Concurso material
531581 resultados para Concurso material
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... contra uma das vítimas, bem como do concurso material ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IDEOLÓGICA ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... MATERIAL". ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR A\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. ARTS. 306 E 309 DO CTB. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... – A condenação do paciente, em concurso" material, pelos tipos ... dos arts. 306 e 309 do\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 5. In casu, o Colegiado de origem, ao reconhecer o concurso material entre os ...
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Acórdão nº 2015/0164708-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos ...
... afastando-se a configuração do concurso material, por demandar cotejo ... -
Acórdão nº 2012/0175651-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. PENA DOBRADA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Mostra-se inadequada a aplicação dobrada da pena, sem fundamentação concreta, em razão da continuidade delitiva específic
... o Tribunal de origem apenas afastou o concurso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TODOS DA LEI N. 11.343/2006, EM CONCURSO MATERIAL ...
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Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de reclusão pela aplicação da regra do concurso" material ... entre os delitos de tráfico de drogas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0298927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da regra do concurso" material entre os delitos de tráfico de drogas e \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0215242-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. MODO INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO.
... reclusão, pelo concurso ... -
Acórdão nº 2011/0105754-0 de T6 - SEXTA TURMA
... concurso material ...
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Acórdão nº 2016/0240588-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA...
... concurso material ao paciente Rudinei por ser mais benéfico ... -
Acórdão nº 2015/0190581-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. INSTITUTO QUE DEVE SER AVALIADO MEDIANTE O SOMATÓRIO DAS PENAS. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que sã
... ESPECIAL. TRANSAÇÃO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE ... -
Acórdão nº 2016/0308758-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. ...
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Acórdão nº 2016/0184388-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO, ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE (POR TRÊS VEZES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PREVIAMENTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E CONCESSÃ
... CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... -
Acórdão nº 2015/0300902-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, EM CONCURSO ...
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Acórdão nº REsp 1208116 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXCLUIU O CRIME DO ANTERIOR ART. 214 DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... réu. E, em caso de concurso" de crimes, a análise quanto ao sursis ... processual deve \xC2" ... caso de concurso material e pela exasperação, na hipótese de ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pese haver sido constatado que parte do material ... 8. Um dos requisitos do concurso aparente de normas penais e do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE ... ERRO MATERIAL, CONSIDERADO ...
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Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA FINS DE APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO ... FORMAL DE CRIMES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... REGRA DO CONCURSO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0078832-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que pode ser analisado sob a ótica material, como o direito a não ser ... em concurso" material, sendo, em única sentença, condenado por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0190786-1 de T6 - SEXTA TURMA
... agente não caracteriza concurso de crimes, mas delito único, pois ... concurso material" (HC n. 211.834/SP, Ministro Jorge Mussi, Quinta ... Turma, DJe\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0092586-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO...
... tornar-se inútil, por ser substituída pelo concurso material, cujo critério do ...