acao anulatoria assembleia condominio

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdãos nº 994092782869 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO - REPRESENTANTES QUE ATUARAM DE FORMA APARENTEMENTE ILEGAL, OBJETIVANDO INTERESSE DE TERCEIROS - NOVA ASSEMBLÉIA PARA O ATUAL BIÊNIO -REGULARIDADE APARENTE -LIMINAR EXCLUINDO OS ANTIGOS REPRESENTANTES QUE TENTAM FRUSTRAR O ATO LEGÍTIMO DOS ATUAIS - ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO -DESNECESSIDADE - LITIGÂNCI

    ... de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DANÚBIO sendo agravados ILA CIA ... JOSÉ ANTÔNIO LAVOURAS HAICKI Anulatória de assembléia de condomínio n° 188239/2007 ...

  • Acórdãos nº 994070862573 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO - Pleito ajuizado por condômino em face de condomínio, sob o fundamento de que as deliberações efetuadas em assembléia não observaram o regimento interno respectivo - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Deliberações, entretanto, que respeitaram os dispositivos do regimento do condomínio, inclusive em relação ao quorum exigido para...

    ... DE OLIVEIRA PEREIRA sendo apelado CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DO VALE DO RIO DOURADO. . ACORDAM, em ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO - Pleito ajuizado ...

  • Acórdãos nº 028137 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Janeiro de 2012

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO Ação ajuizada por síndica destituída do cargo, sob o fundamento de que as deliberações efetuadas em assembléia não observaram a convenção de condomínio e nem as regras da L. 54.591/64, vigente à época dos fatos Sentença de procedência Inconformismo do réu Deliberações que realmente violaram regras da convenção, quer quanto ao prazo para realizaç

  • Decisões Monocráticas nº 050182 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Abril de 2013

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Alegada falta de comunicação. Sentença de improcedência. Data da distribuição da ação: 13/11/2009. Valor da causa: R$ 600,00. Apelam os autores, sustentando cerceamento de defesa, uma vez que ouvido somente o coautor Hélio; falta de provas da convocação para a Assembleia; cabia ao réu provar que os autores receberam as convocações;...

  • Decisões Monocráticas nº 102637 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Abril de 2013

    CONDOMÍNIO Ação Anulatória de Assembleia Geral Extraordinária Convocação pelo Conselho Consultivo Possibilidade, segundo previsão estatutária Conselheiros que foram eleitos regularmente para assessorar o síndico e o subsíndico na função administrativa e fiscalizadora das atividades exercidas na administração do condomínio Deliberações que contaram com o quórum estabelecido na Convenção...

  • Acórdãos nº 349282 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Março de 2014

    CONDOMÍNIO Ação Anulatória Assembleia geral extraordinária visando à destituição da síndica sem sua regular intimação Realização de assembleia posterior, à qual compareceu, para a ratificação dos atos praticados Convalidação dos atos praticados - Estando presente a apelante poderia ter convencido os votantes a alterar a deliberação, sendo a razão da necessidade da intimação para o comparecimento à

  • Acórdãos nº 012375 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Setembro de 2013

    Condomínio Ação anulatória de assembleia geral extraordinária, objetivando aprovação de autorização para locação e instalação de antena e estação de rádio em área comum de um dos edifícios Alegação de desvirtuamento da proposta, ausência de planejamento técnico prévio e captação de assinaturas depois de encerrada a reunião de condôminos Não comprovação - Ausência total de prova das alegações...

  • Acórdãos nº 105736 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Julho de 2011

    SENTENÇA. CITRA PETITA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO QUE BUSCA, TAMBÉM, A ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR PREPATÓRIA, CUJA LIMINAR FORA CONCEDIDA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO. APELAÇÃO. EFEITOS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 515,

    ... DA COSTA sendo apelado EDIFÍCIO CONDOMÍNIO NEW LIFE. . ACORDAM, em 6a Câmara de Direito ... QUE BUSCA, TAMBÉM, A ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE JULGAMENTO ...DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ...

  • Acórdãos nº 582820 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO. HIPÓTESE EM QUE SE BUSCOU A SUSPENSÃO DOS FEITOS DE ASSEMBLÉIA. INADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO QUE IMPLICA EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. TUTELA, ADEMAIS, IRREVERSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

    ... ADVOGADOS ASSOCIADOS sendo agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CINDERELA PLAZA. . ACORDAM, em 6a ...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO. ASSEMBLÉIA GERAL ...

  • Acórdãos nº 514641 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Sentença de improcedência. Apela o autor sustentando nulidade parcial da sentença; falha na convocação; falta de ?quorum? para a determinação de realização de obras úteis vinculadas à segurança do Condomínio; ausência de orçamento prévio, e inobservância do dever de todos concorrerem para as despesas aprovadas. Descabimento. Alegação de nulidade

  • Processo nº 2006.008.00458 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 03 de Outubro de 2006

    Ação anulatória de assembléia de condomínio e da cobrança de todas as cotas condominiais. Decisão do Juízo da 42a. Vara Cível da Comarca da Capital que, reconhecendo litisconsórcio multitudinário, determinou o desmembramento, com a livre distribuição da nova ação em relação aos litisconsortes excedentes. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 3a. Vara Cível, por se tratar de...

