concurso publico sp
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Acórdão nº 2008/0200992-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 2. Havendo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... - Acórdão nº 2011/0077585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 21155 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0416479-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2012/0222220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem,...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0079388-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL ...
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Acórdão nº 2006/0216641-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR FUNCIONÁRIO CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO EM DESFAVOR DE MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA ...
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Acórdão nº 2008/0228194-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ATO PRATICADO POR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ENTE PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. Doutrina e jurisprudência consideram ser impositiva, em sede de ação popular, a formação de litisconsórcio necessário entre a autoridade que tenha provocado a suposta lesão ao patrimônio público e a pessoa jurídica a que...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ATO PRATICADO POR PRESIDENTE DA ... -
Acórdão nº 2006/0185051-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ORIGINARIAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26808/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA/SP. NULIDADE. Tratando-se de ente público, a contratação deve ser precedida de concurso público, sob pena de nulidade (art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal), situação em que serão devidas exclusivamente as contraprestações salariais stricto sensu, nos termos do Enunciado 363 do TST. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ... CARAPICUÍBA/SP. NULIDADE. Tratando-se de ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26808/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA/SP. NULIDADE. Tratando-se de ente público, a contratação deve ser precedida de concurso público, sob pena de nulidade (art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal), situação em que serão devidas exclusivamente as contraprestações salariais stricto sensu, nos termos do Enunciado 363 do TST. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA/SP. NULIDADE. Tratando-se de ente ... -
Acórdão nº 2007/0109924-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE ...
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Acórdão nº 2007/0060661-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ...
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Acórdão nº 2004/0149207-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO" PÚBLICO. REQUISITOS DO CONCURSO. APRESENTAÇÃO NA DATA DA INSCRIÇÃO. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0166382-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS ...
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Acórdão nº 2005/0086984-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. SEM CONCURSO PÚBLICO. REGIME DE ...
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Acórdão nº 2010/0106985-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL ...
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Acórdão nº 2005/0191071-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE VISTOR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRAZO DE VALIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0092432-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0211287-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO. REPRESSIVO. LESÃO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITO. HABILITAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0084365-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA - CONCURSO DE AGENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR ...
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Acórdão nº 2008/0164881-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : ARCHIMEDES MACHADO CUNHA - DEFENSOR ... PÚBLICO E OUTROS ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... PROFESSOR ... ASSEGURADA. PROVIMENTO NEGADO ... 1. Edital de concurso público que exige do candidato ao cargo de ...
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Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os impetrantes submeteram-se a concurso público promovido pelo TRF da ...
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Acórdão nº 2007/0289008-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DE NOTA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Esta Corte Superior assentou o entendimento de que a análise do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, restringe-se ao exame da legalidade e vinculação às disposições editalí
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ORDINÁRIO. CONCURSO" PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DE NOTA. ... AUSÊNCIA DE DIREITO\xC2" ...