concurso formal de pessoas
-
Acordao N° 1318267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciados (concurso de pessoas e emprego de arma). Concurso formal próprio. Dosimetria. Concurso de pessoas. Comprovação. Manutenção. Concurso de causas de aumento. Deslocamento. Primeira fase. Cabimento. Terceira fase. Prevalência da causa de maior aumento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovado nos autos o concurso de pessoas na prática do crime,
... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS (CONCURSO DE ... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA). CONCURSO ... unificação das penas, diante do concurso formal próprio entre os dois crimes de roubo, o d ... ... -
Processo nº 0055466-78.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa - Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas, por Cinco Vezes, Em Concurso Formal - Pretensão Defensiva Absolutória por Insuficiência de Provas - Impossibilidade - Materialidade, Autoria e Culpabilidade Incontroversas - Conjunto Probatório que Revela que O Apelante, Acompanhado de Um Comparsa, No Interior de Um Coletivo, Subtraem Os Celulares de Cinco Vítimas - Palavra
... CONCURSO" DE PESSOAS, POR CINCO VEZES, EM\xC2" ... CONCURSO FORMAL, COM O RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 0511403-32.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL DE ... DELITOS ...
-
Acórdão Nº 0006828-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2017
Apelação Criminal. Autoria. Prova. Existência. Qualificadoras de emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Exclusão. Concurso formal. Ocorrência.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende ser absolvido, mantendo-se a Sentença que o
... de emprego de arma de fogo e concurso" de pessoas ... Exclusão. Concurso formal. Ocorr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0034768-53.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VETORES DECOTADOS. PENA-BASE REDIMENSIONADA EM SEU MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE
... FURTO QUALIFICADO ... MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES ... -
Decisão Monocrática Nº 0157026-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-10-2019
... DO STJ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONCURSO DE PESSOAS. MANTIDO ... CONCURSO FORMAL ...
-
Processo nº 0050622-13.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ...
-
Processo nº 0022673-55.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Seis Crimes de Roubo Em Concurso de Pessoas - Art. 157 §2º, Ii (5 Vezes, Em Concurso Formal) e Art. 157 §2º, Ii, Na Forma Do Art. 69, Todos Do Cp - Paciente e Mais Três Corréus Foram Presos Em Flagrante Dia 21/10/2017, Pois, Em Tese, Subtraíram, Mediante Emprego de Simulacro de Arma de Fogo, Pertences de Seis Vítimas - Não Ocorrência de Excesso de Prazo - Dilação...
... CONCURSO ... FORMAL ... pessoas ... -
Acórdão Nº 0625418-19.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
... ROUBO MAJORADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO ... FORMAL, RECEPTAÇÃO E ...
-
Acórdão Nº 0190020-83.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2016
RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL,CORRUPÇÃO DE MENORES, FALSA IDENTIDADE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA. DELITO DE ROUBO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ. PENA. REDIMENSIONAMENTO. CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE
... MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE ... PESSOAS EM CONCURSO FORMAL, CORRUPÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0303592-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS MAJORADOS PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 07 anos, 02 meses E 05 DIAS de reclusão, A SER CUMPRIDA, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, e 16 dias-multa. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PERTINENTE AO USO DE
... PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. APELANTE CONDENADO ... -
Acórdão Nº 0700514-84.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL (ART. 157, § I E II, ...
-
Acórdão nº 0002800-65.2015.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO ... FORMAL (ART. 157, § ...
-
Acórdão Nº 0013720-65.2017.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PROVA TÉCNICA. NÃO ACOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO DE ARTEFATO DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE QUE INDEPENDE DA APREENSÃO DO ARTEFATO OU REALIZAÇÃO DE
... ROUBO MAJORADO ... EM CONCURSO FORMAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ... MAJORANTE DA ARMA ... -
Acórdão nº 0546788-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2018
... da majorante do concurso de pessoas por ausência de demonstração do ... Alega também inexistência de concurso formal, considerando-se que ... só houve uma única ...
-
Processo nº 0250652-73.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... concurso de pessoas (duas ... oncurso formal), além do delito de ...
-
Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. CRIME FORMAL. SÚMULA 500/STJ. DOSIMETRIA. ... CONCURSO COM UM ADOLESCENTE. MAJORANTE DO ... pessoas", inexistindo na lei de regência \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0045269-48.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. TRÊS ... APELANTES ...
-
Acórdão Nº 0010301-13.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... ROUBOS MAJORADOS (CONCURSO DE ... CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS ... Moreira Torres tem-se a figura do concurso formal de infrações ... penais, pois que ‘o roubo ... , pela palavra das vítimas, o concurso de pessoas e tendo sido verificada, ... pela palavra das ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003078-66.2008.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE CRIMES ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
-
Acórdão Nº 0055692-17.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
... MAJORANTES PELO ... USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ROUBO PRATICADO ... CONCURSO FORMAL ...
-
Acórdão nº 0306849-97.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS E LATROCÍNIO ... TENTADO EM CONCURSO FORMAL. 1 - PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ...
-
Acordao N° 1628300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Confissão espontânea. Concurso formal. 1 - presente a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, quando o réu possui apenas uma condenação. 2 - se o réu, mediante uma só ação, subtraiu bens pertencentes a vítimas diversas, com multiplicidade de resultados, há concurso formal...
... Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Confissão espontânea. Concurso ... de resultados, há concurso formal de crimes e não crime único ... 3- Apelação ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0335148-98.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL - ART 157, § 2º, INCISO II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - APESAR DE NÃO TEREM COMPARECIDO EM JUÍZO, AS VÍTIMAS NARRARAM EM SEDE...
... CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, ... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL – ... -
Acórdão Nº 0700637-59.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/6 PELO CONCURSO FORMAL. NÃO ACOLHIMENTO. COMETIMENTO DE QUATRO INFRAÇÕES. AUMENTO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO MATERIAL CONSTATADO QUANTO À DESCRIÇÃO...
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO" DE ... PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2\xC2" ...