Concurso material
-
Acórdão nº 2007/0068493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTS. 129 E 148, § 2º, DO CP. CONCURSO MATERIAL. OBJETIVIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. NÃO-OCORRÊNCIA DO BIS IN ...
-
Acórdão nº 2006/0117231-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF. CONCURSO MATERIAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO. PENA ...
-
Acórdão nº 2006/0249866-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA E REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. CONFIGURAÇÃO DO CRIME. TIPO ... conduta, asseverando, ainda, se tratar de crime único, não de concurso material de delitos, já que o entorpecente, embora dividido em três ...
- Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
-
Acórdão nº 2008/0102633-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE CRIME ÚNICO ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 118517 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Por fim, no tocante à suposta ocorrência de concurso formal entre os delitos de tráfico de drogas e de associação para a ... entendeu pela correção da aplicação da regra do concurso material, não sendo possível a reapreciação da matéria em habeas corpus, por ...
-
Acórdão nº 2008/0227418-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Por fim, no tocante à suposta ocorrência de concurso formal entre os delitos de tráfico de drogas e de associação para a ... entendeu pela correção da aplicação da regra do concurso material, não sendo possível a reapreciação da matéria em habeas corpus, por ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... execução da decisão judicial de apreensão ou de retirada do material, a cadeia de custódia preservará o sigilo do seu conteúdo, assegurada a ... e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § ...
- Acórdão nº 2013/0151378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº HC 159832 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (FACA). ARTEFATO APREENDIDO MAS NÃO ... com a pena de furto (01 ano e 04 meses), haja vista o concurso material, resulta em 08 anos e 05 meses de reclusão, mantido o regime inicial ...
-
Acórdão nº HC 92269 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIRMAM A UTILIZAÇÃO DA ARMA. CONCURSO" DE MAJORANTES. FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO V\xC3" ... Em razão do concurso material, fixa-se, em definitivo, a pena do condenado em 10 (dez) anos e 8 (oito) ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2006/0080086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E ...
-
Acórdão nº 2007/0141387-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC - HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS EM CONCURSO DE AGENTES E CONCURSO MATERIAL - ADITAMENTO - INVESTIGAÇÃO FEITA PELO ...
-
Acórdão nº 2007/0076227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ão é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima ...
-
Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos arts. 317, § 1° e 318, do Código Penal, em concurso ...
-
Acórdão nº 2012/0055958-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... progressão delitiva, mas sim em um concurso material de infrações, o que ...
-
Acórdão nº 2013/0117967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... detrimento do concursodigo Penal, em ... detrimento do concurso material ...
-
Acórdão nº HC 158010 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ão é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima ...
-
Acórdão nº 2015/0255819-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEV
... REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO ... DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA ... GNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... INOCORRÊNCIA. ... RESTITUIÇÃO ... - Acórdão nº HC 134868 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 150476 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 88535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0147670-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INCABIMENTO. PENA-BASE NO MÍNIMO. CÚMULO MATERIAL DAS PENAS. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA. ÓBICE À PROGRESSÃO DO REGIME ... , não configura hipótese de continuidade delitiva, mas, sim, de concurso material, dada a desarmonia de espécies dos crimes considerados ... 3 ...
-
Acórdão nº 2006/0150608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da continuidade delitiva, devendo, incidir, portanto, a regra do concurso material. Precedentes ... 3. Recurso Especial a que se dá provimento, ...