conexão cpc conceito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Da competência interna
... Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão" ou pela continência, observado o disposto nesta Seção ... • Coment\xC3" ... CPC de 1973, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de o conceito de conexão ser maleável, em face das peculiaridades dos casos concretos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000230-59.2017.5.06.0000), 09-05-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. As ações coletivas não obstam o ajuizamento e regular prosseguimento de ação individual proposta pela parte e não induzem litispendência, conforme disposto no art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. Possui a parte o direito de ingressar e prosseguir com ação individual, renunciando os efeitos da coisa...
... III - os feitos de qualquer natureza, quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outro já ajuizado e ainda pendente de solução na ... Por sua vez, o art. 55 do CPC, que traz o conceito do instituto da conexão, disciplina: ... "Reputam-se conexas 2 (duas) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039159-02.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039159-02.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente, corré, a reforma da sentenla que julgou
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Acórdão nº 1.0027.15.006697-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - CONEXÃO COM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CAUSAS QUE VERSAM SOBRE O MESMO IMÓVEL - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PREVENÇÃO - AGRAVO PROVIDO. - De acordo com o disposto no art. 55 do Código de Processo Civil de 2015. "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Portanto, dispõe o §1º que "os...
... Amorim Assumpo Neves ao tratar da matria, assim dilucida: "O conceito de conexo continua o mesmo (art. 55, caput, do Novo CPC, e art. 103,do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1730971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Exclusão dos garantes fiduciários. Pedido efetuado por terceiro. Transferência da legitimidade ativa extraordinária. Comprovação de negócio jurídico anterior. Ausência. Preliminar acatada. Recurso não conhecido neste ponto. Aplicação do cdc. Contrato de locação de imóvel comercial. Impossibilidade. Lei 8. 245/91. Sucumbência....
... 3º traz o conceito de consumidor e de ... fornecedor. A simples leitura nos permite afirmar ... conexão com o inquilino não ... é considerada relação de consumo ... 6 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0148.18.005957-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2019
... - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO - REINTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... do tema, a doutrina, ainda na vigência do CPC/73, defendia que o conceito tradicional de conexão previsto no art. 103 daquele diploma normativo, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.18.005957-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2019
... - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO - REINTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... do tema, a doutrina, ainda na vigência do CPC/73, defendia que o conceito tradicional de conexão previsto no art. 103 daquele diploma normativo, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.18.005957-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2019
... - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO - REINTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... do tema, a doutrina, ainda na vigência do CPC/73, defendia que o conceito tradicional de conexão previsto no art. 103 daquele diploma normativo, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.18.005957-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2019
... - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO - REINTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... do tema, a doutrina, ainda na vigência do CPC/73, defendia que o conceito tradicional de conexão previsto no art. 103 daquele diploma normativo, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.18.005957-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2019
... - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO - REINTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... do tema, a doutrina, ainda na vigência do CPC/73, defendia que o conceito tradicional de conexão previsto no art. 103 daquele diploma normativo, ...
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Decisão monocrática Nº 0801709-96.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 31-05-2021
... APELO PROVIDO. 1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão nº 1.0245.12.028131-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO -AFINIDADE ENTRE AS CAUSAS - IMÓVEL MENOR QUE ESTÁ INSERIDO NA PARTE MAIOR - UNIÃO DAS AÇÕES PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. Havendo dúvidas quanto à possibilidade de a área que se pretende usucapir estar em área maior, adequado declarar a competência do juízo que recebeu a primeira ação de usucapião, diante do risco de se proferirem decisões...
... Torres de Mello:A grande contribuio do CPC/15 para a ampliao do conceito de conexo entre causas, de modo a fomentar sua reunio para julgamento ... -
Decisão monocrática Nº 0812902-74.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 09-08-2022
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão nº 1.0024.09.667941-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR - OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do artigo 55 do CPC: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".2. Nos termos do art. 79, RITJMG, o órgão julgador que primeiro receber a distribuição de recurso, ainda que não apreciado o mérito, terá...
... tambm trata da matria, oportunidade em que dilucida: "O conceito de conexo continua o mesmo (art. 55, caput, do Novo CPC, e art. 103,do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.667941-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR - OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do artigo 55 do CPC: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".2. Nos termos do art. 79, RITJMG, o órgão julgador que primeiro receber a distribuição de recurso, ainda que não apreciado o mérito, terá...
... tambm trata da matria, oportunidade em que dilucida: "O conceito de conexo continua o mesmo (art. 55, caput, do Novo CPC, e art. 103,do ... -
Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o de contratos bancários, ... ou serviço adquirido ou utilizado não pode guardar qualquer conexão ...
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Decisão monocrática Nº 0800086-02.2022.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 12-01-2023
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Direito individual do trabalho
... 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da ... de controle de jornada — especialmente quando da existência de conexão permanente on-line — é aconselhável que o empregador avalie a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005562-76.2019.8.19.0209 (Cível), 01-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE OBJETIVA LIMITAR OS DÉBITOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM A RÉ, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM 30% DE SEU PROVENTO DE APOSENTADORIA, ALÉM DE QUE SEJA COMPELIDA A SE ABSTER DE ADOTAR DIVERSAS FORMAS DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS E DE INCLUIR SEUS DADOS EM CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA...
... dispositivo legal ... 2. Preliminar de conexão deste processo com a ... demanda monitória que se afasta, uma vez que ... de modo que não se enquadra no conceito do art. 3º, ... § 2º, do CDC, consoante, inclusive, dispõe o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010885-28.2020.8.19.0209 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010885-28.2020.8.19.0209 Recorrentes (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autores): GABRIEL DE LIMA BRANDÃO e JESSICA PINTO PEREIRA BRANDÃO Origem: II Juizado Especial Cível- Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acordao N° 1396620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Direito administrativo. Contrato administrativo. Recomposição de preços. Prevenção. Mérito. Oneração. Evento imprevisível e superveniente. Não demonstração. Novacap. Empresa pública de direito privado. Honorários advocatícios. Art. 85 §2º do cpc. 1. Prevenção, regra de fixação de competência de um juízo em face de outro quando ambos forem competentes, é prevista...
... 1.1. “5. A conexão ou a ... continência, por decorrência da identidade da causa de pedir ou ... De acordo com o previsto na Lei 5.861/1972,NOVACAPenquadra-se no conceito de empresa ... pública distrital de direito privado, não se equiparando, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...