  • nº 1882014500 de 5ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2008

    Apelação cível - Assembléia de condomínio y Ação anulatória - Sentença de improcedência X Convocação para a realização da assembléia extraordinária observou o disposto na convenção condominial - Alegação dos apelantes que deveriam ter sido convocados em suas respectivas residências porque não residem no condomínio não é acolhida por ausência de prova de que informaram seus endereços com esta...

    ... NAVES (E OUTROS) sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PANORAMA:. ACORDAM, em Quinta Câmara ...EMENTA: Apelação cível - Assembléia de condomínio y Ação anulatória Sentença de ...

  • Homologações de Acordo nº 994070347432 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMIN1AL - Pleito ajuizado por condôminos em face de condomínio, sob o fundamento de que as deliberações efetuadas em assembléia, as quais redundaram em alteração do regimento interno não observaram o quorum exigido - Sentença de improcedência - Inconformismo dos autores - Deliberações, entretanto, que respeitaram os dispositivos da convenção condominial, que...

    ... j CATARINA RISSO DELPRA sendo apelado CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVA CIDADE. . ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA. CONDOMIN1AL - Pleito ajuizado por ...

  • Acórdãos nº 424060 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CONDOMÍNIO - ANULATÓRIA - Edital de convocação de assembléia geral - Ação promovida pelo síndico contra os condôminos que requereram a convocação - Acolhimento da emenda à inicial da ação, para retificação do pólo ativo e passivo -Manutenção do síndico no pólo ativo, com inclusão no pólo passivo dos demais condôminos que convocaram, por procuração, o ato convocatório inquinado de nulo - Recurso...

    ...VOTO 19866. EMENTA: CONDOMÍNIO - ANULATÓRIA - Edital de convocação de ... de edital de convocação de assembléia gerai condominial que ANTÔNIO CARLOS MINGRONE ...

  • Acórdãos nº 038275 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA E INDENIZATÓRIA. Condomínio. Deliberação que impediu as autoras, incorporadoras do empreendimento, de locarem vagas de garagem que ainda possuem para terceiros estranhos ao condomínio. Sentença de improcedência. Apelam as autoras argüindo nulidade da sentença por ausência de apreciação de questões suscitadas nos embargos de declaração; que se as vagas não existirem...

  • Acórdãos nº 994093222179 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

    CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. OCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER ÀS DEMANDAS QUE É DO CONDOMÍNIO E NÃO DA NOVA SÍNDICA ELEITA. PRECEDENTE DO STJ. LEGITIMIDADE ATIVA SINGULAR DA AUTORA, CONTUDO, RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO,

    ...OCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE PARA PONDER ÀS DEMANDAS QUE É DO CONDOMÍNIO E NÃO DA NOVA SÍNDICA ELEITA. PRECEDENTE DO ...

  • Imobiliário

    Ação anulatória. Destituição de síndico. Má administração do condomínio. Regular convocação de assembléia com votação da maioria dos condôminos. Ação de cobrança. Contrato de locação. Permanência do locador no imóvel. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Limitação da responsabilidade do fiador. Ação de cobrança de condomínio título executivo extrajudicial observância do art. 585/CPC,...

    . . Ação anulatória. Destituição de síndico. Má administração o condomínio. Regular convocação de assembléia com ...

  • Decisões Monocráticas nº 197098 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 2013

    Apelação. Condomínio edilício. Ação anulatória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Assembleia extraordinária de condôminos para destituição de síndico. Sentença de procedência mantida (art. 252 do RITJSP). Recurso desprovido.

  • nº 5161424000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Outubro de 2008

    Ação anulatória de assembléia condominial. Deliberação que impede o condômino inadimplente de se valer do gerador do edifício e de usufruir dos equipamentos de lazer do condomínio. Inexistência de ilegalidade a envolver a deliberação. Providência que não alcança serviços essenciais. Restrição ao inadimplente introduzida pelo novo Código Civil quanto à participação em

    ... ROBERTO BISCONCINI sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUMBI HEIGHTS:. ACORDAM, Tribunal de ...1 0 . 6 8 1 Ação anulatória de assembléia condominial. Deliberação que ...

  • Imobiliário

    . Alteração da convenção do condomínio deve ser aplicada imediatamente. Recurso . Condomínio. Ação anulatória de assembleia. Alteração da convenção ...

  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)

    ... que se ativa através de dois órgãos: a assembleia dos condôminos, que se pode considerar o órgão deliberante da ...: 17/12/2008, Data de registro: 15/01/2009: “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. CONVOCAÇÃO DE ...

  • Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações

    Os condomínios tornam-se, cada vez mais, o local de moradia dos ... com algo decidido pela maioria em assembleia ou porque, simplesmente, não têm qualquer ... tempo ainda, pode propor uma ação anulatória da assembleia do Condomínio, que tramitará ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.304672-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - ARTIGO 1.349, DO CPC - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CONTEMPLADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - EXIGÊNCIA DE QUORUM QUALIFICADO EM RELAÇÃO A...

    ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - DESTITUIÇÃO DO ... CONTEMPLADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - EXIGÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.304672-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - ARTIGO 1.349, DO CPC - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CONTEMPLADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - EXIGÊNCIA DE QUORUM QUALIFICADO EM RELAÇÃO A...

    ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - DESTITUIÇÃO DO ... CONTEMPLADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - EXIGÊNCIA DE ...