condominio danos morais
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Acórdão Nº 0631266-84.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTIDA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO, INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE. FINALIDADE
... Embargado: Condominio Edificio Omar Khayan ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO ... DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E ... -
Acórdão Nº 0026013-02.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-05-2016
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA CONTRA CONDOMÍNIO ...
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Acordao N° 1767673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Indeferimento da oitiva de testemunhas. Prova documental suficiente. Troca de fechadura imotivada de sala alugada em condomínio. Danos morais (r$ 3. 000,00) 1. A ata da assembleia geral de 09/05/2023 (id 50286506) comprova a dinâmica dos fatos, em relação a ser comum a locação verbal de salas pelos condôminos e a não autorização do síndico para a troca da fechadura da sala
... ALUGADA EM CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS (R$ 3.000,00) ... 1. A ata da ... -
Acórdão Nº 0006719-72.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Junior Kamura ... Recorrido(a): ... Condomínio Edifício Residencial Cancun ... RECURSO O. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO ... DANOS EM ...
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Acórdão nº 1031888-34.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS – DANOS ESTRUTURAIS – RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO COXIPÓ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – ART. 14, § 3°, II DO CDC – CIÊNCIA DA PROBLEMÁTICA DAS AVARIAS EXISTENTE NO RESERVATÓRIO – NÃO CUMPRIMENTO DA NECESSÁRIA...
... DOS SANTOS] ... Parte(s): [CONDOMINIO RIO COXIPO - CNPJ: 17.568.929/0001-14 (APELANTE), ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS – DANOS ESTRUTURAIS – RESERVATÓRIO DE ... -
Acórdão Nº 0026013-02.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
... Agravante: Condomínio Conjunto Residencial Ilhas do Sol ... Agravada: ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA CONTRA CONDOMÍNIO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.051403-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSAS DE CONDÔMINOS À SÍNDICA - RECLAMAÇÕES QUANTO A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - VULNERAÇÃO À HONRA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1- O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de...
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Acórdãos nº 0009861-03.2012.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... pela polícia em seu condomínio. Danos morais ocorridos, atenuados ...
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Acórdão nº 1.0145.12.031165-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. CAUSA MADURA. MULTA COMINATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS LIMINARES. CABIMENTO. OBRA NO IMOVEL VIZINHO. DANOS MORAIS. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFETADO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. DANO...
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Acórdão nº 1.0145.12.031165-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. CAUSA MADURA. MULTA COMINATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS LIMINARES. CABIMENTO. OBRA NO IMOVEL VIZINHO. DANOS MORAIS. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFETADO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. DANO...
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Acórdãos nº 1004123-35.2016.8.26.0011 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... daquela parte específica do condomínio. Danos Morais. A frustação de não ...
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Acórdão nº 0000356-87.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... Agravado : Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence ... Advogado : ... DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS ... MORAIS. CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE EXPULSÃO ...
- Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão Nº 5017250-05.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAJUBA (RÉU) APELADO: LUIZ ALVES DA ... a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS em face ...
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Acordao N° 1264711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e danos morais. Pedido reconvencional. Faturas de água. Corte. Ausência de pedido de restabelecimento no fornecimento de água. Cobrança de taxas indevidas. Pedido de religação de água. Condomínio. Danos morais. Recursos improvidos. 1. Apelação contra a sentença proferida em ação de...
... DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS ... PEDIDO RECONVENCIONAL. FATURAS DE ... PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS ... RECURSOS IMPROVIDOS ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024963-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE TOLERÂNCIA - NÃO ENTREGA DA CASA - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO NEGÓCIO - DANOS MATERIAIS (ALUGUEL, TAXA DE CONDOMÍNIO E IPTU) - DANOS MORAIS - VALOR MAJORADO - MULTA- LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - PREPARO - COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE -...
... ÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO NEGÓCIO - DANOS MATERIAIS (ALUGUEL, TAXA DE CONDOMÍNIO E IPTU) - DANOS MORAIS - VALOR MAJORADO - MULTA- LUCROS CESSANTES NÃO ... -
Acórdão nº 1.0090.15.003046-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROIBIÇÃO DE ENTRADA DO LOCATÁRIO DO AUTOR NO CONDOMÍNIO - NECESSIDADE ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE - ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - PERCALÇOS NÃO SUFICIENTES À RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - A proibição do condomínio da entrada do locatário do autor nas dependências do...
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Acórdão nº 1.0090.15.003046-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROIBIÇÃO DE ENTRADA DO LOCATÁRIO DO AUTOR NO CONDOMÍNIO - NECESSIDADE ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE - ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - PERCALÇOS NÃO SUFICIENTES À RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - A proibição do condomínio da entrada do locatário do autor nas dependências do...
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Acórdão Nº 0002141-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. DEMANDA PROPOSTA POR ... CONDOMÍNIO DEMANDAR PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 1042096-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1042096-61.2022.8.11.0001.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrentes: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGO VILLAGE. Recorridos: WANIA HELENA GUIMARÃES e ALVARO BERTAZZO.Data do Julgamento: 03/10/2023. Relator: DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA.VOTO-VISTAE M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES DE...
... - CPF: 536.590.071-53 (ADVOGADO), CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGO VILLAGE - CNPJ: ... INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES DE ... -
Acórdão nº 1.0024.07.591588-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - TAXAS DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - MEROS ABORRECIMENTOS NÃO INDENIZÁVEIS.
... ÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - TAXAS DE CONDOMÍNIO - ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE USO PRIVATIVO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OBRA NOVA, MAS JÁ ACABADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM DEMOLITÓRIA....
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Decisão Monocrática nº 50021311120148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DANO MORAL. PROVA. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. A PRETENSÃO NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DE MEROS TRANSTORNOS OU DISSABORES NA...
... ALINE KASSICK CADAVIZ (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO CRISTO REI (RÉU) ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. - DANO MORAL. PROVA. o reconhecimento \xC3" ... -
Acórdão Nº 0000260-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE CAUCAIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. CONEXÃO VERIFICADA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO
... MATERIAIS ... CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO ... Reparação dos Danos Morais e Materiais (processo nº ... -
Acórdão nº 50011746220178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, MESMO TENDO SUA INICIAL INDEFERIDA, NÃO GERA ILÍCITO INDENIZÁVEL, POR DECORRER DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO, POR OFENSAS E AGRESSÕES IRROGADAS INDIVIDUALMENTE À SÍNDICA POR CONDÔMINOS. AUSÊNCI
... APARECIDA VIEIRA (AUTOR)APELADO: CONDOMINIO MORADA DO ESTEIO II (RÉU) ... RELATÓRIO ... , nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face ...