conflito competencia cade bacen
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... conflito" e "o prévio conhecimento dos fatos possa ... INTERVENÇÃO UNIÃO E BACEN. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE BANCO. NÃO ... que foram eles devidos, razão pela qual cade a restituição em dobro.(TJ-BA -APL: ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 1º semestre), 2015-01-01
... DEJT: 26 /05/2015 Turma 3 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMA- ÇÃO ... BLOQUEIO VIA BACEN -JUD NÃO E FETUADO NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS ... EQ UIP ARAÇÃ O EM CADE IA. PARADIGMA REMOTO. ÓBICE. COISA JULGADA ...
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RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Valor Normal China - CIF Internado (US$/t e ... conflito entre os dados do Trade Map e do IHS Markit, pois ... Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ato de Concentração nº ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , diante da solução apresentada a este conflito, para fins tão só de possíveis embargos ... à taxa média de mercado, estabelecida pelo BACEN, salvo se a taxa efetivamente cobrada for mais ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... -se que neste feito foi suscitado CONFLITO DE COMPETÊNCIA ( ID. 42906752). O dito Conflito ... BACEN. LEI N. 4.595/1964 E DECRETO N. 23.258/1933 ... : JOSEVANDO SOUZA ANDRADE Partes: ELIESER CADE DE SENA INACILMA LEITE ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... ça do que já ocorre com a CVM e com o BACEN, que recebem regularmente dados dos Impetrantes ... conflito. 12. Sendo estas outras leis complementares ... Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ão haja interesse em autocomposição do conflito, na hipótese do CPC/2015, art. 334, §5º, ... a batuta de outras mais resoluções do BACEN e do CMN, é consideravelmente na ... , ato de concentração CADE 08012.006762/2000-09, case FINASA, apud ...