Conflito Laboral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-69.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... laboral ou a ciência da lesão ocorrer após a decisão do Supremo Tribunal al no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005, que interpretou a Emenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1371-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0020744-54.2019.5.04.0732)
I) AGRAVO – ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO – QUITAÇÃO GERAL – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata do alcance da quitação passada em acordo extrajudicial a ser homologado pela Justiça do Trabalho, matéria nova, decorrente da Lei 13.467/17, que inseriu na...
... ça do Trabalho, pois só assim se conseguiria colocar fim ao conflito laboral e dar segurança jurídica às partes do distrato (cfr ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-57.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-55.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-49.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-82.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-77.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-09.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-57.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-30.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-47.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1305-69.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2178-91.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-517-24.2013.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-63.2013.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-79.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-88.2011.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1895-50.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2248-38.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-20.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-59.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2294-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-92.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...