concurso entre causas aumento pena
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Acordao N° 1368997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Uso de arma branca (estilete). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Conduta social. Valoração negativa. Manutenção. Deslocamento de uma das causas de aumento (uso de arma branca) para a primeira fase. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Critério objetivo-subjetivo de exasperação da pena-
... CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA BRANCA (ESTILETE) ... MANUTENÇÃO. DESLOCAMENTO DE UMA DAS CAUSAS ... DE AUMENTO (USO DE ARMA BRANCA) PARA A ... DA PENA-BASE. SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... (um oitavo) à quantidade de meses obtidos entre as penas mínima e máxima ... abstratamente ... -
Acórdão Nº 0500060-39.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2021
... CABIMENTO ... 1. Em se tratando de concurso de causas de redução ou ... aumento, nada ... ao Julgador na fixação da pena, a ... jurisprudência entende que a adoção de ...
- Acórdão Nº 0023941-65.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 0248510-20.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
... ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO DE ... PENA. PEDIDO DE ... 6. Por não haver incompatibilidade entre a decisão de negativa para recorrer em liberdade ...
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Acórdão nº 2006/0254311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DO ... UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, E ... AUMENTO DA PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (4 ANOS E 8 ... , pois o Julgador se utilizou de uma das causas de aumento da pena no crime de roubo ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022394-95.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO MAJORADO. Oposição ao v. Acórdão da Colenda Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no voto vencido, da lavra do Desembargador Paulo Baldez, no sentido de fazer incidir o acréscimo relativo apenas à causa preponderante de aumento de pena, readequando a reprimenda definitiva em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses...
... aumento de pena, readequando a reprimenda definitiva ... Penal. A incidência das causas de aumento de pena foi ... suficientemente ... Na hipótese de concurso de ... causas de aumento ou de diminuição de ... , em unidade de ações e desígnios entre si, ... praticaram o crime de roubo majorado pelo ... -
Acórdão nº 2008/0238770-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. PENA"-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. PRINCÍPIO DA N\xC3" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NTO DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO ...
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Acórdão nº HC 209799 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AUMENTO DE 3⁄5 EM ... REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ... EXCLUSÃO DA CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2008/0230594-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA ... ÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2 EM RAZÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acordao N° 1249506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito penal e processual penal. Apelações criminais defensivas. Roubos circunstanciados. Autoria e materialidade. Reconhecimento pessoal. Formalidades previstas no artigo 226 do código de processo penal. Dispositivo que contém mera recomendação legal. Causas de aumento de pena. Concurso de agentes. Emprego de arma. Relevância da palavra da vítima. Desnecessidade de apreensão e perícia na arma....
... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO ... divergências entre a descrição e as características dos agentes, ... -
Acordao Nº 162408 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. MULTA. 1) Inexiste vedação legal para aplicação sucessiva das causas de aumento de pena desde que os elementos concretos dos autos evidenciem o maior grau de reprovação da conduta, conforme fundamentação idônea do juízo sentenciante. 2) No concurso formal se aplica a fração de aumento de 1/5 (um quinto) pela...
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Acordao Nº 162482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. MULTA. 1) Inexiste vedação legal para aplicação sucessiva das causas de aumento de pena desde que os elementos concretos dos autos evidenciem o maior grau de reprovação da conduta, conforme fundamentação idônea do juízo sentenciante. 2) No concurso formal se aplica a fração de aumento de 1/5 (um quinto) pela...
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Acórdão nº HC 199215 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 3⁄8 (TRÊS OITAVOS) COM ... da infração, bem como a ocorrência do concurso de pessoas, circunstância que evidencia a ... finalidade, sendo certo que a diferença entre as condutas deverá ser feita, justamente, no ... terço) a majoração decorrente das duas causas de aumento do roubo, devendo, ainda, readequar ...
- Acórdãos nº 0251040-61.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 1031559-37.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1031559-37.2021.8.11.0002 APELANTE: ANDRE LUIZ FIALHO ALVES, STIVE CRISTIAN DOS SANTOS SODRE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE...
... – TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ... -se a aplicação da causa de diminuição de pena da tentativa em fração intermediária, qual ... , com fundamento no deslocamento de uma das causas de aumento de pena (concurso de agentes), da ... -
Acordao Nº 132374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AMBAS DA PARTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAQUELA QUE MAIS AUMENTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Considerando a inexistência de provas...
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Acordao Nº 132374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AMBAS DA PARTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAQUELA QUE MAIS AUMENTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Considerando a inexistência de provas...
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Acordao Nº 132374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AMBAS DA PARTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAQUELA QUE MAIS AUMENTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Considerando a inexistência de provas...
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Acordao Nº 132374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AMBAS DA PARTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAQUELA QUE MAIS AUMENTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Considerando a inexistência de provas...
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Acordao Nº 132374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AMBAS DA PARTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DAQUELA QUE MAIS AUMENTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Considerando a inexistência de provas...
- Acórdão nº HC 217722 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 5000228-02.2021.8.24.0068 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I, POR TRÊS VEZES, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ALEGADA POR EVERSON A NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM QUE TROUXE DEVIDAMENTE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO NÃ
... pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos de ... , aduzindo, também, que há contradição entre os fatos relatados pelas vítimas e testemunhas ... , pretende o afastamento da causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, pois não ... ; não sejam incidentes no caso em tela causas de aumento e diminuição da pena; o direito de ... um terço até metade: [ ... ] II - se há concurso de duas ou mais pessoas; [ ... ] § 2º-A A ... -
Acórdão nº 1007806-19.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO –...
... §2º-A, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ... ÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE PROPORCIONAL E ADEQUADA – CIRCUNSTÂNCIAS ... ÇÃO – AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO DE 1/3 PELO CONCURSO DE AGENTES – RECURSO NÃO ... , é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena em concurso, não estando ... , feita por ADRIANO, encontrou escondido entre a vegetação a motocicleta (placa QCH8H14) a ... -
Acórdão nº 0503821-61.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... ÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE ... AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO – ... REDUÇÃO DA PENA-BASE – DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA ... – ... são complementares entre si. Não há que se falar em inobservância ao ... V - Nota-se que uma das causas de aumento de pena, concernente ao ... concurso ...
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Acórdão Nº 1027641-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE MAJORANTES. ACRÉSCIMO ... ACIMA DO PATAMAR ... READEQUAÇÃO DA PENA ... PRETENSÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO ... mínimo, na existência de duas causas de aumento de pena (concurso de ... agentes e uso ...