condomínio quorum alteração fachada
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Acórdão Nº 0314151-61.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... - COBRANA - TAXA EXTRA - REVITALIZAO DE FACHADA - APROVAOEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINRIA - ... ] Sobre a questo: Uma vez aprovada pelo quorum regular, a Conveno adquire fora obrigatria ...
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Acórdão Nº 0314146-39.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... - COBRANA - TAXA EXTRA - REVITALIZAO DE FACHADA - APROVAOEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINRIA - ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Henrique Alves Martinez - EXCEPTO: Condomínio Edifício Cervantes - Vistos etc.; Determino ... A alteração da presente Cláusula dependerá da concordância ... implantado, assim como paisagismo, fachada, esquadrias de qualquer torre do empreendimento, ... NECESSIDADE DE QUORUM QUALIFICADO. 1 - A convenção de condomínio é ...
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Decisão Monocrática N° 07041407220218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. UNIFICAÇÃO. UNIDADES AUTÔNOMAS. ABERTURA. ACESSOS INTERNOS. RISCO ESTRUTURAL....
... PROVA. AUSNCIA. ALTERAO DE FACHADA. OCUPAO DE REA COMUM. VEDAO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0036197-56.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... - ASSESSORIA A CONDOMINIOS LTDA - ME e Condominio Edficio ... Apelado(s): ... Casablanca ... OBRA ÚTIL ... QUÓRUM DA MAIORIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO, DEVIDA ... remota e autorizou a modificação da fachada do ... edifício para instalação de uma ... a instalação da portaria remota e alteração da fachada não ... teve quórum necessário para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006985-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE DA OBRA. COMPROVAÇÃO. DEMOLIÇÃO. CABIMENTO. A simples revogação do alvará de construção não implica na perda do objeto dos pedidos de paralização e desfazimento da obra, mormente se existe controvérsia quanto à sua regularidade frente às normas...
... de nunciao de obra nova ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LEOPOLDINA contra SIMONE KAUKAL ... ( ... ) III - no alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; ( ... ) Art ... norma cogente, que se sobrepe conveno, quorum qualificado de dois teros dos condminos para sua ... - Acórdão nº0010126-12.2011.8.17.1090 de 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
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Processo nº 0498594-54.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... fachada ... Geral Extraordinária do condomínio, realizada em 08/12/2012, cuja ... /88). No mérito, afirma que a alteração da fachada promovida pelo autor ... (art.1333 e ss. do CC), e sem o quórum" necessário dos demais ... condôminos (art.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5003322-21.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... DE FRANÇA (OAB SC032480) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO TORREBLANCA E CASTELLAMARI (RÉU) ... de obra pendente de aprovação por quórum mínimo de 2/3 dos condôminos. Requereu a ... Ainda, a alteração da convenção depende da aprovação de 2/3 dos ... , sob pena de implicar alteração de fachada não autorizada, justificando o desfazimento da ...
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Acórdão Nº 4005013-73.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ção constante na Convenção de Condomínio ... Em primeiro grau, a tutela ... i) o quorum para os diversos tipos de votações; ... ALEGAÇÕES DE OBRA CONCLUÍDA, NÃO ALTERAÇÃO DA FACHADA E VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. II ...
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Acórdão nº 2004/0178405-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ALMEIDA CANÊDO RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WORKSHOP ADVOGADO : JOAQUIM MARTINS ... ço descoberto, ambos do pilotis, com alteração do edifício (contrariando disposições dos ... , edital de convocação para tal mister e quorum mínimo de instalação e aprovação da ... a existência de alteração de fachada ou obra perigosa ou danosa e fixou limitação ao ...
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Acordao N° 1311787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Condomínio edilício. Ação cominatória. Desfazimento de obra irregular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Preclusão não verificada. Fechamento de varanda com a construção de laje. Alteração da fachada. Obra não autorizada pelo condomínio. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. Autor-embargante suscita erro material quanto à...
... EMBARGANTE(S) CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE ... EMBARGADO(S) ... MARIA ... ALTERAÇÃO DA ... FACHADA. OBRA NÃO AUTORIZADA PELO ... mesmo edifício ou tangenciar quanto ao quórum" de aprovação para ... alterar a unidade imobili\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.174405-5/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
... PEREIRA COSTA - AGRAVADO(A)(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA ... DECISÃO ... resumo da ordem do dia e a indicação do quórum especial; (ii) Assembleia Geral Extraordinária ... arquitetônico do Edifício com ALTERAÇÃO" DA FACHADA; (v) Ausência de votação e aprovaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07335261520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO VERIFICADO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO....
