confissão e prova
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ...
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Acórdão nº 2015/0131861-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO-FURTO. PRESTADOR DE SERVIÇO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 327, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, equipara-se a...
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Acórdão nº 2014/0275274-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO ACUSADO. ... condenação, na hipótese, está lastreada na prova ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... VII- na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ... será de até 1 (um) ano, prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ... ARTIGO 15 ... Ao ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... prova, a redução da pena de ...
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Acórdão nº 2007/0177106-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE SUA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...
... ÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE ... - Acórdão nº 2016/0063464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0208203-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE SOBEJANTE DO MOTIVO FÚTIL. COMPENSAÇÃO....
... SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ... EGUNDA ... FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2008/0137855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era ... 159 do CPP), a prova testemunhal e a confissão do réu não suprem sua ausência ... II - O réu reincidente, condenado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 CPP. INOCORRÊNCIA. OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A teor do art. 155 do Código de Processo Penal, não se mostra admissível que a condenação do réu seja fundada exclusivamente em...
... do CPP, pois a condenação não se embasa apenas em confissão extrajudicial. ... ntido de que a prova testemunhal ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a ... I - têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ...
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Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
... SEQUESTRO. ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... RECONHECIMENTO ... FOTOGRAFIA. ... RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA ... -
Acórdão nº 2016/0098584-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE POSSUÍA DROGAS EM SUA CHÁCARA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. ... confissão do paciente) não foi apreciada pelo acórdão ... -
Acórdão nº 2015/0177043-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2197-85.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 6, III, desta Corte Superior. Incólumes os artigos 131, 348 e 458, II e III, do CPC e 461, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. PROVA EMPRESTADA. CONFISSÃO. O Regional desconsiderou a prova emprestada, ao fundamento de que não houve...
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. PROVA EMPRESTADA. CONFISSÃO. O Regional desconsiderou a prova emprestada, ao ... -
Acórdão nº HC 141688 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... assestadas aos pacientes, fundamentando o édito repressivo na confissão, na prova testemunhal produzida, em especial nos depoimentos dos ...
- Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA. ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO ...
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Acórdão nº HC 208872 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA PROVA, ENTRE OUTRAS, PARA AMPARAR ...
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ILICITUDE ... EMBASOU A AÇÃO PENAL. CONFISSÃO OBTIDA SOB ... deram ensejo à ação penal ... NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E ... -
Acórdão nº 2009/0208615-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 2005/0210608-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRECEDENTES. SÚMULA 7 ... Em recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ...