condominio danos morais
-
Processo nº 0008847-95.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Cedae. Cobrança Excessiva Pelo Consumo de Água. Discrepância Flagrante Dos Meses Reclamados Com Os Valores Apurados Anteriormente. Ausência de Atividade Probatória Pela Concessionária Ré No Sentido de Comprovar a Regularidade Das Cobranças. Prova Pericial Não Requerida. Tese Defensiva de Vazamento Interno Sem Amparo Em Evidência Mínima....
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ RICARDO ... CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS ... CONFIGURADOS. ... TRANSTORNOS ... a título de indenização por danos morais, bem como ao ... -
Acórdãos nº 1005754-74.2013.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ção das áreas comuns do condomínio”. Danos morais configurados ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.693037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA E PRAZO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS - PRAZO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO - CONDOMÍNIO - ENTE DESPERSONALIZADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA...
... por materiais, limpeza, mo de obra, danos eventuais s unidades do edifcio, substituio de ... do pedido de indenizao por danos morais. Alegaram que "com a farta prova pericial ... -
Acórdão Nº 0303270-14.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PONTO, E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DO CONDOMÍNIO AUTOR. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR COMPENSAÇÃO...
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (AUTOR) APELADO: MITTO\'S ... foram implementados, mais indenização por danos morais. A título de tutela de urgência, ... -
Acórdão nº 71010469245 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE GRAMA EM CONDOMÍNIO QUE CAUSOU DANOS AO PARA-BRISA DO VEÍCULO DA AUTORA. RECURSO ADSTRITO AO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA OU DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE GRAMA EM CONDOMÍNIO ... -
Processo nº 0475149-41.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Indenização por Danos Morais. Condomínio. Alega O Morador Autor que Foi Vítima de Ameaça Praticada Pelo Porteiro Do Réu. Trata-se de Demanda Em que O Autor Requer a Condenação Do Réu Em indenizá-lo a Título de Danos Extrapatrimoniais Em Razão de Suposta Ameaça Perpetrada por Funcionário Do Condomínio. Autor Não Comprovou Fato Constitutivo de Seu...
... Apelado: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. ... -
Decisão Monocrática nº 50009595820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
MONOCRÁTICA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO. INFILTRAÇÃO. Versando a demanda sobre pedido de obrigação de fazer e danos morais e materiais face infiltração de água pelos apartamentos de um condomínio, enquadra-se na subclasse “Condomínio”. Competência que recai sobre as Câmara
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO RIO BRANCO (RÉU)APELADO: ROSANEA DE ... danos morais. danos materiais. vazamento ... -
Acórdãos nº 1003735-96.2017.8.26.0529 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... o autor, funcionário do condomínio. Danos morais reconhecidos. Cabimento da ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.004365-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - INFILTRAÇÕES DECORRENTES DO APARTAMENTO SUPERIOR. Nos termos do art. 1.348, V do CC, compete ao Condomínio, através do síndico responsável, zelar pela conservação das partes comuns evitando quaisquer danos aos proprietários e/ou possuidores. Estando demonstrado que as...
... dos autores, alm de consertar os danos causados no imvel pelo referido vazamento, ... o ru a indenizar os autores pelos danos morais suportados, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ... -
Acórdão nº 1.0188.10.005116-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CANCELA DE ACESSO À CONDOMÍNIO DANIFICADA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação. II - IV- Ausente a...
... Lima que, nos autos da ao de reparao por danos materiais ajuizada por CONDOMNIO RESIDENCIAL VILA ... com inteno de obter indenizao por danos morais pelos transtornos e atrasos ocasionados pelo ... -
Processo nº 0010427-27.2014.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROS. ... danos ... demanda e a pagar danos morais no ... valor de R$ 5.000,00. ...
-
Acórdão Nº 0029208-49.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... Recorrido(s): CONDOMINIO 7TH AVENUE LIVE & WORK ... Relator: José Daniel ... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TAXA DE CONDOMÍNIO ... COBRANÇA ...
-
Acórdão nº 0544421-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... PRAZO DE ... TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. DANOS MATERIAIS. LUCROS ... CESSANTES DEVIDOS. DANOS ... MANUTENÇÃO. TAXAS DE ... CONDOMÍNIO E IPTU. AUSÊNCIA DE POSSE PELO ... PROMITENTE ... Quanto a indenização por danos morais, esclareceram que, "além de não verificada ...
-
Acórdão Nº 0043620-06.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... BARROS (OAB TO006812) APELADO : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS (AUTOR) ADVOGADO : ... DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE "MACROMEDIDOR" EM ...
-
Acórdão Nº 0304774-06.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... furtada da garagem do condomnio, mais danos morais pelos acontecimentos que se sucederam. O ...
-
Processo nº 0472655-77.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... ÇÃO HOTELEIRA LTDA., CONDOMINIO ... DANOS ... CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO. ... ão indenizatória por danos morais proposta por PHABRICIO ...
-
Acórdão nº 2008/0204967-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI ... ADVOGADOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038800620174058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0803880-06.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AFRANIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: Katiuscia Correa Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COM VISTAS À REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR...
... AÇÃO COM VISTAS À REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR QUEDA DE MURO DE ... pelo ora apelante em face do Condomínio Alto da Boa Vista, da Construtora União ... ao pagamento de indenização por danos morais; ... O juízo a quo reconheceu a ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 0040565-76.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... que a cobrança da taxa de Condomínio é manifestamente indevida, ante ausência de ... , condenando a parte Apelada ao pagamento de danos morais ... Passo ao julgamento ... A Lei ...
-
Acórdão Nº 0032667-30.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Apelado(s): MARINA KRAUSE THOMAZ, CONDOMINIO EDIFICIO ORION, EDUARDO ... KRAUSE THOMAZ, CAMILA ... DANOS MATERIAIS E MORAIS” ... DIALECITIDADE ...
-
Decisão Monocrática N° 07003328920218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA DE UNIDADE...
... DA MOTTA CAVALLI, SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 DECISO I ?Trata-se de recurso especial ... CABIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAO. SENTENA MANTIDA. 1.Cuida-se ... -
Acórdãos nº 1010905-48.2017.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... CARRARA SERVI ÇOS LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAGUARI 561. ACORDAM , em 30ª ... ção Ação de indenização por danos materiais e morais Apartamento arrombado e ...
-
Acórdão nº 0504657-36.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Apelado : Condomínio Baia Marina Residence ... Advogado : Silvio José ... CONDOMÍNIO. ENTE DESPERSONALIZADO ... DANOS" MORAIS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA ... DESCONFIGURA\xC3" ...
-
Acórdão nº 1024166-80.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NA DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE QUALQUER DOS TRIBUTOS POR VÁRIOS ANOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A SITUAÇÃO CONCRETA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL MÁXIMO DE 20% - DESPROPORCIONALIDADE - LIDE SECUNDÁRIA -...
... - CPF: 383.913.501-00 (ADVOGADO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSANA (APELADO), EDINEY DOMINGUES ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA ... -
Processo nº 0093861-13.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais Movida por Condomínio Edilício Em Face de EX-SÍNDICA. Preliminares Rejeitadas. Irregularidades Na Administração. Gestão que Deve Se Direcionar Ao Interesse Comum Dos Condôminos. Necessidade de Observância Da Disciplina Legal e Das Disposições Da Convenção Do Condomínio. Ausência de Ratificação Dos Atos Pelo Conselho Fiscal Ou...
... Condomínio do Edifício Limoges ... DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA POR ...