concurso publico 2008
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Acórdão nº 0048657-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA OLÍCIA MILITAR/2008" ... EXCLUSÃO DE CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO AP\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0165677-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONCURSO ... o certame foi realizado em 2008", ... quando já vigente a legislação que\xC2" ...
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Acórdão nº 0529010-92.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... concurso já expirado, bem como aos art.37, II, da CF/88 ... EMENTA: CONCURSO PÚBLICO SAEB/01/2008. AÇÃO ORDINÁRIA. CANDIDATO ...
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Acórdão nº 2007/0146319-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 29/09/2008; AgRg no REsp 1000796/BA, Rel ... à legislação própria de direito público. (Precedentes: REsp 904.651/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2010/0205622-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SE OBJETIVA A ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE ... Marques, Segunda Turma, DJe 25⁄11⁄2008 ... 5. Consignado pelo Tribunal de origem que a ...
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Acórdão nº 1.0480.09.125431-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PMMG - EDITAL DRH/CRS N° 01/2008 - CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - CONTRAINDICAÇÃO DA CANDIDATA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO - PERÍCIA LIMITADA AO REEXAME DAS FICHAS TÉCNICAS - CONTRAINDICAÇÃO DA CANDIDATA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Este Tribunal fixou,
... , em que a autora conta que prestou concurso pblico previsto no edital DRH/CRS n 01/2008, para ... -
Acórdão nº 1.0480.09.125431-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PMMG - EDITAL DRH/CRS N° 01/2008 - CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - CONTRAINDICAÇÃO DA CANDIDATA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO - PERÍCIA LIMITADA AO REEXAME DAS FICHAS TÉCNICAS - CONTRAINDICAÇÃO DA CANDIDATA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Este Tribunal fixou,
... , em que a autora conta que prestou concurso pblico previsto no edital DRH/CRS n 01/2008, para ... -
Acórdão nº 2008/0157767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PRETERIDO. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUROS ...
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Acórdão nº 2014/0044458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Complementar 85/2008concurso para o cargo de ... outro tipo de cargo público" e com base em outro edital, o que afasta\xC2" ...
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Acórdão Nº 0108490-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR SOB O EDITAL Nº 1/2008. CANDIDATO QUE NÃO ATINGIU COLOCAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO AFASTADAS. MÉRITO. PERMANÊNCIA NO CONCURSO NO STATUS SUB JUDICE EM
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CONCURSO PÚBLICO DA ... POLÍCIA MILITAR SOB O EDITAL Nº 1/2008. CANDIDATO QUE ... -
Acórdão Nº 0300373-63.2014.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2021
... o Municpio de Unio do Oesteaduzindo, em sntese, queprestou o concurso pblico promovido pelo Ru, atravs do Editaln.002/2008, para o cargo de ...
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Acórdão nº 0501499-09.2017.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA ...
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Acórdão nº 0528512-88.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA ...
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Acórdão nº 0531944-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA ...
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Acórdão Nº 0080022-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008. ILEGALIDADE DA REGRA EDITALÍCIA QUE DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA AO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE À PREVISÃO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CERTAME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008 ... -
Acórdão nº 2012/0178511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PÉRICLES BARBOSA DE MATOS ... ter contratado pessoal, sem concurso público, para exercer ... o ano letivo do ano de 2008, sendo plenamente justificável a ...
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Acórdão nº 0000398-85.2009.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Apelado : 'Ministério Público ... Promotor : Thelma Leal de Oliveira ... Aduziram na Inicial que prestaram o concurso público do município de Jaguaripe, ... previsto no Edital 001/2008 e restaram aprovadas dentro do número de vagas ...
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Acórdão Nº 0016321-22.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008. ILEGALIDADE DA REGRA EDITALÍCIA QUE DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA AO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE À PREVISÃO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CERTAME. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008 ... -
Acórdão Nº 0068125-63.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008. ILEGALIDADE DA REGRA EDITALÍCIA QUE DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA AO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE À PREVISÃO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CERTAME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008 ... -
Acórdão nº 2014/0295396-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki, DJe 22/10/2008) ...
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Acórdão Nº 0001268-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008. ILEGALIDADE DA REGRA EDITALÍCIA QUE DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA AO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE À PREVISÃO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO
... PRELIMINAR DE NÃO ... CABIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA ... PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008 ... -
Acórdão nº 0058067-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB/01/2008 ...
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Acórdão nº 2009/0147234-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO MATO GROSSO. ESCOLARIDADE EXIGIDA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/2004. CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. EDITAL E PORTARIA DE NOMEAÇÃO. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE....
... CONCURSO ... - PJC e a Portaria SAD - PJC 224/2008 ... -
Acórdão nº 0501566-71.2017.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA ...
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Acórdão nº 0569797-95.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA ... POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA ...