Condições de Trabalho dos Químicos
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... do subtítulo e observadas as demais condições de que trata este artigo, de conformidade com os ... , eletroeletrônicos, produtos químicos e farmacêuticos e de matérias-primas para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... liberdade para exercer a jornada de trabalho, nos dias, horários e pela quantidade de tempo ... e na habitualidade e permanência em condições insalubres; ... e) inexistência de custeio ... efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011412-37.2013.5.06.0241), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Não restou comprovado que o autor esteve submetido a condições insalubres durante o seu contrato de trabalho, uma vez que o laudo pericial por ele juntado apresenta-se genérico e aponta como agentes insalubres, relativos aos riscos químicos, elementos não descritos na exordial. Tal situação difere da...
... Não restou comprovado que o autor esteve submetido a condições insalubres durante o seu contrato de trabalho, uma vez que o laudo ... genérico e aponta como agentes insalubres, relativos aos riscos químicos, elementos não descritos na exordial. Tal situação difere da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047427420174058500), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0804742-74.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILSON MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... para reconhecer como prestados sob condições especiais, nos períodos compreendidos entre ... lubrificante e óleo diesel (compostos químicos de hidrocarboneto aromático), devendo ser ... Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, produzida nos autos da Ação Civil Pública nº ... -
Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... Analisaremos a seguir os agentes químicos, físicos e biológicos passíveis de ... 3.214 - das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... /09/2000, que teria sido laborado em condições especiais), sob o fundamento de que o autor não ... técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT, assinado por médico do trabalho, ... /09/2000 esteve exposto a agentes nocivo químicos, solda elétrica, tendo sido desconsiderada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-21.2015.5.06.0181), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157). No caso, o reclamante desempenhava suas atividades, de forma...
... - Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ... de tolerância legalmente fixados, bem assim exposto a agentes químicos sem proteção adequada. O risco à saúde dele (autor) seria atenuado com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029045520194058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802904-55.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA ADVOGADO: André Henrique De Medeiros Batista Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... declarar a natureza especial do tempo de trabalho do período de 01.01.1991 a 19.03.2018 e condenar ... insalubre das atividades exercidas em condições especiais, para fins de concessão de ... que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-87.2015.5.06.0023), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A perícia foi realizada, tendo a expert concluído pelo mourejo sob condições de insalubridade, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído acima dos níveis de tolerância, além de agentes químicos, como hidrocarbonetos aromáticos exalados por solventes e colas. A...
... foi realizada, tendo a expert concluído pelo mourejo sob condições de insalubridade, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído ima dos níveis de tolerância, além de agentes químicos, como hidrocarbonetos aromáticos exalados por solventes e colas. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... que o autor esteve exposto aos agentes químicos (ácido sulfúrico) ... d) no caso, a ... lei vigente à época da prestação do trabalho, motivo pelo qual em relação ao tempo de ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108041020194058000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810804-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... de 01.07.1989 a 27.10.2016, sujeito a condições especiais de modo habitual e permanente, não ... írus, bactérias, fungos, parasitas) e químicos (óleo mineral queimado e hidrocarbonetos) ... Insalubridade, elaborado por médico do trabalho, o qual aponta os mesmos riscos ocupacionais ... -
Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... “O medo, seja proveniente de ritmos de trabalho ou de riscos originários das más condições de ... químicos e biológicos, atingindo também as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000091-35.2016.5.06.0391), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ... Para o deferimento da indenização por danos ... de saúde e higiene, tendo em vista a precariedade dos banheiros químicos, alimentação fornecida de péssima qualidade, além de submeter a uma ... -
Acórdão Nº 0020500-72.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ALOJAMENTOS FORNECIDOS PELA EMPREGADORA. DANOS MORAIS. A exigência de trabalho por vários dias longe da residência dos trabalhadores impõe que a empregadora forneça alojamentos em condições adequadas, o que não se verifica no presente caso. Ainda que o reclamante e seu colegas sejam pessoas com padrão remuneratório baixo, tal fato não lhes retira o direito a um alojamento adequado, assim...
... trabalhadores impõe que a empregadora forneça alojamentos em condições adequadas, o que não se verifica no presente caso. Ainda que o reclamante ... dormem por vários dias) em ambiente sem a presença de produtos químicos e maquinário utilizado na prestação dos serviços, cozinha completa ... -
Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... Analisaremos a seguir os agentes químicos, físicos e biológicos passíveis de ... 3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-47.2016.5.06.0391), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ... Para o deferimento da indenização por danos ... de saúde e higiene, tendo em vista a precariedade dos banheiros químicos, alimentação fornecida de péssima qualidade, além de submeter a uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001942-12.2016.5.06.0391), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL À TESE AUTORAL. APELO IMPROVIDO. O Obreiro encontrava-se sujeito à exposição a agentes químicos nocivos à sua saúde. As condições de trabalho, com a caracterização e a classificação da insalubridade, exigiu a realização de prova pericial, nos moldes do art. 195, caput e § 2º, da CLT. O laudo apresentado foi...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL À TESE AUTORAL. APELO IMPROVIDO ... O Obreiro encontrava-se sujeito à exposição a agentes químicos nocivos à sua saúde. As condições de trabalho, com a caracterização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001766220204058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800176-62.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: BERNARDO LOPES DE FREIRE BASTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA- 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARA CARITA MUNIZ DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...
... que tenha trabalhado sujeito a condições especiais durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ... efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... laudo técnico assinado por médico do trabalho" ou engenheiro de segurança do trabalho ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000692-23.2014.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... PRESENÇA DE AGENTES QUÍMICOS PREJUDICIAIS. AGENTES INSALUBRES NÃO ELIMINADOS. NEXO RECONHECIDO ... 2. A documentação da existência ou não de condições ambientais nocivas e de risco à saúde e à segurança do empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100263-65.2017.5.01.0301)
AGRAVO DA RECLAMADA (INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a parte não se insurge no tocante ao que foi decidido quanto à " PRELIMINAR DE FATO NOVO. JULGAMENTO PELO STF DAS ADC' S 58 E 59. APLICAÇÃO
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ... OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO) E ... ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de ... trabalho, exponham os empregados a agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000321-04.2014.5.06.0341), 17-12-2014
EMENTA:INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fornecimento de alimentação estragada e as precárias condições de higiene dos banheiros químicos, que, inclusive, só foram instalados depois de dois meses do início do contrato, são situações que ofendem a dignidade do trabalhador, rendendo ensejo ao dever de indenizar.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-69.2016.5.06.0351), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do expert, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes...
... dispõem de saberes técnicos específicos para análise das condições ambientais de trabalho. Em que pese a conclusão do laudo não vincular o ... EPI's, capazes de neutralizar os efeitos do ruído e dos agentes químicos. Recurso obreiro a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-84.2016.5.06.0351), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do expert, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes...
... dispõem de saberes técnicos específicos para análise das condições ambientais de trabalho. Em que pese a conclusão do laudo não vincular o ... EPI's, capazes de neutralizar os efeitos do ruído e dos agentes químicos. Recurso obreiro a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11871-13.2014.5.15.0028) 16-05-2018
... VALOR ARBITRADO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ... , pelo menos anteriormente a junho de 2011, não havia banheiros químicos, período em que o Reclamante utilizava banheiro de lona. Portanto, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... § 2º - Todas as condições do parcelamento deverão constar do edital de ... 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ...