condecorações militares
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... , do Ministério da Defesa) permitam a abertura dos arquivos militares e exitosas interpretações judiciais que tratem as obrigações do ... -
DECRETO Nº 32090, DE 14 DE JANEIRO DE 1953. Aprova o Regulamento para o Serviço de Saude do Exercito.
... b) a assistência médica curativa aos: ... - Militares da Reserva remunerada do Exército ... - Militares reformados do ... h) Condecorações, Medalhas e citações - em ligações com a Seção de Contrôle de ...
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Decisao Nº 8001739-40.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
... III - a observância dos deveres policiais militares, da hierarquia e da disciplina, nos termos dos arts. 3º e 41 da Lei nº ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PECULATO MILITAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuÃzo, por aplicaÃ
... agirem ilicitamente na condição de policiais militares ... Nos autos do HC 0002589-59.2015.9.26.0000 ... (2.499/15) cujo ... referências elogiosas, a outorga de condecorações de ... mérito pessoal e a participação nas atividades rotineiras da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005274420204058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins CURADOR: REJANE AMORIM DA SILVA REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: Des. Federal Convocado
... relação de amizade com o Exército Brasileiro e autoridades militares, o que o tornaria comprometido em sua necessária imparcialidade para ... 18. A asserção de que fui militar e de que recebi as condecorações do Exército está corretíssima ... 19. Iniciei minha via militar ao ... -
Decisao Nº 8020062-12.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-04-2021
... ; que até o ano de 2012, o Estado da Bahia pagou aos Policiais Militares a GAP III, mesmo a Lei conferindo a estes o direito de perceberem as GAP ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Diário Oficial del 20-10-2022 - Poder Legislativo
... concurso público de 2018 ... para policiais e bombeiros ... militares ... “Pudemos contribuir com ... as negociações para concreti- ... zar ... condecorações direcionadas a eclesiásticos e cavaleiros de ordens militares. “Dentre ...
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Decisao Nº 8015429-21.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... 3° do Decreto 29.910/32 ... 5. O Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 7.990/2001), continua a reproduzir o regramento constitucional ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8004978-05.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... da Bahia, garantindo a GAP IV e V somente para os Policiais Militares em atividade, excluídos de tal pagamento os Policiais Militares Inativos ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ... VIII - ninguém será privado de ... XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII - permitir, nos casos ...
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Decisao Nº 8025609-04.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... Em seguida, informaram que são policiais militares da inatividade, e que os seus proventos são compostos por várias ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8023477-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 23-04-2021
... 12.566/12 e pagar a GAP V de forma escalonada para os policiais militares – sem fazer qualquer referência aos policiais militares inativos – ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8019758-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... da GAP nas referências IV e V somente para os policiais militares em atividade, sendo excluídos de tal pagamento os policiais militares ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8013053-28.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... 8° da supracitada Lei não estendeu para os militares inativos o benefício da elevação do nível da Gratificação de ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8001739-40.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... , como adicional de função destinado aos servidores policiais militares, a fim de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Da organização dos poderes
... 19, de 1998) ... Seção III ... Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Redação dada ... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII — permitir, nos casos previstos ...
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Da organização dos poderes
... 19, de 1998) ... Seção III ... Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Redação dada ... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII — permitir, nos casos previstos ...
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Da organização dos poderes
... 19, de 1998) ... Seção III ... Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Redação dada ... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII — permitir, nos casos previstos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4767, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial Licenciados do Serviço Ativo e Incluidos Na Reserva Não Remunerada.
... , ex-integrantes da Divisão Naval em operações de guerra, que participaram da primeira guerra mundial, uma vez sejam portadores de condecorações militar por tal motivo ... Art. 9º O ex-combatente da FEB do 1º Grupo de Caça da FAB ou da Marinha de Guerra, que se encontra na reserva não ...
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Decisao Nº 8019009-30.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... ável pelo gerenciamento da folha de pessoal dos policiais militares do Estado da Bahia ... O regimento interno da Secretaria da ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8019588-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... ção da GAP V, porém afastou de sua abrangência os policiais militares inativos, culminando por exclui-los do benefício da elevação do nível ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Decisao Nº 8022128-96.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... , como adicional de função destinado aos servidores policiais militares, a fim de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço” ou que “o nível de ...
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Diário Oficial de 14-03-2023 - Poder Legislativo
... Além disso, possui várias condecorações como as Medalhas do Serviço Policial Militar de 10 e 20 anos, Medalha ... Além do curso de formação de oficiais, possui cursos militares, civis e diversas condecorações, como: Medalha Pernambucana do ...
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Atos Administrativos
... Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares Sub Ten ... PM Isaias Ferreira Grahn de Oliveira, Cb PM Bruno Marcos de ... através de condecorações que tem feito aos Policiais Militares ... - Deputado Marcos Zerbini - ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Rezo para que os militares no se deslumbrem com os cargos que esto recebendo de mos beijadas, ...