conexão cpc conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000336-21.2017.5.06.0000), 20-06-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO COM AUTOS DE PROCESSO COM SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA E TRANSITADA EM JULGADO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Afasta-se a possibilidade de conexão, se julgada em definitivo a ação, pois a finalidade desse instituto é obstar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos os processos separadamente, nos...
... CONEXÃO COM AUTOS DE PROCESSO COM SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA E TRANSITADA EM ... Por sua vez, o art. 55 do CPC, que traz o conceito do instituto da conexão, disciplina: ... "Reputam-se conexas 2 (duas) ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua origem na ... de coordenar o trabalho sem subordinar o trabalhador, ou ainda, a conexão funcional entre a atividade do prestador do trabalho e a organização do ...
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Acórdão Nº 08089815020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-03-2024
... DE QUESTÃO DE ORDEM QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR CONEXÃO INEXISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO NA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. NULIDADE DO FEITO. O conceito de conexão trazido pelo art. 103 do CPC é insuficiente, pois o fenômeno ...
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Acordao N° 1409775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Conexão. Reunião de ações para julgamento conjunto. Hipótese não prevista no art. 1. 015 do cpc/2015. Urgência não demonstrada (tema 988). 1. Como regra, é vedada a interpretação extensiva do rol previsto no art. 1. 015 do cpc/2015, tendo o superior tribunal de justiça admitido a mitigação de sua taxatividade, desde que constatada urgência que...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. CONEXÃO ... REUNIÃO DE AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA ... CPC, tampouco revela urgência suficiente para se submeter ao conceito de taxatividade mitigada ... (Tema 988) ... 3. Negou-se provimento ao ... -
Acórdão nº 1.0388.15.001605-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE DÉBITO. ANOTAÇÕES SIMULTÂNEAS INDEVIDAS. AÇÕES AJUIZADAS EM SEPARADO. VALOR DA DÍVIDA, NATUREZA DO SERVIÇO E CREDOR IDÊNTICOS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONTRADITÓRIO. REUNIÃO INDICADA. REGISTROS ILEGAIS. INDENIZAÇÃO RESPECTIVA. ARBITRAMENTO. PONDERAÇÃO. QUANTIA. 1- Independente de filigranas dogmáticas acerca do conceito de 'conexão', sendo nítida a...
... Independente de filigranas dogmticas acerca do conceito de conexo, a meu ver ntida a possibilidade de que possam ocorrer ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... ões não são contemporâneas, e ainda que fossem, não haveria a conexão ... 4. Causa de pedir ... A matéria polemizou-se inicialmente no ...
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Acórdão Nº 5052034-52.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... reconheceu a aplicabilidade do CDC ao caso, bem como reconheceu a conexão dos autos com a execução de título extrajudicial n. 1000146- ... ção consumerista, na medida em que o autor não se amolda ao conceito" de consumidor, tampouco a ré ao conceito de fornecedora. Do mesmo modo, n\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ... Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000465-60.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, havendo pedidos idênticos e a causa e pedir é a mesma, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA ... 55 do NCPC (art. 103 do CPC/1973), que traz o conceito do instituto da conexão, disciplina: ... "Reputam-se conexas 2 (duas) ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000808-08.2016.5.06.0016), 02-08-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações, não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, não se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ... 55 do NCPC (art. 103 do CPC/1973), que traz o conceito do instituto da conexão, disciplina: ... "Reputam-se conexas 2 (duas) ou ... -
Acórdão Nº 08097826820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-04-2021
... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CONEXÃO POR PREVENÇÃO (ART. 55 DO CPC). DEMANDAS ADVINDAS DO MESMO FATO ... “O conceito de conexão continua o mesmo (art. 55, caput, do Novo CPC, e art. 103, do ...
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Acórdão Nº 5002534-43.2020.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-06-2021
... PREJUZOS DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.INDENIZAO ...
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Representações - propaganda eleitoral
... @@8.1.3 Conexão de ações eleitorais ... O art. 96-B, Lei 9.504/97, introduzido pela Lei ... O conceito de conexão continua o mesmo (art. 55, caput, do Novo CPC e art. 103 do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Temas polêmicos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária
Crepaldi: Divergências na busca e apreensão na alienação fiduciária
... contratuais nas ações de busca e apreensão e a existência de conexão entre ações revisionais e as demandas disciplinadas pelo Decreto-Lei ... O CPC-73 adotava o conceito tradicional de conexão, reputando conexas duas ações quando possuíssem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131190-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0131190-83.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S A - ré Recorrido: PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM - autor Origem: VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... verdade, apenas a ela aproveita. Perda de conexão que provoca retardamento da chegada do passageiro em seu ... destino por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088119-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATOS DE CÂMBIO DISTINTOS - CARTA DE FIANÇA - CONEXÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC.Ações de execuções de contratos de câmbio diversos, celebrados em momentos distintos, de valores igualmente distintos, não ensejam conexão. O fato dos contratos de câmbio serem garantidos pela mesma carta de fiança nã
... 55 do CPC trazem os seguintes ensinamentos:"2. Conceito de conexo. Na verdade a lei disse menos do que queria, porque basta a ... -
Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... confluem para tipificar uma suposta formação de cartel, cujo conceito é suficientemente amplo para abarcar as hipóteses do referido artigo, ... analogia ou extensão, das normas de processo penal relativas à conexão. Diz o art. 76 do Código de Processo Penal que há conexão: “I – se, ...