condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-94.2008.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, não é possível verificar a conduta culposa do ente público, uma vez que o egrégio Tribunal Regional...
... GDCGL/FFA/mrm ... RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de ... , uma vez que o egrégio Tribunal Regional confirmou a sua condenação subsidiária com fundamento tão somente no fato de ter sido beneficiário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-60.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMLBC/ber/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35800-72.2003.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 incide apenas nas ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-13.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-23.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (1ª Turma)GMLBC GMLBC/viv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158900-23.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma)GMLBC GMLBC/joj/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-20.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. LANCHONETE NO PRÉDIO DA RECLAMADA. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. Decorre das premissas fáticas consignadas pelo Tribunal de origem, que não houve a realização de atividade-fim, tampouco se caracterizou a intermediação de mão-de-obra (tomador de serviços), principalmente considerando-se a existência de venda de...
... 7ª Turma DCVF/aps ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. LANCHONETE NO PRÉDIO DA RECLAMADA ... Julgado improcedente o pedido inicial de condenação subsidiária. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1340-67.2008.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com súmula do col. TST. Aplicação do disposto no art. 896, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A matéria, tal...
... 896, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A matéria, tal como posta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-767-46.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331/VI/TST. 4. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. CLÁUSULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-67.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-07.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-06.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma)GMLBC GMLBC/accd/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-95.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (1ª Turma)GMLBC GMLBC/viv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1124-31.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-47.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA Nº 331, V, DO ... convênio administrativo com entidade privada pode ensejar a condenação subsidiária do ente público quando resultar comprovado que esse não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-532400-87.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. A matéria, tal como posta, encontra-se pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, que consagra a tese de que a condenação subsidiária abrange todas as verbas devidas pelo prestador de serviços, inclusive a multa do art. 477, § 8.º, da CLT. Recurso de Revista da Reclamante conhecido e provido.
... GMMAC/r3/fgfl/gri RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. A matéria, tal como ... -
Acórdãos nº AIRR-153/2012-0201-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PARTICULAR. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, registrou que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços e que a segunda reclamada, por força deste contrato, se beneficiou diretamente dos trabalhos da reclamante. Nesse quadro, a decisão adotada pelo Tribunal a quo,
... SUBSIDIÁRIA – EMPRESA PARTICULAR. O ... condenação subsidiária da tomadora ... -
Acórdãos nº AIRR-275100/2007-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ENTE PÚBLICO ... legítima a condenação subsidiária ... imposta ...
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Acórdãos nº AIRR-869/2012-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ENTE PÚBLICO ... legítima a condenação subsidiária ... imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-95.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/yab/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-93.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163700-44.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA Nº 331, V, DO ... convênio administrativo com entidade privada pode ensejar a condenação subsidiária do ente público quando resultar comprovado que esse não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1260-74.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão regional apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Enquanto a decisão agravada é no sentido de que a análise do recurso de revista resta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Enquanto a decisão agravada é no sentido de que a análise do recurso ... do presente apelo são no sentido de ser inviável a condenação subsidiária. Ante a desfundamentação do apelo, inviável o ...