ALIMENTAR. ...
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Acórdão nº 2010/0069277-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCURSO DE CREDORES. ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso" de credores ... Palavras-chave: Garantia Fiduciária de Bens Móveis \xE2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... a inclusão no quadro de credores ... tivessem que ser submetidos ao concurso" de credores), bem como beneficiar os credores que ... contribuem\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, ou quando houver fundados indícios da ocorrência de ... Os cargos da SUSEP sómente poderão ser preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, salvo os da direção e os ...
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Acórdão nº 2013/0410088-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PENHORAS. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... falida e, ainda, caber aos credores reclamarem seus direitos ... de habilitação no concurso de credores para recebimento das ...
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a concurso ...
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Acórdão nº 2016/0047945-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 DO CPC/73. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. APLICABILIDADE. 1- Ação distribuída em 14/11/2006. Recurso especial interposto em 24/4/2015 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito da presente irresignação é definir se o prazo recursal dos recorrentes (cre
... CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 ... reconhecendo que credores que participam de concurso" de preferências são considerados ... litisconsortes ... 6- A \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0137205-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. PROVA DA PLURALIDADE DE CREDORES. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO ... O concurso de credores é a conseqüência da insolvência civil, e não sua causa, ...
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Acórdão nº 2003/0033460-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... concurso" de credores ou habilitação em falência, recuperaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0150438-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso ...
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Acórdão nº 2009/0065421-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza alimentar e detêm privilégio geral em concurso de credores, ...
- Acórdão nº 2015/0006478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0158527-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONCURSO ESPECIAL. PREFERÊNCIA. PENHORA. SUB-ROGAÇÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA C. APLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A inversão quanto às conclusões do acórdão recorrido de que teria se efetivado a penhora nos autos e de que houve decis
... nos autos e de que houve decisão no concurso especial de credores, ... -
Acórdão nº 2014/0305239-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE CONJUGAÇÃO DE REGRAS E PRINCÍPIOS. ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E ALIENAÇÃO DE ATIVOS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. NECESSIDADE...
... UNIVERSAL. ... COMPETÊNCIA ... REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES E RATEIO DOS BENS ... ARRECADADOS ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso" pecuniário de todos os proprietários ou titulares de direito à aquisiç\xC3" ... , os subscritores ou candidatos à aquisição de unidades serão credores privilegiados pelas quantias que houverem pago ao incorporador, ...
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Acórdão nº 2007/0186912-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Concurso de credores. Ausência de liquidação extrajudicial. Fazenda Pública ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105135 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR E SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO CONCURSO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL ... 1.Com a ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1359259 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por meio da ação falimentar, instaura-se processo judicial de concurso de credores, onde será realizado o ativo e liquidado o passivo, para, ao ...
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Acórdão nº 2005/0140241-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E CIVIL ... 1.Conforme ...