Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... ção especial correlata de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida ... condições de trabalho nos serviços de estiva mereceram igual reexame, atendidas, em harmonia, ...
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... ção especial correlata de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida ... condições de trabalho nos serviços de estiva mereceram igual reexame, atendidas, em harmonia, ...
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... ção especial correlata de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida ... condições de trabalho nos serviços de estiva mereceram igual reexame, atendidas, em harmonia, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... ção especial correlata de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida ... condições de trabalho nos serviços de estiva mereceram igual reexame, atendidas, em harmonia, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... por escrito sobre prestação de serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do ... o operariado procurando melhorar suas condições de vida. Realizando um congresso no Rio de ... , ferroviários, professores, químicos, estiva, capatazias, etc.), nacionalização do trabalho, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: a ... o exercício das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... , cabendo-lhe estabelecer normas, condições" e obrigações relativas à atribuição de funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000632-15.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... in status assertionis, e as condições da ação, que são a possibilidade jurídica, ... é estivador; que trabalha nos mesmos serviços que o autor na frequência de 4 a 5 vezes por ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000481-15.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... Ressalta, ainda, que as condições adversas ao trabalho já se encontram remuneradas ... garantir aos trabalhadores que prestam serviços nas instalações portuárias direitos inerentes ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1001152-38.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Foram descritos como eram realizados os serviços do TPA, classe de Capatazia. Não foi necessário ... de modo que, uma vez implementadas as condições legais específicas, ao trabalhador portuário ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000594-32.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... para descrever como eram realizados os serviços do TPA, classe de Capatazia. Não foi necessário ... , concluindo que o autor se ativava em condições de risco por energização, conforme previsto ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000690-81.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... da reclamada afirmou “que trabalha na estiva desde 1998; que perguntado a frequência com que ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII ...
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Sentença nº 1001057-08.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Foram descritos como eram realizados os serviços do TPA, classe de Capatazia. Não foi necessário ... de modo que, uma vez implementadas as condições legais específicas, ao trabalhador portuário ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1001122-03.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-10-2023
... da ré, o autor prestava e ainda presta serviços ao longo de toda a faixa portuária das cidades ... de modo que, uma vez implementadas as condições legais específicas, ao trabalhador portuário ... a 351) Seção VIII (Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 9º Para a execução dos serviços processuais, técnicos e administrativos, o ... e) pelos trabalhadores de estiva e capatazia; ... f) pelos pescadores; ... g) ... que deixarem de ser satisfeitas as condições legais, ou pela extinção do contrato. No ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Sentença nº 1001024-18.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000422-90.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000419-38.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1000171-72.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Sentença nº 1001075-92.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351) Seção VIII os Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos ...
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Sentença nº 1000754-57.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2024
... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351) Seção VIII os Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos ...
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Sentença nº 1000323-57.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... portuário avulso, prestando serviços de estivador, postulando as verbas elencadas na ... ções Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - arts. 224 a 351), Seção VIII Dos Serviços de Estiva - arts. 254 a 284) e Seção IX (Dos Serviços ...
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Relações de trabalho lato sensu
... que seja incontroversa a prestação de serviços por uma pessoa natural a alguém (Súmula 212, ... se verifique em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de ... O trabalho portuário de capatazia , estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , os gerentes e os que trabalham nos serviços de estiva e de capatazia. Prevalecem sobre as ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Contrato de trabalho
... , nem entre estes e os tomadores de serviços daquela ... Em outros termos, a relação de ... empregador e empregado negociam as condições efetivas do contrato a ser celebrado: jornada de ... II – estiva: atividade de movimentação de mercadorias nos ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância ...