Condenação condicional
-
Acórdão Nº 5001306-06.2022.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... de So Jos do Cedro, indeferiu o pedido de revogao da suspenso condicional da pena, concedida a Ageu Pereira de Souza, na ao ...
-
Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... afasta a alegada ilegalidade ... CONDENAÇÃO À PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. ... CONDICIONAL DA PENA. ...
-
Acórdão nº 2007/0007753-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO CRIME. PRISÃO DO CONDENADO. PERÍODO DE PROVA. INTERRUPÇÃO ... permaneceu durante todo o processo, em que tem lugar a nova condenação e também após o seu trânsito em julgado, exclui a incidência das ...
- Acórdão nº HC 210196 / MA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0038700-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVISÃO ALTERNATIVA DE MULTA. SUSPENSÃO CONDICIONAL" DO PROCESSO. POSSIBILIDADE ... 1. O tipo penal previsto no art. 18, § 6.\xC2" ... ível a realização de perícia para a efetivação da condenação penal ... 2. O preceito sancionador do mencionado delito comina pena ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032671-51.2017.8.19.0204 (Criminal), 26-02-2019
APELAÇÃO. Violência Doméstica. Artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Condenação. Suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77, do Código Penal. Agente que, no dia 17 de maio de 2017, por volta das 07:00 horas, na Rua Carneiro da Cunha, n° 65, no bairro de Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, consciente e voluntariamente, ofendeu a integridade física de sua...
... Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Condenação ... Suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77, ... do ... -
Acórdãos nº 0001493-74.2019.8.26.0154 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... do cometimento de c rime doloso no curso do livramento condicional, afastando-se os efeitos dela decorre ntes, mantendo-se, no mais, ... doloso no curso do livramento condicional Condenação sem transito em julgado Suspensão da liberdade ...
-
Acórdão nº 2010/0087781-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO SUPERIOR A ...
-
Acordao N° 1245262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas. Lesão corporal. Autoria e materialidade. Comprovação. Manutenção da condenação. Suspensão condicional da pena. Prestação de serviços à comunidade. Exclusão da condição. 1. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência...
... AUTORIA E ... MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... -
Decisão Monocrática nº 52118760420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 02-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO A APENADO EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, PELA SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME COMETIDO ANTES DO INÍCIO DO PERÍODO DE PROVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO POSTERIOR DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE CONCEDEU AO APENADO NOVO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO...
... ção de mandado de prisão A APENADO EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, PELA SUPERVENIÊNCIA DE condenaÇÃO DEFINITIVA POR CRIME COMETIDO ANTES ... -
Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. CONDENAÇÃO RATIFICADA EM SEDE DEAPELAÇÃO. TRANSCRIÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SUPOSTOSVÍCIOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO MACULAM A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES.SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃOCONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
-
Acórdão nº 2014/0065788-3 de T5 - QUINTA TURMA
... penal e da suspensão condicional do processo, constata-se a ... nulidade do feito ... o trânsito em julgado da condenação" para o Ministério Público, ... cumprindo analisar, portanto, se\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4221/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. NULIDADE. ENQUADRAMENTO. QUADRO DE CARREIRA. 1. Decisão regional gravada de certeza, quanto ao objeto da condenação imposta à parte, ainda que apreciando relação jurídica condicional, não fere a literalidade dos arts. 165 e 460, parágrafo único, do CPC. 2. A inexistência da homologação de quadro de carreira vigente na empresa, por quem de direito, não obsta, por si só,
... 1. Decisão regional gravada de certeza, quanto ao objeto da condenação imposta à parte, ainda que apreciando relação jurídica condicional, ... -
Acórdão nº HC 98222 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RÉU CONSIDERADO EM LOCAL INCERTO. AFIRMAÇÃO DE QUE ESTAVA PRESO EM ... em razão do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, que foi revogada, inexiste a ilegalidade apontada ... 3 ...
