Concurso de ação penal
- Acórdão nº 2014/0171768-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... concurso com outros indivíduos, ... de dominus litis da ação" penal pública ... incondicionada (CF,\xC2" ...
- Acórdão nº HC 227550 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... VIOLAÇÃO. CONCURSO FORMAL. CONFIGURAÇÃO. ORDEM ... ério Público, no exercício da ação penal pública, atua de ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ... Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que ... pena de responsabilidade administrativa e penal fará a declaração nos 15 (quinze) dias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 2008/0259766-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. NULIDADE DA SESSÃO DE ... DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONCURSO DE CRIMES. CARACTERIZAÇÃO NO TRANSCURSO DA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... êmios por êle retidos, sem prejuízo da ação penal que couber ... #Incluído pela Lei ... ómente poderão ser preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, ...
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Acórdão nº 2016/0063329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ... concurso ... uma condenação irrecorrível e uma ação penal em curso para ...
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Acórdão nº 2015/0020449-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO A AÇÃO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. CONCURSO COM...
... AÇÃO ... CONCURSO ... -
Acórdão nº 2007/0141387-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC - HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS EM CONCURSO DE AGENTES E CONCURSO MATERIAL - ADITAMENTO - ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO, ...
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Acórdão nº 2014/0164153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE FOGO EM ... CONCURSO COM RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0210446-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ação ... concurso" de agentes, em que a subtração ... da \xC2" ... na nova ordem processual penal ...
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Acórdão nº RHC 29133 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. RANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... ção e administração da política penal nacional; ... XIX – promoção da integração ...
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Acórdão nº 2008/0086863-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ÚNICA. DIVERSAS VÍTIMAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência da Quinta Turma deste Tribunal é no sentido da prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização da causa de aumento de pena do crime de roubo (art. 157, § 2º, I,...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE ... PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ÚNICA. DIVERSAS ... -
Acórdão nº HC 197894 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos ... acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do réu nos delitos em que lhe ... MATERIALIDADE. ANIMUS ASSOCIATIVO. CONCURSO DE PESSOAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 1999/0110275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO" PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO, R\xC3"ÉU EM AÇÃO PENAL, POR INIDONEIDADE MORAL. OFENSA AO ...
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Acórdão nº HC 174574 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características ...
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Acórdão nº 2009/0077356-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ARTIGO 70, 2ª PARTE, DO GO PENAL. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. PACIENTE QUE, MEDIANTE A SÓ AÇÃO E COM PROPÓSITOS DIVERSOS, PRATICOU DOIS CRIMES, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
- Concurso Público - Negativa de Nomeação - Candidato Respondendo à Ação Penal (STJ)
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Acordão da Corte Especial, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. AÇÃO PENAL SEM CONDENAÇÃO POR ÓRGÃOCOLEGIADO. CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA. ACUSAÇÃO FORMAL DAPRÁTICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. EXCEPCIONALIDADEDEMONSTRADA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMACORTE. TEMA 22/STF....
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Acórdão nº 2006/0214828-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO ICADO. CONCURSO FORMAL. AÇÃO ÚNICA CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... II - promover a ação penal pública; ... III - promover a ação civil ... Público que integrarão comissão de concurso; ... VII - indicar, em lista tríplice, os ...