condominio divisao
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Acórdãos nº 0011263-34.2012.8.26.0220 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... á Voto nº 0854 AÇÃO DE DIVISÃO – Imóvel em condomínio obtido pelas partes por meio de herança – Pretensão ...
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Acórdão nº 1006645-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPUTAÇÃO APENAS À PARTE AUTORA. DECISÃO REFORMADA. ART. 1.315 DO CC. RATEIO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES. JULGADO DO STJ. RECURSO PROVIDO.“O pagamento da prova pericial determinada na segunda fase da ação de divisão deve ser rateada proporcionalmente entre os coproprietários” (STJ - REsp: 19937
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPUTAÇÃO APENAS À PARTE ... -
Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIDA - PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR - AUSÊNCIA - RÉ QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMPROVADA. Questões resolvidas na fase de conhecimento que não
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Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIDA - PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR - AUSÊNCIA - RÉ QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMPROVADA. Questões resolvidas na fase de conhecimento que não
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Acordao N° 1327010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Usucapião extraordinário. Fazenda saltador e cachoeira. Condomínio entre terracap e particulares. Imóvel pro indiviso. Inviabilidade da divisão no âmbito da ação de usucapião. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar de ofício. 1. A ação de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir, de modo originário, a propriedade de bem imóvel não...
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FAZENDA SALTADOR E CACHOEIRA ... CONDOMÍNIO ENTRE TERRACAP E PARTICULARES. IMÓVEL PRO INDIVISO ... INVIABILIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0251.06.018501-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - LOTEAMENTO - NECESSIDADE DE FUTURO DESMEMBRAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES, COM SUA ADEQUAÇÃO NO REGISTRO - VERIFICAÇÃO, PELOS AUTORES, DE EXISTÊNCIA DE ÁREA SUPERIOR À ALIENADA - ATO UNILATERAL, PERANTE O SERVIÇO REGISTRAL, DE ESTIPULAÇÃO DE CONDOMÍNIO COM OS ADQUIRENTES - VENDA AD...
- Acórdão Nº 0114925-53.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdãos nº 1016879-27.2016.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... Insurgência contra sentença de parcial procedência ...
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Acórdão Nº 0011030-81.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONDOMÍNIO – INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ...
- Acórdão Nº 0306838-45.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdãos nº 0001001-84.2013.8.26.0383 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... VOTO nº 9746 APELAÇÃO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DE DIVISÃO DE IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1000639-86.2015.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... arrematante, em especial por se tratar de bem condomínio sem divisão. Recurso improvido. Trata-se de apelação ...
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Acórdão Nº 0300910-57.2016.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ENTENDER QUE A PRETENSÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO DIVISO NÃO SE COADUNA COM A VIA ELEITA. APELO DA AUTORA ...
- Acórdão Nº 5022197-37.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdãos nº 1033639-70.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Imóvel comum oriundo de herança - Procedência do ...
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Acórdão nº 0003044-07.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO E DEMARCAÇÃO DE TERRA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PARTILHA DE IMÓVEL - ACORDO FEITO POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL – POSTERIOR LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM QUANTIDADE MENOR – PREJUÍZO QUE DEVE SER RECLAMADO EM LIDE PRÓPRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO.No caso de divisão e demarcação de...
... Classe: APELAGÁO CÍVEL (198) ... Assunto: [Compra e Venda, Divisáo e Demarcacáo, Efeitos] ... Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... APELACÁO CÍVEL - AGÁO DE DIVISAO DE CONDOMÍNIO E ... DEMARCACÁO DE TERRA EXTINTA SEM RESOLUCÁO DE MÉRITO — ... -
Decisão com número 5064781-60.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-04-2023
... “CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS” junto aos órgãos de fiscalização da ...
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Decisão Monocrática nº 50762926220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR OU DO MEDIADOR. DISCUSSÃO EM TESE. EM TESE, A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CONCILIADOR OU AO MEDIADOR. NA PETIÇÃO INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A DISCUSSÃO SE ESTABELECE EM TESE PORQUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO,
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... -
Decisão Monocrática N° 07026184920178070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO. APELO. VERIFICAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. DIVISÃO....
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Decisão Monocrática nº 50004923820178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ...
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Acórdãos nº 0008502-19.2014.8.26.0201 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... 2014.8.26.0201 Comarca: Garça Ação: Extinção de condomínio Apte(s).: Vitor da Silva de Deus (AJ) Apdo(a)(s).: Ana Cláudia ...
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Acórdãos nº 1005503-18.2017.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Maria Eugênia Pires Zampol EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Imóvel de copropriedade das partes - Procedência do ...
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Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS ... -
Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS ... -
Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS ...