concurso formal de pessoas
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Processo nº 0363619-96.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES) EM ... ONCURSO FORMAL". ... PRELIMINAR. NÃO É HIPÓTESE \xC2" ...
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Processo nº 0276339-52.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL – ...
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Acordao N° 1316644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Roubo em concurso de pessoas e concurso formal. Recurso da defesa. Dosimetria. Reconhecimento da confissão espontânea. Pena aquem do minimo legal. Inviabilidade. Súmula 231 do superior tribunal de justiça. Pena pecuniária. Patamar adequado. Recurso desprovido. 1. A confissão do réu empregada como elemento para o reconhecimento da autoria delitiva deve conduzir ao reconhecimento
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL ... RECURSO DA ... -
Acordao N° 1230317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Receptação. Roubo circunstanciado: emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Concurso formal. Pena-base. Personalidade. Antecedentes. Período depurador. Fração de aumento da pena-base. Regime inicial. 1 - presente mais de uma causa de aumento de pena, pode uma delas ser usada como circunstância judicial desfavorável e a outra na terceira fase, para aumentar a pena, sem que ocorra bis in idem.
... : emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Concurso ... formal. Pena-base ... -
Acórdão nº 12757031 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES E NA FORMA TENTADA) E ART 244-B DO ECA ...
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Decisão Monocrática Nº 0072859-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-09-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). DOIS ROUBOS. DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. DOSIMETRIA REVISTA. VETORES DECOTADOS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. CULPABILIDADE, FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ANTECEDENTES. PROCESSOS EM
... USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). DOIS ROUBOS. DUAS ... VÍTIMAS. URSO FORMAL DE CRIMES. ART. 70 DO CÓDIGO PENAL ... PROVA ... -
Acórdão Nº 0151135-97.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
... CONCURSO DE PESSOAS. NEGATIVA ... DE AUTORIA ... DISTINTAS DA DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL ENTRE OS ... DELITOS. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 2008/0086588-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. ... INCIDÊNCIA. CONCURSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... pessoas ...
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Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... formal conhecimento. Precedentes ... praticados em concurso ... -
Acórdão nº 2016/0019189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... formal conhecimento. Precedentes ... CP). DOSIMETRIA. TRÊS MAJORANTES. CONCURSO ... -
Acórdãos nº 0012663-69.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Roubo circunstanciado em concurso formal, por duas vezes. Concurso de pessoas". Condenação. REINALDO requer a absolvi\xC3" ...
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Decisao Nº 0000769-30.2018.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTES. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 231 DO STJ. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL DE CRIMES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO CONSTATADA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. DEFENSOR DATIVO. REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS....
... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL DE CRIMES. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0501290-71.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL ... PRELIMINARES: ...
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Decisao Nº 0510400-96.2016.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C O ART. 70, TODOS DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP). ACÓRDÃO QUESTIONADO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELO...
... ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS S, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C O ... -
Processo nº 0006806-83.2016.8.19.0067 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Abril de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo Em Concurso de Pessoas e Corrupção de Menores, Em Concurso Formal ¿ Art. 157 §2º, Ii Do Cp e Art. 244-B Do Eca, Na Forma Do Art. 70 Do Cp ¿ Condenação Às Penas de 6 Anos, 2 Meses e 20 Dias de Reclusão, Em Regime Inicial Fechado, e 15 DIAS-MULTA ¿ Preliminar de Nulidade Do Processo por Inépcia Da Denúncia Rejeitada ¿ Atendidos Os Requisitos Do Art. 41 Do Cpp ¿...
... : APELAÇÃO – ROUBO EM CONCURSO DE ... CORRUPÇÃO ... É FORMAL, BASTANDO PARA SUA CARACTERIZAÇÃO, A ... DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS" – ... FRAÇÃO DE 1/3 DEVIDAMENTE\xC2" ... -
Acórdão nº 0305439-33.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... MAJORADO POR USO DE ARMA DE FOGO E ... CONCURSO DE PESSOAS, POR CINCO VEZES, ... EM CONCURSO ... (RECONHECIMENTO FORMAL). Visto que as ... regras contidas no preceito ...
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Acórdão nº 2013/0055108-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. ROUBO PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS EM UM MESMO CONTEXTO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. ADEQUAÇÃO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE MAIS DE...
... pessoas" diferentes, incidindo, na espécie, a regra\xC2" ... -
Processo nº 0018689-22.2016.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... de roubo agravado pelo concurso de pessoas ... concurso formal. Recurso que ...
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Acórdão nº 0500897-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... CONCURSO DE PESSOAS E O CONCURSO FORMAL DE CRIMES EM ...
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Acórdão Nº 0011155-20.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÊS ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADO AOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS EM JUÍZO E NO INQUÉRITO POLICIAL. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES.
... APELAÇÃO ... CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA ... formal ao cumprimento da pena de 15 (quinze) anos, 9 ... -
Processo nº 0149867-69.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS (QUINZE VEZES), EM ... NCURSO FORMAL, E PELO CRIME DE ...
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Acórdão Nº 0002023-14.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO" ... REDIMENSIONAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. CUMULA\xC3" ... AUMENTO DA PENA. CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO ... DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA ... CONCURSO ... FORMAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES ...
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Decisão Monocrática Nº 0622859-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-06-2018
... ROUBOS MAJORADOS ... PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, ... CONSUMADO E TENTADO, EM CONCURSO FORMAL ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Processo nº 0036752-48.2014.8.19.0204 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... CONCURSO DE ... PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. ...