Confissão voluntária
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Acórdão Nº 0000062-20.2018.8.06.0211 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS ACUSADOS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DE ACORDO COM
... INVIABILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS ACUSADOS. PALAVRA DA ... VÍTIMA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0518.12.015327-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
... INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA ... -
Acórdão nº 1.0518.12.015327-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
... INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA ... -
Acórdão nº 1.0518.12.015327-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
... INVIABILIDADE - FURTO FAMÉLICO - INOCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - PENAS REDUZIDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA ... -
Acórdão nº 50044318220208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE REDIMENSIONADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA PARA AMBOS OS DELITOS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O STJ FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE DEVE SER RESPEITADA A FRAÇÃO PARADIGMA DE UM SEXTO PARA AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA BASE...
... Ressaltou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea do acusado na segunda fase da dosimetria. Mencionou que não ... do sujeito ter sido integral, parcial, qualificada, meramente voluntária, condicionada, extrajudicial ou posteriormente retratada, especialmente ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por pessoas jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária ... SEÇÃO II. Amortização de ações ... ARTIGO 40 ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento de unidades ...
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Acórdãos nº 0032052-40.2012.8.26.0451 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... apreendido - Afastamento da atenuante da confissão Não cabimento Confissão voluntária e perante ...
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Acórdão Nº 5001464-82.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA DO RÉU WELINTON. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NA MODALIDADE TENTADA PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO EMPREGOU GRAVE AMEAÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMAS QUE, EM AMBAS AS FASES...
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Acórdão Nº 0002730-32.2019.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DEMONSTRADAS. CONFISSÃO E ... MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO ... DESCARCTERIZA O DOLO DA CONDUTA. PLEITO DE ... EXECUÇÃO DAS ...
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Acordao Nº 68611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO SOBRE A PESSOA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia os réus para serem...
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Acordao Nº 68611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO SOBRE A PESSOA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia os réus para serem...
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Acordao Nº 68611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO SOBRE A PESSOA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia os réus para serem...
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Acordao Nº 68611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO SOBRE A PESSOA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia os réus para serem...
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Acordao Nº 68611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO SOBRE A PESSOA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia os réus para serem...
- Acórdão nº 2014/0121138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1002568-64.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO PERIGOSA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREITO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA POTENCIALIZADA POR EFEITO DE MEDICAMENTOS QUE ENSEJARIA REDUÇÃO DA PENA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR EMBRIAGUEZ OU REDUÇÃO DA PENA - SINAIS E/OU SINTOMAS DE...
... CONDENAÇÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREITO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA POTENCIALIZADA POR EFEITO DE ... -
Acórdão Nº 0010424-24.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... CONSIGNADO. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO DA ... CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0004998-30.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO DA CONTRATAÇÃO ... VOLUNTÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ ...
- Acórdão Nº 0001058-19.2018.8.24.0081 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0000370-34.2010.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
... ENFRENTAMENTO DA TESE DEFENSIVA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE ... ACATAMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONFISSÃO" DO AGENTE E ... TESTEMUNHOS QUE RESPALDAM AS CONCLUSÕES DA PRONÚNCIA E S\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001308-11.2012.8.26.0177 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Oitiva da vítima. Confissão. Embriaguez voluntária não retira a responsabilidade penal ...
- Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
- Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
- Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
- Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012