Concurso material
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Acórdão nº 2015/0305059-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. HABITUALIDADE ...
... cinco estelionatos em concurso material ... -
Acórdão nº 2014/0094640-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ...
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Acórdão nº 2009/0119124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... concurso ... concurso material ...
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Acórdão nº 2012/0020448-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - A instância de origem concluiu, amparada no conjunto fático e probatório delineado nos autos, que a conduta delitiva imputada...
- Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 167 DO CPP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. EXTORSÃO E ROUBO. CONCURSO MATERIAL ... I - Dentro dos limites legais, uma vez caracterizada a ...
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Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... (DUAS VEZES); E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA RELATIVA AO CRIME DE QUADRILHA ...
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Acórdão nº HC 148241 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015⁄2009. REUNIÃO DE AMBAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5048213-36.2019.4.04.0000),21-02-2020
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO EM CONCURSO MATERIAL. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS. INCOMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DA TURMA SUSCITADA. 1. A denúncia imputou aos réus o delito do art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, em concurso material (art. 69 do CP) por 4 (quatro) vezes. Sobreveio sentença condenando-os pela prática do crime do art.
... A Turma Recursal suscitante explicitou, em síntese, que "o concurso material de crime faz com que a pena máxima a ser cominada, no caso, ... -
Acórdão nº 2007/0231612-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. ART. 119 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0033324-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ART. 71 DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Não há como reconhecer a continuidade delitiva quando se constata, como na espécie, que entre os crimes praticados há um intervalo superior a dois meses. Trata-se, neste caso, de situação configuradora de reiteração delitiva, devendo ser aplicada, portanto, a...
... reiteração delitiva, devendo ser aplicada, portanto, a regra do concurso material. (Precedentes) ... Recurso especial provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... 140, c/c art. 141, II e III, todos do CP), em concurso formal (art. 70, CP), à pena de multa no valor de R$ 93.700,00, além de ... condenado nas penas previstas nos artigos 344, do CP em concurso material com o art. 138, caput , CP, por quatro vezes , em continuação ... -
Acórdão nº 2008/0164149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL). QUADRILHA ARMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. 2 ANOS E 7 MESES SEM O ...
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Acórdão nº 2002/0058572-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO STJ ...
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Acórdão nº HC 144686 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, PRATICADO EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 242152 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33 DO CP E 42 DA LEI N. 11.343⁄2006. CONCURSO MATERIAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGIME FECHADO. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0078345-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME MATERIAL ... A análise de questão relativa à verificação do ... estabelecido no processo, em que se reconheceu a ocorrência de concurso material ... É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no ...
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Acórdão nº 2009/0029568-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL ... I - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato ...
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Acórdão nº 2009/0182303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DUAS VEZES E MEIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OFENSA AO CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. INEXISTÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA ...
- Acórdão nº HC 179182 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0132988-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2º, I E IV, E ART. 159, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. INOCORRÊNCIA ... Não configura hipótese de concurso ...
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Acórdão nº 2007/0086284-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA "A", DO CP, POR DUAS VEZES. CONCURSO MATERIAL. PENA ESTABELECIDA EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS DELITOS. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0241495-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção delitiva, devendo ser aplicada entre aquelas a regra do concurso material (Precedentes) ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...