confissão e prova
-
Acórdão nº HC 160222 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM CONFISSÃO REALIZADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS E PROVA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, QUANDO UTILIZADA ...
-
Acórdão nº 2013/0177118-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CAUSAS DO ... de sucumbir frente aos demais elementos de prova existentes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82640-74.2008.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão nº 2015/0281503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXECUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe falar em ausência de prestaçã
-
Acórdão nº HC 160935 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O decreto condenatório está amplamente fundamentado na prova testemunhal colhida, bem como na confissão de um dos corréus, os quais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119540-82.2008.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL PARA CONTRAPOR CONFISSÃO DO PREPOSTO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... GMLBC/jms/ ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL PARA CONTRAPOR CONFISSÃO DO PREPOSTO. O sistema processual pátrio ... -
Acórdão nº 2010/0132035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROJETO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO. DECISÃO PELA NÃO-CONFIGURAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRADIÇÕES APONTADAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. 1. Não há violação aos artigos 462 e 267, incisos IV...
... TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGADA CONFISSÃO". INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284⁄STF ... 1. Não há viola\xC3" ... dispositivo apenas afirma que a confissão é um meio típico de prova). É necessária a indicação do dispositivo da legislação ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... A opção pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na ... , crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-519-47.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RETIFICAÇÃO DA CTPS. ÔNUS DA PROVA. Solucionada a controvérsia com fundamento na confissão da ré e na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-24.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... REVELIA. CONFISSÃO" FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PREVALÊNCIA ... Recurso de revista que n\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A Corte Regional deferiu a parcela em debate diante da confissão patronal havida na prova emprestada, já que os reclamados não ...
- Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 182890 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO RÉU, DEPOIMENTO DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0171177-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONFISSÃO DO PACIENTE UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO ... na sentença condenatória a confissão realizada pelo acusado como prova da ocorrência do delito e como elemento de formação da sua convicção, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-64.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS. APRECIAÇÃO DA PROVA. CONFISSÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento,...
... APRECIAÇÃO DA PROVA. CONFISSÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão nº 2008/0281703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... policial, colhido na fase do inquérito policial, e em confissão extrajudicial retratada em Juízo, deixando de indicar qualquer prova ...
-
Acórdãos nº AI-41640/2005-0741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 4.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DEPOIMENTO DA PREPOSTA QUE NÃO TRABALHOU COM A AUTORA. PRETENSÃO
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. TESTIGO ... QUE ... PROVA ORAL E DOCUMENTAL. Não se verifica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-53.2008.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE 1. A Lei Geral de Telecomunicações ampliou as hipóteses de terceirização. A previsão do art. 94, II, no sentido de que é possível a contratação de empresa interposta para a prestação de atividades inerentes, autoriza a terceirização das atividades elencadas no § 1º do art. 60. 2. Mesmo sendo as tarefas desempenhadas pela
... Precedentes ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - CONFISSÃO FICTA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA Incidência da Súmula nº 74, II, do TST ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ... satélite, vídeos, mapas, termos de declaração ou outros meios de prova; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ... III - ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 1º Constituindo os livros ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os originais retidos não ... § 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ... em diferentes declarações aduaneiras do mesmo contribuinte, salvo prova em contrário, são presumidas idênticas para fins de determinação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-94.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO PERICULOSA. MATÉRIA FÁTICA. 1. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR ...