conduta incontinencia
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Acórdão Nº 0021007-69.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-11-2017
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. REINTEGRAÇÃO. Não comprovada a prática de incontinência de conduta ou mau procedimento e de ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, necessária ao reconhecimento da dispensa por justa causa, há de ser declarada a sua reversão. Ainda, a despedida do reclamante é nula, tendo em vista que o reclamado deixou
... REINTEGRAÇÃO. Não comprovada a prática de incontinência de conduta ou mau procedimento e de ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20128-49.2019.5.04.0451)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO. CONTRAPROVA ASSEGURADA PELO ART. 168, § 6º, DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE RECUSA DO EMPREGADO EM SE SUBMETER À CONTRAPROVA DO EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNC
... 482 ... da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento) em razão de exame toxicológico com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000927-74.2018.5.06.0023), 06-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, dos atos de incontinência de conduta ou mau procedimento alegadamente praticados pela empregada (art. 482, b, da CLT), deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-29.2018.5.06.0142), 07-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada nas alíneas "b" e "e" do art. 482 da CLT (incontinência de conduta, indisciplina e insubordinação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...
... constatação não tem qualquer influência no caso, uma vez que a conduta do contador que forneceu ao reclamante os documentos que foram ... -
Acórdão nº 2016/0201449-8 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001663-51.2017.5.06.0145), 11-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, enquadrada na alínea "b" do art. 482 da CLT (incontinência de conduta), afigura-se válida a justa causa aplicada pelo empregador. Apelo ao qual se nega provimento.
- Professores acusados de assédio em colégio da Aeronáutica são demitidos por 'conduta escandalosa'
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-77.2012.5.06.0191 (00488-2007-171-06-00-2)), 21-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. A continuidade da relação empregatícia é princípio informador do Direito do Trabalho, pois visa preservar o contrato, garantindo, assim, não só a segurança econômica do empregado, mas da própria sociedade. Por isso, o reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa,
... conduta ou mau procedimento ” e “ ato de indisciplina ou de insubordina ç ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 46-74.2010.5.04.0010) 28-02-2018
... 482, A, B e C - ATO DE IMPROBIDADE - INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO - NEGOCIAÇÃO HABITUAL POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12563/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
JUSTA CAUSA ENVOLVIMENTO DO EMPREGADO EM BRIGA FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO, E SEM QUALQUER PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES VIOLAÇÃO DO ART. 482, B E E, DA CLT NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Havendo o v. acórdão do Regional consignado que não houve registro de nenhuma conduta indisciplinar ou irregular do reclamante durante quase três anos (de agosto de 1996 até 19 de abril de 1999); que a briga na...
... órdão do Regional consignado que não houve registro de nenhuma conduta indisciplinar ou irregular do reclamante durante quase três anos (de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-25.2016.5.09.0022) 20-06-2018
... as alíneas "a" ("ato de improbidade"), "b" ("incontinência de conduta ou mau procedimento"), "e" ("desídia no desempenho das respectivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-66.2008.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da matéria...
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Acórdão Nº 0020670-93.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...
... apenas o fundamento legal (ato de improbidade; e incontinência de conduta ou mau procedimento - art. 482, a e b, da CLT), mas não narra a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-37.2012.5.06.0311), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. Da análise dos autos, resta induvidoso que a reclamante, operadora de telemarketing, deixou de atender às ligações dos clientes para manter diálogo de teor sexual com colega, ciente de que poderia ser ouvida por clientes e por supervisores. A prova da falta grave cometida pela reclamante é irrefutável...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. INCONTIN Ê NCIA DE CONDUTA. Da an á lise dos autos, resta induvidoso que a reclamante , operadora ... -
Acórdão Nº 5054482-95.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... , porque a penalidade foi includa em momento posterior execuo da conduta. A autarquia, por sua vez, defende que a conduta tipificada j existia ao ...
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Acordão nº 0002700-57.2009.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. Presentes os riscos ergonômicos nas atividades de auxiliar de cozinha, os quais foram reconhecidos como concausa para a lesão no punho da autora, é devida indenização pelos danos morais sofridos. ASSÉDIO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. A empresa que não coíbe a incontinência de conduta tem o dever de indenizar as ofensas causadas às...
... conduta" de um trabalhador em relação a outro (pois não fica clara a subordinaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000366-51.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE O ... JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-89.2016.5.06.0171), 15-07-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Os elementos de convicção apontam que o reclamante sofreu extorsão, mediante sequestro de seus familiares, a fim de que os criminosos subtraíssem numerários de propriedade do banco. Não há nos autos informação de que o autor participou da conduta delituosa,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-44.2011.5.06.0017 (00241-2006-013-06-00-6)), 31-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. Não tendo o Juízo do primeiro grau acolhido a tese da rescisão contratual por justa causa e, constatada a despedida arbitrária sob alegação inadequada de improbidade e incontinência de conduta, não é razoável que a ex-empregada, ora Recorrida, seja compelida a aguardar o trânsito em julgado da sentença para só então ter liberadas as...
... sob alega ç ã o inadequada de improbidade e incontin ê ncia de conduta, n ã o é razo á vel que a ex-empregada, ora Recorrida, seja compelida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000713-15.2019.5.06.0002), 12-05-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00, com custas minoradas em R$ 20,00. FUNDAMENTAÇÃO: RECURSO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1473-58.2011.5.03.0056) 22-08-2018
... Agravo não provido. ASSÉDIO SEXUAL. CONDUTA FALTOSA NÃO COMPROVADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... O Regional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006388320194058107), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800638-83.2019.4.05.8107 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: EDNAEL MACEDO FELIX ADVOGADO: JOSE INACIO LOPES LIMA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... exerce suas funções de docente, definido tal comportamento como conduta escandalosa, na repartição, nos termos do art. 132, V da Lei nº ... -
Acórdão Nº 5065443-95.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... 196. São deveres do servidor:[ ... ]VIII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;[ ... ]XI - preservar a imagem, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... hierarquicamente superior, também humano, que lhe determina a conduta. Em um segundo sentido, que foi objeto de extensa digressão entre os ...