concurso da saude
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Biotecnologia -HEMOBRÁS, vinculada ao Ministério da Saúde ... § 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do ... Trabalho, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público ... Art. 9º A HEMOBRÁS será dirigida por uma Diretoria ...
- CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO AMAZONAS (CBMAM - 2009) (5880)
- Resultado PRELIMINAR da Etapa dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II) do concurso Público para provimento de cargos de $1ª Tenente PM Estagi�rio do Quadro de Oficiais de SAÚDE (QOS)
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos ... por impedimento ou suspeição e os não licenciados por motivo de saúde ... TÍTULO II Das garantias da magistratura e das prerrogativas do ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO O MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE, Através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FEIRA NOVA - PE, e a Comissão de Concurso Público, designada pela Portaria nº 018/2020 de 15/01/2020, torna público que serão...
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Acórdão Nº 5000068-73.2011.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ção dos requerentes para o cargo de Assistente de Serviço de Saúde, nos termos do Edital n.º 001/QUADRO_SAÚDE/2008 ... Relatam os res que se inscreveram no concurso" público para provimento de cargos do Quadro Geral dos Profissionais da Sa\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6433, DE 15 DE JULHO DE 1977. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-saude Publica e da Outras Providencias.
... Art. 4º O concurso para ingresso na Categoria Funcional de Sanitarista será de provas e títulos, realizando-se em duas etapas ... § 1º - Somente poderão ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO ... Precedentes ... CONCURSO DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 90 E 96, INCISO I, DA LEI N. 8.666⁄93 ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12. O ingresso na Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus far-se-á no nível inicial das Classes C, D ou E, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 dessas Classes ... § 1o Para investidura no cargo da carreira de que trata o ...
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Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO" PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. ... NOTIFICAÇÃO \xC2" ... área específica de saúde, função de Médico-Legista, previa em seu ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT ... superiores; agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ...
- EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020retificação do edital do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUADRO DE APOIO À SAÚDE EM 2020 (CP-CSM-S/2020)
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Acórdão Nº 1353539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 12.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL ... SAÚDE ... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – ... concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações de consórcio, fundo ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... elevação do nível sanitário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de ... ágrafo segundo, poderá ser feita senão mediante prestação de concurso" de provas ou de títulos e provas ... § 5º Os servidores da Superintend\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA. CONCURSO" PÚBLICO. POSSE DE CANDIDATO. LIMITE ... DE IDADE N\xC3" ... Lei n.º 8.437/1992, a saber, à ordem, à saúde, à segurança e à ...
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Acórdão Nº 0013235-62.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO. CARGO DE TÉCNICO ...
- Acórdão nº 2016/0095294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0306835-96.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2016
... Impetrado : Secretário de Saúde do Estado da Bahia ... Impetrado : Governador do Estado da Bahia ... Lit ... detrimento do direito dos Impetrantes que, aprovados em concurso ... público, ficaram em cadastro de reserva ... Alegaram que ...
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Acórdão nº 71010407252 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE AGENTES DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DO IMESF DEVIDO À INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE CRIAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO...
... INSITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE AGENTES DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE ... -
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... técnicos de especialistas da área de saúde, exige uma análise mais ampla da ... e de aplicação subsidiária da regra do concurso formal, não foram examinadas ...
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Acórdão Nº 1411218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... substituindo-se à Administração Pública, manter candidato em concurso ... público, ainda que o candidato tenha apresentado condição ... EDITAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NA FASE ... DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. ALEGADA OFENSA AO ... IMPROCEDÊNCIA. OFENSA REFLEXA. SÚMULAS 279 E 454 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-38.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. É certo que o art. 2.º da EC n.º 51/2006 prevê a validade da contratação de agentes comunitários de saúde, mesmo antes da edição da citada norma constitucional. No entanto, tal validade condiciona-se à existência de prévia submissão a processo de seleção pública. No presente caso,...
... 1. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... É certo que o art. 2.º da ... - EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUA-DRO DE APOIO À SAÚDE EM 2020 (CP-CSM-S/2020)
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Acórdão Nº 1410031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMENTA CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PGE. EDITAL 12/2014. INAPTIDÃO DE SAÚDE FÍSICA. APONTAMENTOS VEICULADOS NO LAUDO MÉDICO OFICIAL QUE INDICAM, EM CONJUNTO COM OUTROS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, A APTIDÃO DA CANDIDATA APROVADA. INVIABILIDADE, EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA, DE REEXAME DA MOLDURA FÁTICA DESCRITA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 279/STF. 1.
... : JEFERSON ALBUQUERQUE FARIAS ... CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PGE ... EDITAL 12/2014. INAPTIDÃO E SAÚDE FÍSICA. APONTAMENTOS ... VEICULADOS NO LAUDO MÉDICO OFICIAL QUE INDICAM, ...