conflito competencia cade bacen
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ões Órfãos e Interditos, suscitando conflito de competência (ID 258408046) ... Prolatado ... Aduziu que, em 2017, o CADE aprovou a aquisição pelo Itaú Unibanco S/A dos ... 13 da Resolução BACEN" nº 4.571/2017. Dano moral in re ipsa. Indenizaç\xC3" ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... BACEN, salvo se a taxa efetivamente cobrada for mais ... ção, demonstra que jamais houve conflito de interesses entre as partes, até porque, ... Alberto De Souza Filho Executado: Ernesto Cade De Sena Sousa Sentença: .diario { ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ”, sem nenhuma previsão no sistema do BACEN, requer ainda que seja expurgada as despesas, ... suscetível de viabilizar a solução de conflito, conforme os incisos I e II, do artigo 381, NCPC, ... Leandro Fonseca Dos Santos Executado: Anyana Cade Ribas De Sena Fonseca Ato Ordinatório: .diario ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ço discriminatório foi protocolada junto ao CADE (Nota Técnica nº 38/2019/CGAA4/SGA1/SG/CADE – ... e compará-la com a média de mercado do BACEN." Nas suas razões recursais, a Agravante ... 543-C, DO CPC) 1. O conflito caracterizador da lide deve estabilizar-se após ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... pela própria JBF, o que poderia gerar conflito interno de interesses. Por todo o exposto, ... da Terphane a um ofício enviado pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ... a taxa de câmbio, disponibilizada pelo BACEN, do dia de cada venda efetuada. A esse respeito, ...