Condições de Trabalho dos Químicos

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...

... écnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... caso, a atividade alegadamente em condições especiais diz respeito ao período no qual o ... de gráfica por exposição aos agentes químicos" do processo de impressão, bem como ao agente f\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08077077720164058300), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPUS REGIT ACTUM. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. ENQUADRAMENTO POR FUNÇÃO. ESPECIALIDADE PRESUMIDA. VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. EFETIVA EXPOSIÇÃO. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE 870.947. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por José Mendes da Silva Filho e

... da exposição a agentes nocivos químicos". Determinou, ainda, o Juízo de Origem a averbaç\xC3" ... para demonstrar a especialidade das condições de trabalho ... Contrarrazões apresentadas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-72.2012.5.06.0017), 07-05-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE QUÍMICO E BIOLÓGICO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, dizendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005240420204058401), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800524-04.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCISCO MOREIRA MAIA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA MAIA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS ORIGEM: 10ª Vara FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PROCESSO Nº: 08005

... o enquadramento na relação de trabalho e consequentemente se reconhecer o direito à ... do benefício, se faça o cotejo das condições econômico-financeiras com as despesas correntes ... efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20952-13.2015.5.04.0721)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...

... próprio para o portuário sujeito a condições de labor insalubres ou perigosas, não existe ... óbice legal a ... contato cutâneo com produtos químicos, como graxas e óleos minerais - hidrocarbonetos ... derivados do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001322-72.2013.5.06.0401), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MALTRATO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO CONFORTA A VERSÃO EXORDIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AMBIENTE DE TRABALHO ERA INADEQUADO. EXISTÊNCIA DE BANHEIROS QUÍMICOS E LOCAL PARA REFEIÇÕES EM CONDIÇÕES
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065932120214058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...

... desempenhadas ao longo de sua jornada de trabalho, bem como a atuação em ambiente aberto e com ... e radiação solar), além de agentes químicos, riscos ergonômicos e riscos de acidentes, todos ... ção do tempo de atividade, sob condições especiais ... Até 28 de abril de 1995 era ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-41.2012.5.06.0121 (01269-2008-020-06-00-0)), 11-12-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE CALOR. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, dizendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da CLT,
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082861320204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808286-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE...

... reconhecimento de tempo exercido sob condições especiais, para fins de concessão de ... por engenheiro de segurança do trabalho), durante os períodos de 01.07.1991 a 05.02.2001 ... gerados pelos agentes nocivos químicos são aferidos pela análise qualitativa da ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... bem como as normas imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... atividades sociais ligadas à recuperação de dependentes químicos". De acordo com a Lei n. 9.608/98, a prestação de serviços voluntários \xE2" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-21.2013.5.06.0401) 14-03-2018

... Recurso de revista de que não se conhece ... DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS ... , ante a comprovada carência de higienização dos banheiros químicos e o fornecimento de comida estragada ... 2 - Diante do quadro fático ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000967-96.2019.5.02.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O reconhecimento da transcendência quanto à tese de nulidade por negativa de prestação ...

... apropriados para neutralização da ação dos produtos químicos, como máscaras com proteção ... respiratória adequada e ... qualquer contraprova hábil a infirmar as condições fáticas constatadas ... " e c) " ... a prova pericial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000924220214058306), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL....

... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes s, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 618-45.2013.5.05.0641) 12-09-2018

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA ... , por exemplo, de providenciar a colocação de banheiros químicos no local de trabalho, de colocar à disposição dos empregados mesas para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013067420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801306-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO MARIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES. EXPOSIÇ

... considerados como tempo especial de trabalho, além de não utilizar a metodologia de ... , a análise da exposição aos agentes químicos passou a ser quantitativa, à exceção do ... das atividades laborais sujeitas a condições nocivas, consoante se infere do disposto no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004027320204058309), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800402-73.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA

... do agente agressivo no ambiente de trabalho; ... b) o pleito autoral vai de encontro ao o ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... /1998 consta a exposição aos agentes químicos, mas quanto à eficácia do EPI's, também consta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... pela exposição a ruído e produtos químicos. Acrescido do período comum de 01/05/1992 a ... elaborados por um engenheiro do trabalho baseado no PPP de 2016. O primeiro (Id ...
Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTERIOR À VIGÊNCIADA LEI N. 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀCONTAGEM DIFERENCIADA NA HIPÓTESE. QUESTÃO DECIDIDA NA ORIGEM COMBASE EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.INCIDÊNCIA.1. Até o advento da Lei n. 9.032/95, revelava-se possível oreconhecimento de trabalho em condições especiais por enquadramento,na medida em que os anexos...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110408820214058000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0811040-88.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO JOSE MIRANDA GOMES ADVOGADO: Juvenal Oliveira Silva Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...

... o EPI foi eficaz durante o período de trabalho, neutralizando o agente nocivo, bem como que não ... e a concentração de agentes químicos. Assim, requer a improcedência do pedido ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas
... na abordagem da relação entre saúde e trabalho, e deverá ter caráter de prevenção, ... ção civil, a correspondente NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da ... relacionados a: riscos físicos, químicos e biológicos; atmosferas explosivas; ...
Acórdão Nº 0021203-24.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante laborou sob condições insalubres em grau médio, em face do contato rotineiro com os produtos químicos utilizados na confecção dos componentes fabricados no seu setor de trabalho. Recurso desprovido.

... Hipótese em que a reclamante laborou sob condições" insalubres em grau médio, em face do contato rotineiro com os produtos qu\xC3" ... em grau médio em face do contato rotineiro com os produtos químicos utilizados na confecção dos componentes fabricados no setor, nos termos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074556220204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807455-62.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO WILKER TRINDADE CORREIA ADVOGADO: Paula Teixeira De Mendonça Vasconcelos Cassiano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... são insuficientes para demonstrar as condições perigosas e insalubres a que alega ter sido ... considerados como tempo especial de trabalho". ... Sentença submetida ao reexame necess\xC3" ... decorrência da exposição a agentes químicos passou a ser quantitativa (Decretos n. 2.107/97 ...
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ópria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem ... QUÍMICOS" \xC2" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 75-92.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FUNASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO.

... PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E ... DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO ... decorrentes de intoxicação por contato com produtos químicos em razão da atuação do ... reclamante, na década de 80, em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-56.2013.5.06.0413), 07-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. INEXISTÊNCIA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E um desses temas que sobressaiu foi o da preservação do meio ambiente laboral, constituindo-se em viga-mestra...

... Um meio ambiente de trabalho que dispensa as condições de higiene mínimas, aviltando a dignidade do trabalhador e expondo-o a ... sanitárias no local de trabalho do reclamante, sequer banheiros químicos, e, tampouco, local para realizar suas refeições, quando era exigido por ...