concurso formal de pessoas
-
Acórdão nº 0538875-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA ... TENTADA (ART. 157, ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ... POSSIBILIDADE. - Não obstante a Sentença ...
-
Acórdão nº 0562313-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... DE ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE ... PESSOAS, NA FORMA DO CONCURSO FORMAL (ART ...
-
Decisao Nº 0000254-21.2018.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO PARA APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MATÉRIA SUMULADA NO...
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0114147-04.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL (ART. 155, § 4.º, INCISOS IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA C/C ART. 70, CP).1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA SIGNIFICATIVA ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA NA PESSOA DO APELANTE.
... APELAÇÃO ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ... CORRUPÇÃO DE MENORES EM SO FORMAL (ART ... 155, § 4.º, INCISOS IV, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0004805-82.2015.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL COM O DELITO DE ...
-
Acórdão Nº 0013759-26.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, ...
-
Decisao Nº 0527923-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
EMENTA. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 70, TODOS DO CP ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL DE DELITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU,...
... DO CP ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL DE DELITOS ... -
Acórdão Nº 0060421-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-05-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, I e II, DO CPB. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME PERPETRADO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRECEDENTES. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. MÍNIMO LEGAL PARA AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXASPERAÇÃO. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE.
... PERPETRADO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO ... FORMAL. MÍNIMO LEGAL PARA AUMENTO DE PENA ... -
Decisao Nº 0500678-27.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 157, § 2°, II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA RECHAÇADA. CONCURSO FORMAL DEVIDAMENTE APLICADO. A AÇÃO DO ACUSADO ATINGIU A ESFERA PATRIMONIAL DE PESSOAS DISTINTAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA....
... RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 157, § 2°, II, C/C O ... ACUSADO ATINGIU A ESFERA PATRIMONIAL DE PESSOAS DISTINTAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA RES ... -
Processo nº 0026647-81.2015.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ... FORMAL PRÓPRIO. ...
-
Acórdãos nº 0024487-15.2015.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... pelo emprego de arma e concurso de pessoas, em concurso formal ...
-
Acórdão Nº 0000678-41.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, § 2º, I, C/C O 70, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INTERESSE RECURSAL (CPP, ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO). 2. NULIDADE. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI (CPP, ART. 383). DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA. 3. PROVA DA...
-
Acórdão Nº 0219784-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... PENAL. DOIS ROUBOS MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS EM E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM ... CONCURSO FORMAL E ROUBO MAJORADO TENTADO ... RECURSO DA ...
-
Decisão Monocrática N° 00147618120168070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO...
-
Acórdão Nº 0624434-69.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2017
... MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE ... PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. EXCESSO DE ...
-
Processo nº 0132894-39.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS (TRÊS VEZES) ... FORMAL. ...
-
Acordao N° 1368879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prova. Concurso de pessoas. Concurso formal. Fração de aumento. Regime prisional. Estabelecimento adequado. 1 - para que haja o crime de corrupção de menores, basta a prova da menoridade e prática da infração penal com adolescente, sendo desnecessária a efetiva corrupção desse. 2 - o roubo praticado em concurso de três agentes autoriza o aumento da...
... Corrupção de menores. Prova. Concurso de pessoas. Concurso formal. Fração ... de ... -
Decisao Nº 0502852-58.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO PARA AFASTAR A ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE. REJEIÇÃO. DELITO PRATICADO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PEDIDO PARA RECONHECER A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. ATUAÇÃO DO APELANTE EM COAUTORIA. INCIDÊNCIA
... PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO PARA ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014481-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO -CONCURSO DE PESSOAS - GRAVE AMEAÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO FURTO - TESE REJEITADA - CONCURSO FORMAL.
EMENTA: ROUBO CIRCUNSTANCIADO -CONCURSO DE PESSOAS - GRAVE AMEAÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA ... ÇÃO FURTO - TESE REJEITADA - CONCURSO FORMAL ... - Mantém-se a condenação do réu por ... -
Acórdão Nº 0001987-15.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS. CONCURSO FORMAL. SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1008833-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FURTO SIMPLES, ROUBO MAJORADO [EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS], ROUBO MAJORADO [EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL], ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA], ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA], E POSSE IRREGULAR DE...
... MAJORADO [EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS], ROUBO MAJORADO [EMPREGO DE ARMA DE OGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL], ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO ... -
Processo nº 0033393-40.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ... ONCURSO FORMAL" – EMPREITADA ... CRIMINOSA PRATICADA\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.302487-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - "IN DUBIO PRO REO" - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... MAJORADOS MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL - INCERTEZA QUANTO ... -
Acórdão nº 0544577-95.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO RECURSAL PARA ... COMPUTAR AS ... pelo concurso de pessoas, em concurso formal de crimes) ... II. Isto sucede porque, segundo ...
-
Processo nº 0363619-96.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES) EM ... ONCURSO FORMAL". ... PRELIMINAR. NÃO É HIPÓTESE \xC2" ...