concurso da saude
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... REGRA DO CONCURSO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA ... QUANTIDADE ... agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Código Penal – cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública – visam ... 8. Um dos requisitos do concurso aparente de normas penais e do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de ... no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS ... AMAZONAS. ... de Oficiais de Saúde" do CBMAM, uma vez que foram aprovados dentro do\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-8400/2007-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
REMESSA "EX OFFICIO" E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. PROGRAMA "SAÚDE EM FAMÍLIA". DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 485, II, DO CPC. Decisão rescindenda em que se reconheceu a ilegalidade da contratação de profissionais da área de
... CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. PROGRAMA "SAÚDE EM FAMÍLIA". DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... de profissionais da área de saúde, sem a prévia aprovação em concurso público, e se determinou a incidência da Súmula nº 363 do Tribunal ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para entidades sem fins ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Biotecnologia -HEMOBRÁS, vinculada ao Ministério da Saúde ... § 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do ... Trabalho, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público ... Art. 9º A HEMOBRÁS será dirigida por uma Diretoria ...
- EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha
- EDITAL DE 12 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) EM 2018
- CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO AMAZONAS (CBMAM - 2009) (5880)
- CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO AMAZONAS (CBMAM - 2009) (6486)
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Acórdão Nº 5000068-73.2011.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ção dos requerentes para o cargo de Assistente de Serviço de Saúde, nos termos do Edital n.º 001/QUADRO_SAÚDE/2008 ... Relatam os res que se inscreveram no concurso" público para provimento de cargos do Quadro Geral dos Profissionais da Sa\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- PORTARIA N.º 927/2020 – DGRH/SES-AM - Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM e Fundações (29899)
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos ... por impedimento ou suspeição e os não licenciados por motivo de saúde ... TÍTULO II Das garantias da magistratura e das prerrogativas do ...
- EDITAL DE 14 DE ABRIL DE 2020HOMOLOGAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUADRO DE MÉDICOS (CP-CSM-MD/2019)
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Acórdão Nº 1353539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 12.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL ... SAÚDE ... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO O MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE, Através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA NOVA - PE, e a Comissão de Concurso Público, designada pela Portaria nº 018/2020 de 15/01/2020, torna público que serão...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12. O ingresso na Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus far-se-á no nível inicial das Classes C, D ou E, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 dessas Classes ... § 1o Para investidura no cargo da carreira de que trata o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO ... Precedentes ... CONCURSO DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 90 E 96, INCISO I, DA LEI N. 8.666⁄93 ...
- EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020retificação do edital do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUADRO DE APOIO À SAÚDE EM 2020 (CP-CSM-S/2020)
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Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO" PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. ... NOTIFICAÇÃO \xC2" ... área específica de saúde, função de Médico-Legista, previa em seu ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde; ... II - o acolhimento em serviço residencial terapêutico, nos termos ... concurso com infração descrita no art. 3º, não será concedido o indulto ...