condominio danos morais
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Acórdão Nº 0000260-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE CAUCAIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. CONEXÃO VERIFICADA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO
... MATERIAIS ... CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO ... Reparação dos Danos Morais e Materiais (processo nº ... -
Acórdão nº 50011746220178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, MESMO TENDO SUA INICIAL INDEFERIDA, NÃO GERA ILÍCITO INDENIZÁVEL, POR DECORRER DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO, POR OFENSAS E AGRESSÕES IRROGADAS INDIVIDUALMENTE À SÍNDICA POR CONDÔMINOS. AUSÊNCI
... APARECIDA VIEIRA (AUTOR)APELADO: CONDOMINIO MORADA DO ESTEIO II (RÉU) ... RELATÓRIO ... , nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face ... -
Acórdão Nº 0005050-39.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROBLEMAS NA ... ESTRUTURA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA ... PARQUE II – BLOCO VIOLETA ...
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Processo nº 0303874-87.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... ÇÃO DE BENS LTDA e CONDOMÍNIO ... DO EDIFÍCIO FLORENÇA ... DANOS ... MATERIAIS ... CONDOMÍNIO ... danos materiais e morais ...
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Acórdão nº 1.0024.14.280555-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - COPASA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE" - REFLUXO DO ESGOTO SANITÁRIO - ALAGAMENTO DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDEM OS AUTORES - DEVER DE MANUTENÇÃO E REPARO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO - SERVIÇO PÚBLICO INEFICIENTE - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANO MORAL VERIFICADO -...
... da ao de obrigao de fazer c/c indenizao por danos materiais e morais, proposta por WAVELL ALZAMORRA ... -
Acórdão Nº 0865742-53.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA CONSTRUO. CONDOMNIO JARDINS ...
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Acórdão nº 50013372620178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA MULTA. RECONHECIDA A VIABILIDADE DA REGULAÇÃO DO CONDOMÍNIO PELA MINUTA DE CONVENÇÃO E CONSIDERANDO QUE A APLICAÇÃO DE MULTA DECORREU DE DECISÃO EM ASSEMBLEIA, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO E A PROVA DOS AUTOS NÃO APONTAM PARA A ABUSIVIDADE DA MULTA APLICADA. DANOS MORAIS....
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... ção ao pagamento de indenização por danos morais ... Na inicial, afirmam que são ... -
Acórdãos nº 0079195-82.2010.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... UDILSON FONSECA, são apelados CONDOMINIO RESIDENCIAL DERBY e ASSISTENCIA TECNICA ... danos morais – Demanda de condômino em face ...
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Processo nº 0297494-82.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... VIZINHANÇA. ... CONDOMÍNIO. ... INFILTRAÇÃO ... AUTÔNOMA. ... em um dos quartos, causando danos" no ventilador de teto nele ... fixado e\xC2" ... a condenação dos réus em danos morais e materiais. ... Acompanham a inicial os ...
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Acórdão Nº 0026613-21.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... DANOS" MORAIS. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000358-91.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS AJUIZADA POR SÍNDICO DE ... CONDOMÍNIO ...
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Acórdão Nº 0308542-37.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... ência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada em face ... Ltda, alegando, em síntese, que o Condomínio foi equipado com 2 (dois) elevadores da ...
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Acórdãos nº 1013817-81.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... MORAES DE SOUZA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HILL HOUSE. ACORDAM , em ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDOMÍNIO DIVULGAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1003275-77.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Indenização por danos morais. Pleito ajuizado por síndico em ... fosse solucionado pelo condomínio. Danos morais que não restaram ...
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Acórdão Nº 0704976-41.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... : Desª. Eva Evangelista ... : Condomínio do Green Garden Residências ... : Lucas Vieira ... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 1.0155.12.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da...
... pedido de tutela antecipada e indenizao por danos morais" ajuizada por EDSON PORTO MARGONAR, pela ... -
Acórdão nº 1.0155.12.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da...
... pedido de tutela antecipada e indenizao por danos morais" ajuizada por EDSON PORTO MARGONAR, pela ... -
Acórdãos nº 1088720-29.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... CONSTRUÇÕES - ME, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ALAMEDAS ... ACORDAM , ... Ação de indenização por danos materiais e morais, em virtude da não ...
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Acórdão Nº 0703471-83.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROBLEMAS NA ... ESTRUTURA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA ... PARQUE II – BLOCO VIOLETA ...
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Acórdãos nº 1036901-62.2015.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILLENNIUM WORK TOWER, é ... (Presidente sem voto), GILBERTO LEME E MORAIS PUCCI ... São Paulo, 11 de maio de 2018. Melo ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Extravio ...
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Acordao N° 1292210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Ação indenizatória. Ex-síndico. Auditoria. Má gestão. Prejuízos causados ao condomínio. Responsabilidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Compete ao síndico administrar o condomínio, elaborando orçamento da receita e despesa relativa a cada ano e prestando contas à assembleia anualmente e quando exigidas, como dispõem os arts. 1.
... MÁ GESTÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS NÃO ... -
Acórdão nº 50074473320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE. Mérito. Atraso na entrega verificado. Cenário extraído dos autos que se revela incompatível com o conceito legal de caso fortuito, não retratando evento surpreendente ou imprevisível a elidir a responsabilidade objetiva das demandadas. Cláusula Penal....
... , decorrentes da compra de imóvel no Condomínio Alphaville Porto Alegre Sul. Disse ter adquirido ... do empreendimento houve a ocorrência de danos materiais e morais, os quais se caracterizam pela ... -
Acórdãos nº 0164770-84.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA CONDOMÍNIO Queda de moradora em razão de piso ... do condomínio não afastada Danos morais e materiais configurados ...
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Acórdão Nº 5037383-49.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DEMANDA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE CONSTRUTORA. DECISÃO QUE: (I) AFIRMOU A INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DOS APARTAMENTOS, DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS LIGADOS ÀS ÁREAS PRIVATIVAS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NESSES PONTOS...
... SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAIR FRANCISCO THIESEN AGRAVADO: ... dos apartamentos, dereparao dos danos materiais ligados s reas privativas e decompensao pordanos morais, extinguindoo feito sem apreciao do mrito nesses ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064684-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. LAUDO TÉCNICO - RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. DANO MORAL. EXISTENTE. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - ASTREINTES - ARBITRAMENTO - CABIMENTO - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE.-Restando comprovado que a origem da infiltração ocorreu na área comum do...
... da ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por danos morais aviada em seu desfavor por APARECIDA ...