concurso formal de pessoas

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. SÚMULA N. 443/STJ. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA INDUVIDOSA. RELATOS DA VÍTIMA COERENTES E HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. APELO...

Ementa: Ementa: Apelação ¿ Três Roubos Circunstanciados Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Três Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Cp ¿ Roubos No Interior de Coletivo - Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Não Contestadas - Apelante que Confessou Parcialmente Os Fatos ¿ Atenuante que Ora Se Reconhece, Sem Reflexo...

Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando Os Réus Pela Prática Do Crime de Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Pessoas, Duas Vezes, Em Concurso Formal, Delito Descrito No Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal Às Penas de 06 (seis) Anos, 02 (dois) Meses e 20 (vinte) Dias de Reclusão, Em Regime Semiaberto e 128 (cento e Vinte e Oito)...

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Preso Preventivamente Pela Suposta Prática Dos Crimes de Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo e Pelo Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal, Delito Descrito No Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal. Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva por Ausência Dos Requisitos Legais que Não Merece Prosperar. Paciente Preso Ao...

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA ARGUI-DA PELA DEFESA DO RÉU ROBERTO DE SANTANA BORGES. ACOLHIMENTO. PENA IMPOSTA DE 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO. DENÚNCIA RECEBIDA EM 02/12/2002 (FL. 73). SENTENÇA PUBLICADA EM 18/04/2017 (

Apelação. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de chave falsa. Autoria e materialidade comprovadas. Corrupção de menores. Crime formal. Caracterização. Inteligência da Súmula 500 do C. Superior Tribunal de Justiça. Compatibilidade com a qualificadora do furto referente ao concurso de pessoas. Concurso formal de crimes. Possibilidade. Regime e substituição por restritiva de...

Ementa: Apelação. Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal - Apelante Que, Em Comunhão de Ações e Desígnios Com Corréu, Com Emprego de Arma Branca, Aborda 2 Vítimas, Delas Subtraindo Telefones Celulares - Preliminar Defensiva de Nulidade Da Sentença, por Não Apreciação Da Tese Defensiva de Desclassificação de Roubo para Furto Tentado

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

Ementa: Apelação Criminal. Réu Preso. Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma de Branca (faca) e Em Concurso de (três Vezes) Agentes, Na Forma Do Art. 70 Do Cp C/c Corrupção de Menores, Em Concurso Material de Crimes. Sentença Condenatória. Pena: 07 (sete) Anos, 07 (sete) Meses e 06 (seis) Dias de Reclusão e Pecuniária de 39 (trinta e Nove) DIAS-MULTA, No Vml. Regime Inicial Semiaberto. Apelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CRIME DE roubo MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CP) – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO - pedido de RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO– NÃO CONHECIMENTO – ATENUANTE RECONHECIDA EM SENTENÇA, NO ENTANTO, PENA AUMENTADA EM RAZÃO DA PREPONDERÂNCIA DA MULTIRREINCIDÊNCIA DOS RÉUS – PRECEDENTES – MÉRITO - PLEITO DE EXCLUSÃO DO CONCURSO...

APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS ROUBOS MAJORADOS (CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO) E UM LATROCÍNIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DAS VÍTIMAS (QUE TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO) E PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EVENTUAL DETRAÇÃO PENAL QUE DEVERÁ SER EXAMINADO PELO JUÍZO

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. CONCURSO FORMAL. (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II E ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II NA FORMA DO ART. 14, INC. II C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL).1. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. NÃO HOUVE TRANSCURSO DO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS ENTRE O

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. MANTIDO REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O apelante foi condenado nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II,

Ementa: Apelante Preso Em Maio de 2016. Roubo ¿ a Turistas Na Praia de Copacabana ¿ Circunstanciado por Arma de Faca e Concurso de Pessoas, Em Cúmulo Formal. Condenado Em Maio de 2017 por Vulnerar O Artigo 157, §2o, Incisos I e Ii (duas Vezes), Do Código Penal, Na Forma Do Artigo 70 Do Código Penal a 07 Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, e a Satisfação de 32 dias-multa, No Valor Mínimo....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECONHECIMENTO FORMAL. NULIDADE. AUSÊNCIA. EMPREGO DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. IRRELEVÂNCIA. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. FRAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de...

APELAÇÃO ministerial. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO de condenação do apelado Renato Dias Freitas. acolhIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pleito de reconhecimento da majorante inserta no art. 157, §2º, inciso II. Acolhimento. Causa de aumento devidamente configuradA. Concurso de pessoas comprovado.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR DELITO DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 70) – MATERIALIDADE E AUTORIA SEM CONTROVÉRSIAS – RECURSO EM QUE SE PRETENDE TÃO SÓ O REDIMENSIONAMENTO DA PENA – PENA QUE NÃO MERECE REDIMENSIONAMENTO – SÚMULA 231 STJ – RECURSO DESPROVIDO. I - Apelante condenado nas sanções previstas no art. 157, § 2º,...

REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL – PRETENSÃO REDIMENSIONAMENTO DA PENA – ROUBOS PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL – ALEGAÇÃO DE CRIME ÚNICO – AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL – MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA – IRRELEVÂNCIA – OBJETOS INDIVIDUAS SUBTRAÍDOS EM ÚNICA CONDUTA – PRECEDENTES DO STJ (AGRG NO ARESP 1651955/GO) –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CINCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. PENA-BASE. MOTIVOS. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DE...

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Nº 52 DO STJ.ORDEM PREJUDICADA.01 –Nos termos da orientação doutrinária e jurisprudencial, a configuração do excesso de prazo na formação da culpa deve ser aferida segundo as circunstâncias próprias de cada

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS) POR 5 VEZES, NA FORMA DO ART. 70, 1ª PARTE (CONCURSO FORMAL), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO DEVIDAMENTE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DOS MOTIVOS QUE

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA (art. 157, §2º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal). ASSALTO A TRANSPORTE PÚBLICO. RECORRENTE SENTENCIADO A PENA DE 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 30 dias-multa. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO POR CRIME CONSUMADO E PELO reconhecimento do concurso formal....

EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA DO CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70 TODOS DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMPARECIMENTO DA DEFESA A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. NO MÉRITO, MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PELAS...