confissao divida requisitos
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Acórdão nº 2010/0223606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DÍVIDA" REFERENTE A CONTRATO DE ABERTURA \xC2" ... 1. Os requisitos" essenciais à configuração da novação s\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0075457-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMO A CONFISSÃO DA DÍVIDA COM BASE NO ACERVO ... no que se refere aos requisitos" de ... admissibilidade dos recursos, \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0157315-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ... UMPRIMENTO DE REQUISITOS" FORMAIS. ... REJEIÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de confissão de dívida (art. 5º da Lei ... requisitos ...
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Acórdão Nº 0300610-89.2015.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. SUSCITADA A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO. INSUBSISTÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. ENCARGOS DETALHADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...
... DÍVIDA ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão nº 2011/0172562-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS" DE ... ADMISSIBILIDADE. VIGÊNCIA DO \xC2" ... DÍVIDA ...
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Acórdão nº 2014/0286593-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO (1) VIOLAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (2) DISSÍDIO...
... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... requisitos ... -
Acórdão nº 1.0720.15.003019-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONFISSÃO DE DÍVIDA - COAÇÃO - REQUISITOS - TESTEMUNHAS - O reconhecimento de coação para confissão de dívida exige prova robusta neste sentido. O instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, apto a embasar ação de execução, por força do artigo 585, do CPC. Não retira a executoriedade do título o fato...
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Acórdão nº 1.0134.14.017299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - ADESIVO PREJUDICADO. 1) O título executivo será revestido de exigibilidade quando inadimplido pelo devedor, decorrendo, em consequência, a mora; de certeza, quando a própria literalidade permita a comprovação do...
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Acórdão nº 1.0394.11.008431-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - CONFISSÃO DE DÍVIDA - TEORIA DA APARÊNCIA. Ausentes os requisitos do art. 919, § 1º do CPC/2015, os embargos à execução devem ser recebidos no duplo efeito. A apelação deverá necessariamente expor os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da decisão, sob pena
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Acórdão nº 1.0000.17.034701-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA C/ AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RESULTANTES DA ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito...
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Acórdão nº 1.0693.15.004782-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A escritura pública de confissão de dívida preenche os requisitos do art. art. 784, III, do CPC e possui eficácia de título executivo extrajudicial. 2) Nos casos em que os embargos à...
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Acórdão nº 1.0342.13.009169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PUBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DÍVIDA CERTA E LIQUIDA. O título de crédito extrajudicial goza de presunção de liquidez e certeza. Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de superar as provas acostadas pelo exequente.
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União; ... IV - os créditos ... de que trata o caput e estabelecer os requisitos, as condições e a forma de registro da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança administrativa ou ... que a petição não preenche os requisitos exigidos no caput deste artigo ou apresenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006208920194058001), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800620-89.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERVAL MOURA SANTOS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio
... pacto de confissão e renegociação de dívida, em que se baseia a execução ... ça (súmula 286/STJ), afastando os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO PARTICULAR - IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMILIA - NÃO COMPROVAÇAO. A prescrição é a perda da pretensão, ou seja a extinção da exigibilidade, em virtude da inércia do titular do direito pelo período determinado em lei. A confissão de dívida é contrato autônomo, ainda que decorrente de um contrato prévio. É...
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Acórdão nº 2010/0195958-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A Primeira Seção consolidou o entendimento de que, em se tratando de tributo lançado por homologação, se o...
... que poderá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e cobrado ... 2. O prazo prescricional ... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.086501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM OFERTADO EM GARANTIA DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado út
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Acórdão nº 1.0000.21.004326-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CONTRATO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. I - Se o credor fiduciário, ao ajuizar a Ação de Busca e Apreensão, demonstra a existência do vínculo contratual e comprova a mora,...
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Acórdão nº 1.0000.21.004326-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CONTRATO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. I - Se o credor fiduciário, ao ajuizar a Ação de Busca e Apreensão, demonstra a existência do vínculo contratual e comprova a mora,...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... Social - CRPS, enquanto não inscrito em Dívida Ativa;" ... "III - ... ção desta Lei tenha cumprido os requisitos para a concessão de benefício o cálculo ...
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Acórdão nº 50856442620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 784, IV, DO CPC. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. EM QUE PESE O EXECUTADO SEJA ADVOGADO, EM MOMENTO ALGUM CONSTOU NO CONTRATO QUE ESTARIA ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. AINDA, VERIFICO QUE NÃO ESTA INSERIDA A ASSINATURA...
... , o título em questão preenche os requisitos do dispositivo supramencionado, sendo ... ção do contrato de confissão de dívida, os requisitos necessários para que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.156894-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO E DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA- TÍTULO DOTADO DOS REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO.- A execução veio instruída com título executivo hábil, uma vez que presentes os pressupostos de liquidez e certeza (art. 784, II, do CPC).