Conivente
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO POR OMISSÃO DE QUEM TINHA O DEVER DE AGIR.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA.MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDACAUTELAR ALTERNATIVA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSODESPROVIDO.1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva,some
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Sustentou também que o acusado José Ledimar de Paiva sabia e era conivente com a simulação do fornecimento de serviços em quantidade maior do que o efetivamente prestado, tendo inclusive emitido notas fiscais adulteradas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-96.2020.5.06.0232), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por stresse. É, portanto, dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo...
... ão de desferimento de ofensas pessoais, com o evidente intuito de depreciar a honra do trabalhador, de modo que, permanecendo omisso ou conivente em relação à essa situação irregular, deve responder pelos danos morais decorrentes. Ocorre que, no caso, não consta prova robusta no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-50.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por estresse. É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a...
... de ofensas pessoais ou perseguições, com o evidente intuito de depreciar a honra do trabalhador, de modo que, permanecendo omisso ou conivente em relação à essa situação irregular, deve a empresa responder pelos danos morais decorrentes. Ocorre que, no caso em apreciação, não consta ... -
Acórdão Nº 0020292-15.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O reconhecimento da justa causa exige a observância de cumprimento dos requisitos legais. Hipótese em que a medida extrema carece de imediatidade, haja vista que o reclamado, por meio de sua administração anterior, foi conivente com a situação vivenciada pela reclamante, configurando perdão tácito. Recurso provido para converter a justa causa em despedida imotivada, com a...
... Hipótese em que a medida extrema carece de imediatidade, haja vista que o reclamado, por meio de sua administração anterior, foi conivente com a situação vivenciada pela reclamante, configurando perdão tácito. Recurso provido para converter a justa causa em despedida imotivada, com a ... -
Lula diz que houve conivência de 'muita gente das Forças Armadas' durante invasão: ‘Estou convencido que a porta do Palácio foi aberta’
O presidente Luiz Incio Lula da Silva acusou nesta quinta-feira "gente das Foras Armadas" de ter sido conivente com a invaso do Palcio do Planalto no ltimo domingo e afirmou estar convencido de que as portas foram abertas. Ele disse ainda que no pode ficar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5341/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Abril de 1999
RELAÇÃO DE EMPREGO - ATIVIDADE ILEGAL - JOGO DO BICHO. Os contratos exigem para sua validade a observância dos requisitos do art. 82 do Código Civil, ou seja, além da capacidade do agente e forma especial, se prevista, que seu objeto não seja nem ilícito nem impossível. O contrato de trabalho não escapa a esta regra. A jurisprudência desta Corte tem negado ao vínculo, entre o cambista do jogo do...
... Se o Reclamante foi conivente com a prática de atividade ilegal, não deve lograr benefícios decorrentes de sua atividade contrária à lei ... Revista parcialmente conhecida e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-184/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2002
... trabalhista o disposto no artigo 692 do CPC, que trata da não-aceitação de lanço, em praça ou leilão, por preço vil, sob pena de ser conivente com o enriquecimento ilícito ... Embora não se tenha uma conceituação precisa sobre o que seria lanço vil, visto ter o legislador silenciado a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 937-59.2019.5.09.0651)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1043-56.2010.5.10.0021)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... 4. Considerando que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100008-05.2021.5.01.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou o entendimento...
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877700-78.2009.5.09.0664) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in ... vigilando ... Ficou assentado que não se admite a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-35.2018.5.06.0023), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL EM FACE DE CONTROLE PATRONAL NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para tipificação de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por stresse. É, portanto, dever do empregador...
... ão de desferimento de ofensas pessoais, com o evidente intuito de depreciar a honra do trabalhador, de modo que, permanecendo omisso ou conivente em relação à essa situação irregular, deve responder pelos danos morais decorrentes. Ocorre que, no caso, não existe prova de que havia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10499-80.2013.5.01.0019) 18-12-2018
... à Administração Pública quando houver prova real e específica de que a Administração Pública foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in ... vigilando ... Ficou definido que não se admite a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11270-84.2015.5.01.0020) 18-12-2018
... Pública quando houver prova real e ... específica de que esta foi negligente ... na fiscalização ou conivente com ... o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... Ficou ... definido que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-37.2013.5.05.0029) 18-12-2018
... à Administração Pública quando houver prova real e específica de que a Administração Pública foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... Ficou definido que não se admite a assertiva ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; ... d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001336-23.2019.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ TERCEIRIZAÇÃO ¿ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ¿ CULPA IN VIGILANDO.1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao...
... conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando. 4. Considerando que o acórdão regional deixou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10015-38.2020.5.15.0049)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4. No ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11466-34.2014.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20597-81.2020.5.04.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa in...
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10637-85.2022.5.03.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 417-97.2020.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1023-44.2012.5.15.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INADEQUADA. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in...
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4. No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20037-10.2018.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ...