conduta incontinencia
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Da Audiência Trabalhista
... édio sexual” no âmbito trabalhista, casos de incontinência de conduta, empregados portadores do vírus HIV etc., mas sempre avaliando a ...
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Comentários à Legislação Sindical
... III — incontinência de conduta ou mau procedimento; ... IV — condenação criminal do empregado ...
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Tipos de demissão
... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) negociação habitual por conta própria ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000907-21.2015.5.07.0004), 2016-01-29
... Assim, cometeu ato de incontinência de conduta e mau procedimento ... ; A empregada demonstrou total desrespeito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001715-20.2015.5.06.0015), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. AUTORIZAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Apresentando a empresa Acordo Coletivo de Trabalho, autorizando a adoção de Banco de Horas e não tendo o autor sequer denunciado que as regras ali pactuadas não haviam sido respeitadas, não tendo, ademais, impugnado os controles quanto às compensações advindas do referido Banco de Horas, é de se ter...
... o autor, durante a vigência do seu contrato de trabalho, praticou conduta capaz de quebrar a fidúcia então existente na relação empregatícia ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ão cometendo séria violação ao direito de greve, caracterizando conduta antissindical ... • Ver caput do art. 4 o e suas anotações, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001588-54.2016.5.07.0004), 2017-10-27
... 482, b , da CLT, que trata acerca dos atos de incontinência de conduta no ambiente de trabalho ... O Autor, por sua vez, afirma que a ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Como se sabe, o dever constitui indução jurídica a certa conduta em benefício do interesse de outrem — o que mostra a força e extensão ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... requisitos que dizem respeito à caracterização da própria conduta infratora cometida; subjetivos , os que concernem ao envolvimento ou não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-66.2013.5.06.0191), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... alínea "a" como causa da dispensa do autor, observa-se que a conduta praticada pelo obreiro não se encaixa em tal falta (improbidade) ... -
Acórdão Nº 0020780-83.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO. Há requisitos subjetivos e objetivos para validação da dispensa por justa causa, tendo em vista que representa perda econômica substancial para o trabalhador. Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta do empregado, que deve estar prevista no art. 482 da CLT, sendo a chamada tipicidade, além de adequação e...
... Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta do empregado, que deve estar prevista no art. 482 da CLT, sendo a chamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-95.2017.5.06.0102), 16-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se tratando de terceirização, mas sim de contrato de revenda e distribuição de produtos, descabe falar na incidência da diretriz contida na Súmula nº 331, IV, do C. TST, o que afasta a...
... foi dispensado por justa causa em 10/14/2017 por incontinência de conduta ou mau procedimento (art. 482, alínea "b", da CLT), em razão de ter sido ... -
Acórdão Nº 0021373-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2023
... ABUSIVIDADE, AUSENTES NO CASO CONCRETO. D) ... ENQUADRAMENTO DA CONDUTA APURADA NO PAD À ... HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 293, INCISO V, ALÍNEA ...
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Decisão monocrática Nº 1317836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ém natureza penal, não se abria espaço para reconhecimento de conduta classificável como de 'incontinência pública'. Fatos objeto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-86.2015.5.06.0004), 11-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. INVALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da prática da falta grave atribuída ao empregado. In casu, a demandada puniu a mesma falta com suspensão e despedimento motivado, o que não tem amparo de lei, pois descabe dupla punição pela mesma falta. Assim, as faltas descritas que
... o desinteresse do empregado pela função, por outro aspecto, essa conduta tem sido punida com inúmeras advertências e suspensões ." (sic) ... -
Direito do Trabalho
... em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... 12-13)."Por fim, aduz que a conduta do banco resultou em ofensa à sua orbita moral, pelo que cabível a ... -
Extinção do contrato por iniciativa do empregador
... b) Incontinência de conduta ou mau procedimento. São duas as faltas graves dessa alínea. A ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... ponto, pois irá ser defendido, neste estudo, o enquadramento da conduta do assédio moral como uma das hipóteses de despedida indireta, motivada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 226-58.2015.5.10.0007)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pela agravante, há de ser parcialmente afastado o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e
... (incontinência de conduta ou mau procedimento). Disse que o contrato de trabalho entre as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11864-46.2016.5.03.0008)
... , a fim de oferecer ao empregado a oportunidade de mudança de conduta, eis que o exercício do poder disciplinar possui um caráter pedagógico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000883-17.2017.5.06.0144), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. FUNDAMENTOS: Mérito: Da rescisão contratual por justa causa. Busca o recorrente/reclamante a conversão da justa causa em dispensa imotivada. Argumenta, em síntese, que "não cometeu ato que pudesse acarretar a rescisão do seu contrato de trabalho por...
... , a imediatidade ou atualidade, o e o nexo de causalidade entre a conduta non bis in idem e a penalidade aplicada ... Importante relembrar a ... -
Assédio sexual no serviço público
... 8.112/1990, não se quer dizer que a conduta deixa de ser reprimida no âmbito das relações estatutárias, lembrando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-71.2016.5.06.0001), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/
... Já a alínea "b" refere-se a "incontinência de conduta" ou mau procedimento\" ... Por \" ato de improbidade \", compreende \" a aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-47.2016.5.06.0021), 30-11-2017
... 482 da CLT, trata da hipótese de "incontinência de conduta ou mau procedimento", como fundamento para a rescisão contratual por ...