Conhecimento aéreo
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Acórdão nº HC 197550 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ço de transporte dos computadores teria ocorrido por meio do Conhecimento Aéreo nº 006797, datado de 14⁄11⁄00 (fl. 10) e do Manifesto de Carga ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.015574-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
... /03, em razo da apresentao de documento falso (original 2 do conhecimento areo n 40605429701060831) para a liberao indevida de mercadoria sob ...
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO ALEGADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER O PREQUESTIONAMENTO FICTO. PROGRAMA DE MILHAS. CLÁUSULA DO REGULAMENTO QUE RESTRINGE A CESSÃO DE CRÉDITOS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO
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Casuística
Capítulo 26 ... C ASUÍSTICA ... 26.1 Transporte aéreo internacional. Extravio de mercadoria ... A responsabilidade civil ... internacional, no transporte de carga, será expedido um conhecimento aéreo, que poderá ser substituído por qualquer outro meio no qual ...
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Acórdão Nº 1445491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DANOS MATERIAIS ... CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE ... conjunto com o ARE 766.618 ... Ao final, requer o conhecimento e provimento do presente ... recurso para “aplicar ao presente o ...
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Decisão monocrática Nº 1447337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... AÇÃO REGRESSIVA – Transporte aéreo" de mercadorias – Ausência de protesto nos termos do art. 31 da Convenç\xC3" ... O ponto central da controvérsia submetida ao conhecimento da Suprema Corte é a identificação do correto valor indenizatório: se ...
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Acórdão, Processo nº 0022687-08.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... A despeito de se utilizar de dados de terceiro, o Conhecimento Aéreo HAWB 8082 8858 1611, utilizado para identificar a encomenda, está ...
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Acórdão, Processo nº 5012363-63.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Ela realmente não foi declarada na DI, não constava no conhecimento aéreo e packing list. Desconsiderando essa mercadoria, o valor total ...
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Decisão Monocrática nº 5038215-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... aéreas internacionais transportadas com a emissão de conhecimento aéreo. (destaquei) ... No mesmo sentido, foi editado o Decreto nº ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.008840-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... -0, foi localizada e desembaraada, em face do registro de conhecimento areo diverso: MAWB 403-6144 3196. O fato foi constatado pela autoridade ...
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Acórdão, Processo nº 0017950-93.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Ela realmente não foi declarada na DI, não constava no conhecimento aéreo e packing list. Desconsiderando essa mercadoria, o valor total ...
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Acórdão Nº 0005003-97.2023.8.16.00040005448-96.2015.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Cobrança de ICMS sobre transporte aéreo. Agenciamento de cargas ... Portaria 957/GM5/MAER, de 19/12/1989 ... ou partida de mercadoria em um só conhecimento; ... II - DESCONSOLIDAÇÃO - o desmembramento do conhecimento aéreo de ...
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Acórdãos nº 1044303-83.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Ação regressiva de ressarcimento Transporte aéreo nacional Carga parcialmente perdida e avariada ... ável ao caso Mercadoria declarada no conhecimento de transporte Danos que não decorreram de acidente de ...
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Acórdão nº 50115040920218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
... Eminentes Colegas ... O recurso inominado não comporta conhecimento ... Isso porque, um dos princípios norteadores da Teoria Geral dos ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. transporte aéreo. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e morais. alteração unilateral ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029710-33.2018.8.19.0001 (Cível), 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. Embargos de Declaração opostos pela autora sob o argumento de omissão, uma vez que o Acórdão deixou de fixar honorários recursais, em observância ao art. 85, § 11º do CPC. Assim, requereu que fosse integrado o Acórdão com a fixação dos honorários recursais. Com efeito, no caso de desprovimento do recurso de apelação, impõe-
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO ... Embargos de Declaração opostos pela autora sob o ... art. 85, § 11 do CPC/15. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO ... INTEGRADO ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103867-69.2021.8.19.0001 (Cível), 29-06-2022
Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo doméstico. Cancelamento de voo. Fortaleza com destino ao Rio de Janeiro em 19/02/2020 e retorno do Rio de Janeiro para Fortaleza em 27/03/2020. Comunicação , prévia do cancelamento do voo. Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Improcedência do dano moral. Inconformismo do...
... Mousnier ... Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo ... doméstico. Cancelamento de voo. Fortaleza com destino ao ... Rio de ... gratuidade eventualmente deferida. CONHECIMENTO E ... NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... preenchidos todos os requisitos necessários para o conhecimento da ... presente ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que se ... solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de equipamentos que ... permitam a prestação dos ...
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Processo nº 0025588-66.2017.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ... ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... fática. CONHECIMENTO" e PROVIMENTO do recurso. ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50019643620218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 12-07-2022
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... Não observado este prazo, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ...
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DECRETO Nº 2860, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga os Protocolos Adicionais 1 e 2, Assinados em Montreal, em 25 de Setembro de 1975, que Modificam a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Transporte Aereo Internacional, Concluida em Varsovia, em 12 de Outubro de 1929, e Emendada Pelo Protocolo Celebrado Na Haia, em 28 de Setembro D...
... mercadorias, ou de algum objeto nelas contido, atingir o valor de outros volumes compreendidos no mesmo talão de bagagem ou no mesmo conhecimento aéreo, o peso total destes volumes deve ser tomado em consideração para determinar o limite de responsabilidade ... 3. Quanto aos objetos que o ...
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Decisão monocrática Nº 1286798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... de utilização de outras provas para demonstrar conhecimento da ré sobre as avarias e extravio das mercadorias transportadas – ... decorrente de contrato de seguro – Contrato de transporte aéreo internacional de mercadorias – Responsabilidade objetiva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00117794820134058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0011779-48.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GEORGE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DO ART. 183 DA LEI Nº 9.472/1997 (ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES) E DO ART. 261, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTA
... CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO). EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. CARÁTER SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... de equipamentos de menor potência, ou seja, já ali tinha conhecimento de eventual risco à navegação aérea, além do que só veio ele a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0279334-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO. Sentença de procedência parcial, condenando a Companhia aérea ré a restituir o valor de R$ 90,00, a título de dano material, concernente na devolução em dobro dos 45,00 pagos indevidamente como taxa de assento; o ressarcimento de dano material sofrido pelo autor, no valor de R$ 80,00, referente a taxa...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO COM ... PERDA DE CONEXÃO ... Sentença de procedência ... da parte ré, ao teor do § único do artigo 86 do CPC ... Conhecimento e parcial provimento do recurso ... VISTOS, relatados e discutidos estes ... -
Decisao Nº 0130564-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÉREO. AÇÃO DE CONHECIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... I - conhecimento da conceituação e das normas de segurança relativas a arma de fogo; ... ça a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e ...