Conivente
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-18.2010.5.01.0022) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... Ficou assentado que não se admite a assertiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20776-28.2014.5.04.0023) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in ... vigilando ... Ficou assentado que não se admite a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1175-55.2013.5.03.0037) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... Ficou assentado que não se admite a assertiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1414-25.2011.5.04.0741) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... Ficou assentado que não se admite a assertiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10038-78.2013.5.01.0029) 18-12-2018
... só poderá ser imputada à Administração Pública quando houver prova real e específica de que esta foi negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, incorrendo em culpa in ... vigilando ... Ficou assentado que não se admite a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10926-36.2019.5.15.0065)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa in vigilando ... 4. Considerando que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20771-06.2018.5.04.0010)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 957-66.2016.5.05.0651)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO .
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100032-31.2019.5.01.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "
... conivente com as violações legais das quais teve ou deveria ter tido ciência, sobretudo de ... sua reincidência, mantendo o contrato com uma ... -
Decisão Monocrática nº 50031486420198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... conivente com o abuso sexual perpetrado pelo pai contra as filhas, deixando de protegê-las, prevalecendo a proteção integral, os princípios da prioridade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 10794-38.2015.5.03.0037)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONDENAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. A ratio decidendi da decisão proferida pela Suprema Corte no...
... em que haja elementos concretos de que a Administração Pública foi negligente na ... fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, ... incorrendo em culpa ... in vigilando ... sem que ... -
Lula acusa gente das Forças Armadas de conivência com invasão: ‘Estou convencido que a porta do Palácio foi aberta’
O presidente Luiz Incio Lula da Silva acusou nesta quinta-feira "gente das Foras Armadas" de ter sido conivente com a invaso do Palcio do Planalto no ltimo domingo e afirmou estar convencido de que as portas foram abertas ... Eu ainda no conversei com as ...
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Lula diz que houve conivência de 'muita gente das Forças Armadas' durante invasão: ‘Estou convencido que a porta do Palácio foi aberta’
O presidente Luiz Incio Lula da Silva acusou nesta quinta-feira "gente das Foras Armadas" de ter sido conivente com a invaso do Palcio do Planalto no ltimo domingo e afirmou estar convencido de que as portas foram abertas ... Saiba mais: Policiais do Senado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11333-97.2018.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20433-38.2018.5.04.0202)
I - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CANOAS - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal ,
... negligente na fiscalização ou conivente com o descumprimento das obrigações contratuais ... pela contratada, incorrendo em culpa ... in vigilando ... 4 ... -
Acórdão Nº 0012816-22.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... 2ª Seção. EREsp 1.886.929, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 08/06/2022) ... 3. O Judiciário não pode ser conivente com eventuais ineficiências da ANS, devendo compatibilizar, em casos específicos, os diversos interesses contrapostos: operadora e usuário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102062-45.2017.5.01.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CARACTERIZADA. Ao julgar a ADC 16, o STF...
... Assim, fica autorizada a conclusão no sentido de que o tomador de serviços foi conivente ... com as violações legais das quais teve ou deveria ter ciência, mantendo o contrato com ... instituto que sabia (ou deveria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057074-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO COM ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PERITO CRIMINAL - DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. Não se olvida para o fato de que a ocorrência de desvios de funcionários para funções...
... , somente pelo fato de a mesma no estar em consonncia exata com os termos previstos na legislao vigente, pois, neste caso, estaria sendo conivente com um enriquecimento ilcito da Administrao Pblica, que vem se utilizando indevidamente da fora de trabalho do servidor, sem remuner-lo de forma ... -
'Criminosa': deputados do DF repudiam Lula por declaração sobre Ibaneis ser 'cúmplice' dos ataques de 8/1
... Lula (PT) pelo presidente ter afirmado, em documentrio da GloboNews, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teria sido "conivente" com os ataques antidemocrticos do oito de janeiro e teria responsabilidade pelo o que ocorreu na Praa dos Trs Poderes ... Ele (Ibaneis) cmplice ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... usados pela empregadora, a indiciar uma estratégia de gestão conivente e tolerante com ... execução previsível de velocidades impróprias (fls. 1712/1714), o auxiliar do juízo ... esclareceu que era ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069471-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ NATURAL - TRANSPORTE IRREGULAR - LIBERAÇÃO DO VEICULO - STF - REPERCUSSÃO GERAL -TEMA 546 - ART. 7º DA LEI MINEIRA Nº 19.445/11 - - No mandado de segurança deve figurar no polo passivo a autoridade que praticou o ato e aquela que tenha competência para desconstituir o ato coator.- A importância
... decorre, to somente, da declarao de inconstitucionalidade supracitada, o que no significa dizer, por outro lado, que o Judicirio conivente com a prtica irregular do transporte intermunicipal de passageiros. A anlise do direito lquido e certo do impetrante, neste caso, perpassa pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000126-08.2011.5.06.0023), 03-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATOS IMPUTADOS A TERCEIROS. DESCABIMENTO. A mera possibilidade de que o reclamante tivesse ciência de atos ilícitos alegadamente atribuídos ao seu genitor e irmã, com os quais, portanto, seria conivente, não é suficiente para inseri-lo em uma das hipóteses prescritas no artigo 482 da CLT, em especial a improbidade suscitada pela ré, que precisaria ficar...
... que o reclamante tivesse ci ê ncia de atos il í citos alegadamente atribu í dos ao seu genitor e irm ã , com os quais, portanto, seria conivente, n ã o é suficiente para inseri-lo em uma das hip ó teses prescritas no artigo 482 da CLT, em especial a improbidade suscitada pela r é , que ... -
Acórdão Nº 0301800-48.2016.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... nesse sentido, porquanto considera que a mera compensação financeira, conforme estabeleceu a magistrada de origem, revela prática conivente com a conduta ilícita da parte violadora do direito autoral, e ainda por cima estimula o referido comportamento. É que, limitar a condenação ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10083-69.2021.5.15.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... da contratada ... , forçosa a conclusão de que foi conivente com os desmazelos daquela para com seus ... empregados. Além disso, ... não foram trazidos aos autos quaisquer documentos que ... -
Acórdão Nº 0002988-88.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... Aliás, entendimento contrário seria o mesmo que ser conivente com a ilegalidade praticada pelos agentes públicos quando da manutenção da contratação ... 6 - É nulo o contrato de trabalho de servidor que ...