Concurso material
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Acórdão nº 2015/0311375-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. OPERAÇÃO PANACÉIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. ... -
Acórdão nº 2015/0271941-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 244-B DA LEI 8.069/90. CONCURSO MATERIAL. (1) ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO. OBSERVÂNCIA DA PENA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concurso de crimes, ... meses de reclusão, haja vista o concurso material com o crime de estelionato, ...
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Acórdão nº 2009/0167331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM CONCURSO MATERIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO, NA HIPÓTESE, DA PRÁTICA DO DELITO ...
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Acordão da , 27-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige, para a configuração da continuidade delitiva, a concomitância de exigência
... recorrido, a fim de afastar o concurso material, determinando a incidência ... da regra da continuidade ... -
Acórdão nº 2015/0058063-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL. ... REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0045014-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E USO DE DOCUMENTO FALSO EM CONCURSO MATERIAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE COM O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA.
... FALSO EM CONCURSO MATERIAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE ... ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0178920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. ...
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Acórdão nº 2011/0049216-8 de T6 - SEXTA TURMA
... instância, em razão do reconhecimento de concurso ...
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Acórdão nº 2016/0290953-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO MATERIAL COM COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME PRISIONAL. PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃ
... CONCURSO MATERIAL COM COAÇÃO NO CURSO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO" MATERIAL. PENA ... SUPERIOR A OITO ANOS. CONSTRANGIMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso ... virtude do concurso material ...
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Acórdão nº 2015/0301857-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR UMA VEZ). ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR QUATRO VEZES). CONCURSO MATERIAL E FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1
... CONCURSO MATERIAL E FORMAL. ... -
Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 7. Por força do concurso material, as penas foram aplicadas de forma ...
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Acórdão nº 2014/0316877-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação da regra do concurso" material entre os delitos de tráfico de drogas e ... associaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0087403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a incidência da regra do concurso material, demandaria o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... decorrente do concurso" material entre adulteração de sinal identificador e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212057-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ... CONCURSO MATERIAL. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2014/0098547-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE 2 (DOIS) DIAS. ARTIGOS 619 DO CPP. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - Em matéria criminal são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2
... concurso ... - Acórdão nº 2016/0073450-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ... PRETENSÃO ... APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0207804-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Aplicada a regra do concurso" material entre os delitos de tráfico de drogas e ... associaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0145078-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGITIMIDADE. VILIPÊNDIO AO ART. 69 DO CP. CONCURSO ... MATERIAL. ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA. VIABILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM CONCURSO ...