concurso formal de pessoas

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. QUADRILHA. ARTIGOS 157, § 2º, INCISO I, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. GRAVAÇÕES DISPONIBILIZADAS. ART. 226 DO CPP. ...

Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática Dois Crimes de Roubo Majorados Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal, Delitos Descritos No Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Todos Do Código Penal, Às Penas de 08 (oito) Anos, 09 (nove) Meses e 25 (vinte e Cinco) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e 68 (sessenta e...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ART. 70 DO CP. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIAS REVISTAS. VETORES JUDICIAIS CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTADOS EM RAZÃO DE FUNDAMENTAÇÃO VAGA E GENÉRICA. MANTIDO O REGIME PRISIONAL JÁ FIXADO. RECURSOS

Ementa: Ementa - Habeas Corpus - Dois Roubos Duplamente Circunstanciados Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas Em Concurso Formal - Pretensão À Revogação Da Prisão Preventiva - Alegação de Ausência de Fundamentação Idônea, Inexistência Dos Requisitos Autorizadores Da Custódia Cautelar, Sua Desnecessidade, Bem como a Aplicação de Uma Das Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversa...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA. VALOR PROBANTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APELO NÃO PROVIDO.1. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II (21 VEZES), COMBINADOS COM OS ARTIGOS 29 (CONCURSO DE PESSOAS) E 70 (CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO), TODOS DO CÓDIGO PENAL.). SENTENÇA CONDENATÓRIA.1. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO A EVIDENCIAR A PRÁTICA DELITIVA....

EMENTA: APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. 1 - REFORMA DO ACÓRDÃO PARADIGMA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EXARADA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELO MINISTRO RIBEIRO DANTAS DO STJ QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DOSIMÉTRICO APLICADO PELO RELATOR NO ARESTO ORIGINAL, UTILIZANDO-SE, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, O...

Ementa: Revisão Criminal. Requerente que Foi Absolvido Sumariamente Das Imputações Descritas Na Denúncia Pelo Juízo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca de São Gonçalo, Tendo a Quarta Câmara Criminal Reformado a Sentença Absolutória, para O Condenar Às Penas de 08 (oito) Anos e 02 (dois) Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e a 32 (trinta e Dois) Dias Multa, No Valor Mínimo Legal, Pela Prática Do...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. (ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 70, CP). RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE, NO

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL, DESCRITOS NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II (14X), NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL, OS DOIS PRIMEIROS APELANTES ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR...

EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EM CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. 1) CONCESSÃO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 2) PLEITO PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. CONDUTA SOCIAL VALORADA IDONEAMENTE. APELANTE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA....

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL - ART. 157 §2º, II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70 DO CP - CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 10 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 100 DIAS-MULTA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - RECURSO DEFENSIVO SOMENTE CONTRA A DOSIMETRIA DA...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE E A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. Apelante que, em comunhão de desígnios e de ações com um comparsa, mediante grave ameaça exercida com

Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas em concurso formal. Dosimetria. Pena de multa. Critério trifásico. Recurso improvido. 1 a fixação da quantidade de dias-multa deve seguir o mesmo critério trifásico da dosagem da pena privativa de liberdade, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do código penal, as agravantes e atenuantes e as causas de aumento e diminuição...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO.CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E FRIEZA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. VETORIAL DECOTADA. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO DO MESMO FUNDAMENTO NA PRIMEIRA E...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...

APELAÇÕES CRIMINAIS - ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ATINENTE AO CONCURSO DE PESSOAS – NÃO ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE UM ÚNICO DELITO, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA REGRA ALUSIVA AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES – IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL. 1) PLEITO PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. 2) PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES INQUISITORIAIS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS. ESPECIAL RELEVÂN

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECURSO DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS APELOS PELO MESMO RÉU. CONHECIMENTO DO SEGUNDO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM RELAÇÃO AO SUBSCRITOR DO PRIMEIRO. 1) TESE DE MENOR PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE DEU APOIO AOS COMPARSAS NA AÇÃO CRIMINOSA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, I E II, COM REDAÇÃO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.654/2018, COMBINADO COM ART. 70, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCI

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, C/C O ART. 70, "CAPUT", TODOS DO CP). APELANTE QUE POSSUÍA O PLENO DOMÍNIO DO FATO CRIMINOSO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ARMA DE FOGO POR APENAS UM DOS AGENTES. IRRELEVÂNCIA.

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. NEGATIVA AO DIREITO AO RECURSO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL COMCORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTS. 70 e 71, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS. DOSIMETRIA. CRIME DE ROUBO. PENA-BASEAPELAÇÃO

Ementa: Ementa - Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas, por Cinco Vezes, Em Concurso Formal - Pretensão Defensiva Absolutória por Insuficiência de Provas - Impossibilidade - Materialidade, Autoria e Culpabilidade Incontroversas - Conjunto Probatório que Revela que O Apelante, Acompanhado de Um Comparsa, No Interior de Um Coletivo, Subtraem Os Celulares de Cinco Vítimas - Palavra

Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciados (concurso de pessoas e emprego de arma). Concurso formal próprio. Dosimetria. Concurso de pessoas. Comprovação. Manutenção. Concurso de causas de aumento. Deslocamento. Primeira fase. Cabimento. Terceira fase. Prevalência da causa de maior aumento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovado nos autos o concurso de pessoas na prática do crime,