condenado a falar
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Acórdão nº 2016/0296304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM LIBERDADE. TORTURA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. VEDAÇÃO A APROFUNDADA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIA SUBMETIDA À ANÁLISE DO TRIBUNAL ESTADUAL POR MEIO DE APELAÇÃO.
... no fato de o crime, pelo qual foi condenado, ter sido praticado contra sua própria ... falar" em ilegalidade a ... justificar a concessão da ordem de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0192733-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a ... que não há lógica em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0144636-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência". ... 3. Tratando-se de condenado" que registra apenas uma condenação transitada ... em\xC2" ... a sua reincidência, não havendo se falar em negativa de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE E...
... que não há lógica em deferir ao condenado o direito de ... falar" em inovação promovida pelo aresto ... impugnado ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0075317-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso pr&
... desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das Execuções, ... falar em flagrante ilegalidade que justifique a ... -
Acórdão nº 2017/0013738-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Condenado ... dedicava-se às atividades criminosas. Não há falar, pois, em ... constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ... condenado o direito de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Não há falar ... ência ser desnecessária nova oitiva do condenado" em ... juízo, se já realizada, com a presença de defesa t\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... assentaram a culpa do condenado), é possível dar início à ... 3. De outra parte, não há que se falar em reformatio in pejus , ...
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Acórdão nº 2014/0175109-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. RÉU QUE OSTENTA OUTRA CONDENAÇ&
... 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ... condenado o direito de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ESTUPRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, evidenciada na periculosidade do paciente em face da reiteração delitiva e gravidade concreta do delito pelo qual foi condenado, pois,
... delitiva e gravidade concreta do delito pelo qual foi condenado, pois, ... de prisão processual, não há que se falar em ... -
Acórdão nº 2016/0120535-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO, CONDENADO A PENA SUPERIOR A 4 ANOS, ... 6. Não há se falar em substituição da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0083066-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊN
... jurisdicional ... 3. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ... 4. Caso em que o paciente foi condenado, porque previamente ... -
Acórdão nº 2016/0249883-7 de T6 - SEXTA TURMA
... situação do réu ... 3. Não há se falar em ilegalidade no estabelecimento do redutor na fração de ... condenado" a pena superior a quatro e inferior a 8 anos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0262907-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da...
... preventivamente e condenado" pelo crime de tráfico de drogas, o que ... não\xC2" ... Nesse contexto, não há, pois, falar em desídia do ... -
Acórdão nº 2016/0045598-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ressaltando que se trata de condenado" pela prática de crimes violentos (tráfico ... de drogas, homic\xC3" ... 4. No caso, não há que se falar em ausência do contraditório da ampla defesa, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análise desfavorável do mérito do...
... desfavorável do mérito do condenado" feita pelo Juízo da ... Execução, com base nas \xC2" ... pelas instâncias ordinárias, não havendo falar, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ao benefício legal o condenado a pena inferior a 4 anos. Na espécie, tendo a ... 42 da Lei n.º 11.343/06). Não há falar, pois, em constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2016/0025689-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO, ... RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS DE 15 DIAS DE ... com a de natureza penal, não há que se falar na ...
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Acórdão nº 2016/0317057-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... falar em constrangimento ilegal quando a ... condenado o direito de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ao benefício legal o condenado a pena inferior a 4 anos. Na espécie, tendo a ... falar, pois, em ... constrangimento ilegal ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 5. No caso, verifico que o paciente foi condenado a pena ... 6. Não há se falar em substituição da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0175029-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Considerando que o agravante foi condenado à pena de 3 ... não há falar ...
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Acórdão nº 2014/0271025-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. PENA ABAIXO DE 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. RÉU REINCIDENTE. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se a fixação de regime prisional fechado ao réu reincidente, condenado à pena...
... condenado ... reincidência, não há que se falar em violação do sistema trifásico, por apontado ... -
Acórdão nº 2016/0228872-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO CONFIRMADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. I - É ...
... condenado às penas privativas de liberdade de 7 ... prescricionais retro indicados, não havendo, por isso, se falar em extinção ... da punibilidade ...