Condições de Trabalho dos Químicos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042638520204058400), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804263-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIOVANI GRACIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luiz Guilherme Medeiros Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... o exercício de atividade laboral sob condições especiais, na forma da legislação ... ção a ruído encontrado no posto de trabalho do requerente no período de 11 de março de 1992 ... Com relação aos agentes nocivos químicos, cumpre observar que a NR-15 do MTE, em seu Anexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073472920174058100), 12-04-2022
PJE 0807347-29.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO. ANOS 2010 E 2011. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ABAIXO DO LIMITE. RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E DE ACIDENTES. EPI EFICAZ. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o...
... écnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... ), o autor esteve submetido a agentes químicos (produtos químicos) e biológicos (vírus, ... de 1998 a 2011, os quais traduzem as condições de trabalho nas áreas portuárias com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 56 desta lei, preenchidas as condições estabelecidas na Lei 1.336, de 18 de junho de ... de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ... CAPÍTULO 28 ... Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001125-34.2017.5.06.0351), 19-09-2018
RECURSO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. MÁS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. INCOMPROVAÇÃO. Observa-se, em primeiro ponto, que a pretensão de dano moral pela qualidade da comida e jornada extenuante constituem inovação recursal (não ventilada na peça ingresso), pelo que não pode ser objeto de análise do presente recurso. Quanto aos demais argumentos (má...
... DANO MORAL. MÁS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. INCOMPROVAÇÃO. Observa-se, em primeiro ... de meio ambiente que confirmam a existência de banheiros químicos no local, bem como a realização de limpeza nos mesmos. Recurso a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056341420204058100), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. EXECUÇÃO DO OFÍCIO DO QUAL RECEBIA A INSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o INSS a reconhecer o...
... decorrente da submissão aos agentes químicos contidos no PPP do período de 1992 até os dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009548120194058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800954-81.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA...
... medição da concentração dos agentes químicos aos quais esteve exposto o autor ... Por fim, ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010007820204058001), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801000-78.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... dB, radiação não ionizante e agentes químicos com avaliação qualitativa, com indicação de ... Sorte LTDA, comprovando um período de trabalho de 08/04/2015 a 12/12/2018, na função de ... 15. O fato do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) ter sugerido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....
... pericial requerida na inicial, quanto ao trabalho desempenhado na empresa Grendene S/A no período ... , uma vez que estava exposto aos agentes químicos óleos minerais e graxas - hidrocarbonetos ... do trabalho exercido em condições especiais, para fins de concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040536620174058100), 05-04-2022
PJE 0804053-66.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. AGENTES INSALUBRES QUÍMICOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA SAKER SAMPAIO, contra UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que julgou improcedente ação
... sua exposição a agentes insalubres químicos, para fins de concessão do referido adicional no ... ção de competência do Ministério do Trabalho pela Secretaria de Gestão Pública do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-88.2015.5.06.0401), 25-05-2016
EMENTA: I. RECURSO DA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. TERCEIRIZAÇÃO.PREVISÃO CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR OS ENCARGOS TRABALHISTAS. CULPABILIDADE IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. APELO NÃO PROVIDO. II. RECURSO DA PARTE AUTORA. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. BENEFICIAMENTO À EMPRESA INTERVENIENTE NA CONTRATAÇÃO. INCIDÊN
... CORREÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. DANOS MORAIS ... CONDIÇÕES INDIGNAS DE TRABALHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL DA ... DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...
... em razão dos supostos fatores de risco químicos, já que o LTCAT emitido pela PETROBRAS SA ... o exercício de atividade em condições especiais, para o que é imprescindível a ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002009-37.2014.5.02.0521) 28-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPI's ADEQUADOS À ... Assim sendo, uma vez registradas pela Corte de origem as condições insalubres do trabalho do Autor, não cabe ao TST, em recurso de revista - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002197120214058308), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800219-71.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: JOAO EUDES DA CRUZ ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... a natureza e a importância da causa e o trabalho desenvolvido pelo profissional ... 2. Em seu ... indícios de que o agravante possui condições de suportar as custas do processo, baseado apenas ... seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010042-39.2013.5.06.0171), 25-02-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A existência, ou não, de insalubridade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT. Nesse contexto, em face da controvérsia instaurada, o MM. juízo "a quo" determinou a realização de perícia técnica na qual o perito inspecionou o local...
... , efetuou as medições cabíveis e após análise das condições ambientais de trabalho, concluiu que o reclamante, no desempenho da sua nção, trabalhava exposto a riscos físicos, biológicos e químicos" sem os EPI´s atenuadores, comprometendo sua saúde, concluindo pela exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020901-80.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. EPIS NÃO OFERECIDOS. A exposição a ruídos acima dos limites de ... , nos termos da NR 15 do MTE, sujeita o trabalhador a condições insalubres no grau médio. Também exposto de forma desprotegida a óleos ...
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Por um Fio: a Saúde dos(As) Trabalhadores(As) da Beleza
... RESUMO: A temática envolvendo o trabalho dos profissionais da beleza pode ser abordada a ... dessa categoria profissional ou das condições laborais a que são submetidos. O objetivo deste ... exposição a agentes químicos provenientes dos produtos que manejam, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003136520204058304), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800313-65.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva...
... exposição do autor a agentes nocivos (químicos e biológicos) com a informação de "EPI ... trabalho desempenhado pelo autor, o qual, dentre suas ... condições de campo" e, de igual modo, se "Foi observada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069627420194058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0806962-74.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEY MONTEIRO PRADO ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005215220204058109), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800521-52.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AURILO PIMENTA PINTO ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose
... 13/07/2019 (DER), o autor laborou sob condições especiais, pelo que condenou o INSS a conceder, ... b) é pacífico na Justiça do Trabalho o entendimento de que a eliminação da ... efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... § 2º Todas as condições do parcelamento deverão constar do edital de ... 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035328020204058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803532-80.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIVALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Petrobras S.A., como exercidos em condições especiais”, convertendo-se a aposentadoria por ... ção dos agentes ruído e dos agentes químicos agressivos à saúde ... 3. Os riscos ... máxima e mínima no ambiente de trabalho, dado que são caracterizados pela avaliação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040802620204058300), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56...
... ter desenvolvido suas atividades em condições especiais nos períodos de 03 de outubro a de ... § 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou ... contagem qualificada para as atividades químicos industriais, químicos-toxicologistas, técnicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... de deliberação, os critérios e condições para provimento de cargos; c) as inscrições ... Engenharia de Alimentos, Metodologia do Trabalho Científico, Química Orgânica I, Física Geral ... Química, Princípios de Processos Químicos, Física Ondulatória e de Partículas, Mecânica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055719520204058000), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral deduzida na inicial, para condenar o INSS: a) antecipando os efeitos da tutela, a implantar, de imediato em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria especial, com DIP em 1º de outubro de 2020, com Renda Mensal Atual no valor de R$ 2.965,73 (dois mil,...
... a possibilidade de reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais nos períodos ... , vírus e fungos, além dos agentes químicos, cloro, água sanitária, ácido muriático, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...
... écnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... caso, a atividade alegadamente em condições especiais diz respeito ao período no qual o ... de gráfica por exposição aos agentes químicos" do processo de impressão, bem como ao agente f\xC3" ...