Confinante
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Acórdão nº 1.0002.16.002605-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRELIMINARES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA - NULIDADE. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais...
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Acórdão nº 1.0002.16.002605-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRELIMINARES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA - NULIDADE. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0080 Órgão Julgador SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS Partes Maria Nivaldete dos Santos Moreira (Requerente), Jurandir de Oliveira Castro (Confinante), Evenilda Novaes Costa (Confinante), Genivaldo Almeida Moreira (Confinante), Procuradoria da União no Estado da Bahia (Interessado), Procuradoria ...
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Acórdão nº 1.0049.18.001142-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO POLO PASSIVO - SUJEITOS JÁ CITADOS COMO CONFINANTES - EFEITO PRÁTICO - AUSÊNCIA. Não há qualquer efeito prático diverso em incluir como litisconsortes passivos, na condição de proprietários, as partes que já foram chamados a se manifestarem na demanda como confinantes.
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Acórdão nº 1.0301.16.000126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DOS IMÓVEIS CONFINANTES - DESNECESSIDADE.- É descabida a exigência para que o autor apresente memorial descritivo dos imóveis confinantes, mostrando-se suficiente a juntada da planta e memorial descritivo da área que pretende usucapir.
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Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
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Acórdão nº 1.0049.18.001142-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO POLO PASSIVO - SUJEITOS JÁ CITADOS COMO CONFINANTES - EFEITO PRÁTICO - AUSÊNCIA. Não há qualquer efeito prático diverso em incluir como litisconsortes passivos, na condição de proprietários, as partes que já foram chamados a se manifestarem na demanda como confinantes.
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Acórdão nº 0005449-31.2005.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... sentença ora combatida. Menciona a Súmula 391 do STF a dispor que "o confinante ... certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião". Diante da falta de ... citação aduzida, pugna pela nulidade da sentença ...
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Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
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Acórdão nº 1.0134.11.009059-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EXEGESE DO ART. 73, §1, inciso I, do NCPC. - A ação de usucapião por ser ação real, exige a citação de ambos os cônjuges. - Por se tratar o § 1º de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, deveriam ter os apelados requerido a...
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Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
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Acórdão nº 1.0106.14.004359-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
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Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...