Condições de Trabalho dos Químicos

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-05.2014.5.06.0371), 16-12-2015
EMENTA: DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. INEXISTÊNCIA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses temas que se sobressaiu foi o da preservação do meio ambiente laboral, constituindo-se em viga-mestra para a...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...

... versa sobre o reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais, para fins de ... e nem intermitente, aos agentes químicos gases de hidrocarbonetos, cimento, H2S, cloreto ...
Acórdão Nº 0021035-67.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. DERMATITE DE CONTATO ALÉRGICA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Comprovado o dano, a configuração da ofensa...

... condições laborais e contato com agentes químicos nocivos (primer e sika) ...
Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... social, inclusive fora do horário de trabalho; ... VII – produzir dados sobre os ... e defesa social que sejam dependentes químicos em decorrência da atividade; ... IX – produzir ... as instituições, com ênfase nas condições de segurança, de higiene, de saúde e de ...
Acórdão Nº 0021046-96.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
Adicionais de insalubridade e de periculosidade. Perícia técnica que não confirma a pretensão do trabalhador, exercente da função de Operador de Logística, à percepção dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, pois descarta o contato com produtos químicos e não verifica condições de armazenamento de inflamáveis capazes de tornar o local de trabalho perigoso. Ausência de prova em...

... e de periculosidade, pois descarta o contato com produtos químicos e não verifica condições de armazenamento de inflamáveis capazes de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005052320194058307), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800505-23.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... condições de trabalho desenvolvidas sob condições ... a sujeição do segurado aos agentes químicos, físicos e biológicos, e que o demandante ...
Em vigor Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
- Códigos
... que preencham tão sòmente as condições de potabilidade para a região ... Parágrafo ... Nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser praticado no perimetro ... ódigo de Minas e cujos característicos químicos e físico-químicos satisfaçam aos limites de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010115-93.2014.5.06.0391), 28-09-2015
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - QUANTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1.Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório, nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade - vez que não disponibilizadas

... e o nexo de causalidade - vez que não disponibilizadas as condições necessárias para a utilização dos banheiros químicos no canteiro de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043740620194058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804374-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... por engenheiro de segurança do trabalho que comprova a exposição nociva à agentes ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092136720204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809213-67.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZIDORIO RIBEIRO ALMEIDA MELO ADVOGADO: Louise Araujo Barbosa De Saboia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo...

... as funções de " engenheiros-químicos, engenheiros-metalúrgicos, engenheiros de ... só, basta para comprovar e caracterizar trabalho sob condições especiais ... Assevera que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010769-95.2013.5.06.0171), 06-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO. DESNECESSIDADE. Os elementos dos autos demonstram que não há que se determinar a realização de um novo laudo pericial, considerando que o Perito foi expresso ao aduzir que não há que se falar em avaliação do tipo quantitativa em relação aos componentes químicos mais significativos citados na peça de ingresso, em face da inexistência de Limites de Tolerâ

... em avaliação do tipo quantitativa em relação aos componentes químicos mais significativos citados na peça de ingresso, em face da inexistência ... érios bem definidos e da análise minuciosa das atividades e condições do ambiente de trabalho do Reclamante, onde foi feita uma avaliação, ...
Acórdão Nº 0020343-58.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMBIENTE INSALUBRE. FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EPI. Havendo a necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual por parte do empregado, cabe ao empregador fornecer-lhe os meios adequados, proporcionando-lhe as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral. Como o perito atestou que houve o fornecimento dos equipamentos de proteção...

... fornecer-lhe os meios adequados, proporcionando-lhe as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral. Como o perito atestou ... de proteção individual que elidiram o contato com os agentes químicos a que estaria exposto o trabalhador, não se cogita de ato ilícito por ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000846-29.2013.5.06.0241), 17-09-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Não restou comprovado que o autor esteve submetido a condições insalubres durante o seu contrato de trabalho, uma vez que o laudo pericial por ele juntado apresenta-se genérico e aponta como agentes insalubres, relativos aos riscos químicos, elementos não descritos na exordial. Tal situação...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

... condições de ressarcir os cofres públicos em caso de ... "O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou ... 2) Quanto aos agentes nocivos químicos, os riscos ocupacionais gerados independem da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10129-24.2021.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES . SÚMULA 80 DO TST. Extrai-se da decisão recorrida que, no caso em...

... de prova trazidos aos autos, que o autor laborava em condições insalubres de trabalho, uma ... vez que exposto a diversos s químicos nocivos. Outrossim, esclareceu que a empresa ... não fez prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes s, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08007454920184058500), 13-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO NÃO SUPERIOR A 90DB NO PERÍODO ENTRE 06/03/1997 A 18/11/2003. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DECRETO Nº 2.171/1997. USO DE EPI EFICAZ. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. 1. Pretende o autor o reconhecimento do período laborado na atividade especial para obtenção de aposentadoria especial, cujo pleito foi parcialmente deferido pelo MM. Juiz sentenciante. 2.

... nocivo ruído, bem como a agentes químicos de óleos e graxas ... É o relatório ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... , o nível máximo encontrado no posto de trabalho do requerente foi de 90dB, não ultrapassando, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078367020204058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807836-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRAB. EM SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, PREV., SEGURO SOCIAL, ASSIST. SOCIAL E TRAB. NO EST. DE ALAGOAS-SINDPREV-AL ADVOGADO: Daniel Nunes Pereira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... presenciais do INSS até que haja condições sanitárias adequadas para tanto ... ão probatória acerca das condições de trabalho" dos substituídos ... 3. \xC2" ... ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016788720204058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801678-87.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSÉ HAMILTON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...

... pedido, para reconhecer como especial o trabalho exercido pelo autor no período de 01.10.1990 a ... com os agentes nocivos físicos e químicos, na condição de trabalhador portuário. Afirma ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
Acórdão nº 1.0223.11.005876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. DIVIPREV. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONVERSÃO DO TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....

... completado lapso superior a 25 anos de trabalho em condies insalubres no regime estatutrio, o que ...
Acórdão nº 1.0223.11.005876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. DIVIPREV. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONVERSÃO DO TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....

... completado lapso superior a 25 anos de trabalho em condies insalubres no regime estatutrio, o que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061950920184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806195-09.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EX-CELETISTA. GUARDA DE ENDEMIAS. FUNASA. UNIÃO....

... trabalhado sob o regime celetista, em condições insalubres, no caso concreto, a parte autora ... Há, assim, período de 03 anos de trabalho sob condições especiais, que, convertidos sob o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 146-31.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FUNASA . INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA....

... ENDEMIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS ... PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO ... decorrentes de intoxicação por contato com produtos químicos em razão da atuação do ... reclamante, na década de 80, em ...
Acórdão Nº 0020271-76.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Caracteriza-se o nexo de concausalidade entre o trabalho e a moléstia quando esta, embora preexistente, foi impactada pelas condições de trabalho, as quais provocaram a manifestação de sintomas capazes de incapacitar funcionalmente a trabalhadora. Do nexo de concausalidade entre o trabalho e a doença decorre a

... éstia quando esta, embora preexistente, foi impactada pelas condições de trabalho, as quais provocaram a manifestação de sintomas capazes de ... pela não adoção de medidas aptas a minimizar os riscos químicos apontados no atestado de saúde ocupacional. Indenizações por danos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018335420204058500), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801833-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILDO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -

... e permanência, não tendo sido o trabalho desempenhado o tempo todo com sujeição ao ... ção habitual e permanente aos agentes químicos cloro liquefeito, granulado, flúor, outros, ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...