Condições de Trabalho dos Químicos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023824620194058000), 23-02-2021
PJE 0802382-46.2019.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS DE FORMA EVENTUAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por IVALDO ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de
... da integralidade do contrato de trabalho; bem como ao ignorar que a análise da o a agentes químicos (GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES) deve ocorrer de ... certo que os períodos laborados em condições" especiais se limitam aos já reconhecidos pelo Ju\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 206-04.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FUNASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO
... PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E ... DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO ... decorrentes de intoxicação por contato com produtos químicos em razão da atuação do ... reclamante, na década de 80, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089137620184058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0808913-76.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... de saúde resta patente que não existe trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ... efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... abstratamente considerado, e não, as condições da atividade do trabalhador ... Com a edição ... -
Acórdão Nº 0020690-74.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... DERMATITE DE CONTATO DECORRENTE DO CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS ALCALINOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E ... 2. A documentação da existência ou não de condições ambientais nocivas e de risco à saúde e à segurança do empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000228420194058503), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800022-84.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENOQUE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... por invalidez ao aposentado em condições especiais, vez que aquele benefício decorre da ... como forma de desestímulo ao retorno ao trabalho em condições que afetem sua saúde, integridade ... expostos a agentes físicos, químicos e biológicos nocivos à saúde (art. 201, §1º ... -
Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... d) estabelecendo as orientações básicas desses programas para garantir a utilização dos produtos químicos em condições de segurança ... Fazendo referência à necessidade de uma cooperação no âmbito do Programa Internacional de Segurança nos Produtos Químicos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 751-91.2016.5.08.0126) 20-03-2018
... que esses documentos "indicam exposição a umidade e agentes químicos", apontando a necessidade de utilização de botas de PVC, luvas de PVC e m\xC3" ... Destarte, têm-se por incontroversas as condições de trabalho no caso em comento, assim como a não entrega de todos os ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... Disso decorrem novas relações do trabalho, pois os contratos de terceirização assumem ... administradores procuram destacar as condições sob as quais a terceirizaçao apresenta os ... visitados foram encontrados banheiros químicos, limpos, e em boas condições de uso. Quando o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-81.2014.5.18.0191) 07-02-2018
... órdão recorrido que o reclamante estava exposto ao frio, em condições ambientais similares às câmaras frigoríficas, mas não gozava do ... insalubre, pois laborou com exposição ao agente frio e agentes químicos sem receber e fazer uso de todos os equipamentos de proteção individual, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018856220204058302), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0801885-62.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Nicole Paes Alves ADVOGADO: Waléria Souza Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...
... /2003 a 30/06/2019, como laborado em condições especiais, com a devida conversão pelo fator ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes s, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima ... -
Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... INB é o da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ou que possa dar origem a elementos químicos" que possam ser utilizados para esse fim; ... II \xE2\x80" ... nucleares ocorrem em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073490320204058000), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807349-03.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: Fabricio Silva Ramos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... químicos ... PPP e Laudo ... submetido a condições singulares de trabalho, deve o tempo de serviço respectivo ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042896820154058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0804289-68.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADUFERPE - SECAO SINDICAL DO ANDES-SN ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONVERSÃO DE TEMPO...
... condições especiais, inclusive para fins de aposentadoria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047395320204058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804739-53.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO...
... veículos exposto aos agentes nocivos químicos vapores orgânicos, agentes estes qualitativos, ... PEÇAS LTDA., comprovando um período de trabalho de 13/11/02 a 16/10/19, submetido a um ruído de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090964220214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809096-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARY NASCIMENTO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Antonio Helder Guerra Lobo Filho ADVOGADO: Maria Aline Teixeira Duarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pedido, para reconhecer como especial o trabalho exercido pela autora no período de 15.05.1999 a ... ão da postulante a agentes biológicos, químicos e físicos. Salienta que os conceitos de ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033192220204058000), 27-10-2020
PJE 0803319-22.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, com a condenação ao pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo (15/04/2019),...
... a parte autora estava exposto a agentes químicos não importando os critérios qualitativos e ... , que: a) o uso de EPI neutraliza as condições nocivas ao trabalhador, não fazendo jus, ... écnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073377720204058100), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... os períodos de exposição a tais condições. Assevera que o autor exercia a função de ... § 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou ... outros, consoante lista dos agentes químicos nocivos à saúde, previstos no Anexo IV, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038810420204058300), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE, RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. VIGÊNCIA DA MP 676/2015, CONVERTIDA NA LEI N. 13.183/15 (REGRA DOS PONTOS) DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 29-C, § 2º, I, DA LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO.
... , ruído, bem como a agentes químicos. ... condições ambientais do trabalho expedido por medico do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010056120154058200), 09-11-2021
PJE 0801005-61.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS PAGAS INDEVIDAMENTE. ERRO OPERACIONAL. DEVOLUÇÃO DE...
... exposição com base apenas no plano de trabalho é irreal, haja vista que além do período de ... do adicional, porque ausentes as condições ambientais de trabalho. Determinada a ... ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... com exposição a agentes nocivos químicos", físicos ou biológicos. ... De início, n \xC3" ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... -
Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... exercício das atividades com produtos químicos não foi comprovada, pois não demonstrada a ... ) meses e 24 (vinte e quatro) dias de trabalho sob condições especiais, insuficientes para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123093820214058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0812309-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o tempo de labor submetido a condições prejudiciais à saúde, atinente à análise dos ... Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, nos termos da legislação trabalhista ... de EPI eficaz com relação aos agentes químicos (hidrocarbonetos aromáticos). Por consequência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041814520204058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804181-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ HENRIQUE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... o exercício de atividade laboral sob condições especiais, na forma da legislação ... ção a ruído encontrado no posto de trabalho do requerente nos períodos acima descritos foi ... ção LTDA, por exposição aos agentes químicos, conforme o PPP apresentado, que aponta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001029520214058303), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800102-95.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: ORLANDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... § 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir ... ção do CA adequada as condições de trabalho, bem como diante da ausência de comprovação ... de trabalho e no manuseio de produtos químicos listados no item 5.2.2 pelos agentes de saúde ...