... MAIORIA SIMPLES. REPAROS NA FACHADA DO PRDIO. ATENDIMENTO AO QURUM CONVENCIONAL ... -
Acórdão Nº 0007460-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 18-08-2023
... RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLÓRIDA TERRACE ... RELATOR: DES ... PARA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO. ALTERAÇÃO DA FACHADA ... REALIZADA PELO AUTOR QUE FOI ... de constituição do condomínio e ao quórum para ... aprovação da convenção ... Neste ...
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Acórdãos nº 1001606-52.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDUARDO ESTEFANO, é apelado ... de uso de área comum, com alteração de fachada e sem nenhuma ... para esta finalidade e obedecido o quorum legal" (fls.172). Pelo longo tempo ...
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Acórdão Nº 0161531-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... Embargado: Condomínio Parc Victoria ... DECLARAÇÃO ... INSTRUMENTO, ... alteração de fachada, objeto da pretensão da aplicação ... e quorum" exigido para as deliberações; ... IV - as sanç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07112750920238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
O relatório é, em parte, o da r. sentença (id. 52600350), in verbis: ?Trata-se de ação proposta por ROBERTO BANKS DE CAMARGO em desfavor do CONDOMÍNIO TOP LIFE TAGUATINGA I MIAMI BEACH. Petição inicial ID 165168736. A parte autora postulou: (a) a anulação da assembleia do dia 16.1.2023, que exigiu a instalação de placa de vidro ou rede de proteção nas coberturas; (b) seja revogada a exigibilidade
... : ROBERTO BANKS DE CAMARGO APELADO: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH DECISO O ... 16, alnea b, da Conveno, por alterar a fachada do prdio, o que no ocorreu; que a instalao das ... -
Processo nº 0444854-84.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Nunciação de Obra Nova, Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Autorização Dada Aos Réus Em Age de 10/01/1991 para Uso Da Área Compreendida Pela Parte que Cobre O Living e Salas Da Cobertura C01, Em Troca Da Realização de Manutenção Nas Telhas, Telhados e Impermeabilizações Vencidas. Princípio Da boa-fé Objetiva. Expectativa Gerada Ante a Admissão de Um...
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACURUSSÁ ... fachada" dos fundos não era uma ... viga, mas \xC2" ... quórum ... demais, com alteração" das frações ideais do prédio, registrada\xC2" ... -
Mata de são joão - Vara cível
... ção: Mata De São João Requerente: Condominio Armazem Da Vila Advogado: Daniel Souza Santos ... ?), não previstos no projeto original de fachada ... Ressalta que tentou resolver o litígio ... ALTERAÇÃO DA SACADA DO APARTAMENTO, A QUAL INTEGRA A ... específica sobre o tema e respeitar o quórum previsto no art. 1.341, do Código Civil ("A ...
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Do condomínio geral
Condomínio voluntário - Dos direitos e deveres dos condôminos - Da administração do condomínio - Do condomínio necessário - Do condomínio edilício - Da administração do condomínio - Da extinção do condomínio - Escritura pública de instituição, especificação e convenção de condomínio do Edifício Brasil - Escritura de convenção de condomínio da vila do céu - Escritura de adesão para construção de...
... execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum, veja CPC art. 934 II ... 1030 ... , forma de sua convocação e “quorum” exigido para as deliberações; ... IV - as ... III - não alterara a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; ... IV - dar ... -
Acórdão Nº 0622690-10.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
... Agravante: Condomínio Toscana ... Agravados: Cleilson Maciel de Lira, ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ... ALTERAÇÃO DE FACHADA. DERRUBADA DE MUROS. MODIFICAÇÃO DO ... total desrespeito e inobservância do quórum exigido, o qual é o da ... UNANIMIDADE, e, ...
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Acordao N° 1424662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processual civil. Embargos declaratórios vícios do art. 1. 022 do código de processo civil. Existência. Vício sanado. Sem efeitos infrigentes. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas em contrarrazões, deu provimento ao recurso de apelação e julgou improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência. 2. Nos termos do...
... EMBARGADO(S) ... CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO,SIMONE BASTOS ... deliberação que não exige quórum qualificado. Violação dos artigos 489, §1º, ... (assistentes) admite a alteração somente mediante autorização da assembleia com ... CONDOMÍNIO - Alteração da fachada - Réu vencido com trânsito em julgado que logo ...