-
Acórdão nº 2009/0174621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO PELO ART. 33 DA LEI 11.343⁄06. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... 3. Recurso especial provido a fim de excluir a suspensão condicional da pena (sursis) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... indenizatórios", "ajudas", "gratificações" e "adicionais", condenação esta que entende ter extrapolado os limites impostos pelo próprio recurso ... à fase de execução, sem que isso implique sentença condicional, infirmando-se, com isso, a afronta aos artigos 832, § 1º, e 767 da CLT ...
-
Acordao N° 1677470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Livramento condicional. Condenação por crime doloso durante o cumprimento de pena. Descumprimento de condições impostas no regime aberto. 1 - a l. 13. 964/94, ao alterar o art. 83 do cp quanto aos requisitos para a concessão do livramento condicional, estabeleceu que as faltas graves cometidas há mais de 12 meses não impedem a concessão do livramento condicional. E o "comportamento satisfatório"...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Livramento condicional. Condenação por crime doloso durante o cumprimento de ... -
Acórdão Nº 5025082-16.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
... , em sntese, que o apenado estava em cumprimento de livramento condicional e que,em razo doregramento prprio atinente matria, no incide, sobre si, a ...
-
Acórdão Nº 0033423-14.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... de cumprimento da reprimenda e que seja aplicadaa suspenso condicional da pena (art. 77 do Cdigo Penal). Em arremate, postuloua fixao ...
-
Acórdão Nº 0001076-19.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 05-11-2020
... APENADO QUE HAVIA SIDO BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL MAS, DEVIDO AO TRÂNSITO EM JULGADO DE MAIS UMA CONDENAÇÃO PENAL, ...
-
Acórdão nº 2006/0222735-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. É vedado a prolação de decisão de caráter condicional (art. 459, do CPC). Deveras, "o requisito da certeza afere-se pelo objeto ... Assim, se a parte pediu a condenação do réu em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não pode o juiz ...
-
Acordao Nº 136412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – NOVA CONDENAÇÃO – REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – PREVISÃO LEGAL. 1) Estando o apenado em livramento condicional, mas sobrevindo condenação por crime anterior, transitado em julgado, revoga-se aquele benefício, a teor do artigo 86, II, do Código Penal. 2) Agravo em execução não provido
... n 0019818-96.2008.03.0001, revogou o benefcio de Livramento Condicional deferido em 29 de maio de 2019, sob fundamento de que ele teria cometido ... -
Acordao Nº 136412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – NOVA CONDENAÇÃO – REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – PREVISÃO LEGAL. 1) Estando o apenado em livramento condicional, mas sobrevindo condenação por crime anterior, transitado em julgado, revoga-se aquele benefício, a teor do artigo 86, II, do Código Penal. 2) Agravo em execução não provido
... n 0019818-96.2008.03.0001, revogou o benefcio de Livramento Condicional deferido em 29 de maio de 2019, sob fundamento de que ele teria cometido ... -
Acordao Nº 136412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – NOVA CONDENAÇÃO – REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – PREVISÃO LEGAL. 1) Estando o apenado em livramento condicional, mas sobrevindo condenação por crime anterior, transitado em julgado, revoga-se aquele benefício, a teor do artigo 86, II, do Código Penal. 2) Agravo em execução não provido
... n 0019818-96.2008.03.0001, revogou o benefcio de Livramento Condicional deferido em 29 de maio de 2019, sob fundamento de que ele teria cometido ... -
Acordao Nº 136412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – NOVA CONDENAÇÃO – REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – PREVISÃO LEGAL. 1) Estando o apenado em livramento condicional, mas sobrevindo condenação por crime anterior, transitado em julgado, revoga-se aquele benefício, a teor do artigo 86, II, do Código Penal. 2) Agravo em execução não provido
... n 0019818-96.2008.03.0001, revogou o benefcio de Livramento Condicional deferido em 29 de maio de 2019, sob fundamento de que ele teria cometido ...