concurso publico 2008
-
Acórdão nº RMS 27072 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.072 - AM (2008⁄0127283-0) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. DEMISSÃO DOS SERVIDORES ...
-
Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... SAEB/01/2008 ... de candidato aprovado em concurso público é a data de ...
-
Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.062 - PR (2008⁄0230759-0) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... , para os efeitos desta Lei, o servidor público, o empregado público e o militar das Forças ... 61. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
-
Acórdão nº MS 13596 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.596 - DF (2008⁄0113311-2) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APOSTILAMENTO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL ...
-
Acórdão nº RMS 26316 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.316 - RJ (2008⁄0029628-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1108772 / SC de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. ABERTURA DE NOVOS CONCURSOS. SUPERVENIENTE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA CANDIDATA APROVADA E NÃO EMPOSSADA. NECESSIDADE E INTERESSE DEMONSTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA LEALDADE E DA BOA-FÉ. COROLÁRIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1417-13.2016.5.08.0120) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante o acórdão recorrido, a reclamante foi admitida pelo Município reclamado em 1º/4/2008, sem prévia aprovação em concurso público, sendo contratada, portanto, nos moldes da CLT. Afastou-se, ainda, no acórdão recorrido, o caráter de transitoriedade e necessidade excepcional necessários ao regime temporário....
... admitida pelo Município reclamado em 1º/4/2008, sem prévia aprovação em concurso público, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1113000 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. (PETROBRÁS) ATO DE AUTORIDADE E NÃO ATO DE MERA GESTÃO. CABIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES. LEGALIDADE DO EDITAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Os atos praticados por dirigente de sociedade de economia mista, em certame público, para ingresso
... no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.113.000 - RJ (2008⁄0242169-2) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1110213 / MA de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, ela deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1110213/MA, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.213 - MA (2008⁄0271553-5) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ção de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 27105 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.105 - PE (2008⁄0138760-7) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO SIGILOSO. NULIDADE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 513-82.2019.5.20.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRIBUNAL REGIONAL QUE DECRETA EX OFFICIO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA A PARTIR DE LEI MUNICIPAL DE TRANSPOSIÇÃO DOS RECLAMANTES PARA REGIME ESTATUTÁRIO. INEXISTÊNCI
... ário pela Lei Municipal nº 198, de 19/12/2008 sem ... aprovação em concurso público ... - Acórdão nº 31591 de Primeira Turma, 2 de Abril de 2020
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A sentença ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1002778 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.002.778 - SP (2008⁄0006377-9) ... RELATOR :MINISTRO CELSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... -
Acórdão nº RMS 28376 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.376 - MS (2008⁄0264234-6) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM ETAPA ANTERIOR AO CURSO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0037557-64.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-12-2017
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO ... PSICOLÓGICA ... OBSERVÂNCIA ... DIFERENTE NA SEGUNDA ... aptidão em avaliação psicológica, tendo o Edital ... nº 01/2008 trazido regramento que se coaduna com a ... exigência legal ... 4.Da ...
-
Acórdão nº 2012/0155345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATA ... APROVADA. ... 1.571/2008" ... RECOMENDAVA À AGU A REGULARIZA\xC3" ...
-
Acórdão nº RMS 26927 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.927 - RO (2008⁄0107965-6) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO" PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVA\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 626-42.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CELETISTA CONTRATADO EM 21/05/2008. CONTRATAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2015. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NOS PRESENTES AUTOS ACERCA DE OPÇÃO PELO AUTOR AO REGIME ESTATUTÁRIO
... SERVIDOR CELETISTA CONTRATADO EM 21/05/2008 ... CONTRATAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2015. AUSÊNCIA ... -
Decisao Nº 0368214-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Edital SAEB/02/2008. cargo de enfermeira. DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA APÓS REALIZAÇÃO DO CERTAME. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. inscrição sem qualquer ressalva. reclassificação. impossibilidade. violação aos princípios da impessoalidade e igualdade. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Edital SAEB/02/2008. cargo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002043-07.2018.8.19.0055 (Criminal), 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. 2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO QUADRO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO COM REFLEXOS FINANCEIROS. SITUAÇÃO DE ARBITRARIEDADE FLAGRANTE COMPROVADA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DURANTE PERÍODO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. RECONHECIMENTO...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO ... 2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO ... - Acórdão nº RMS 27729 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 28581 / CE de T6 - SEXTA TURMA